Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2020.00033101-4 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2020-05-22 01:01:09.0
Obrigação
Procuradoria Geral de Justiça
(82) 2122-3500
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Agravo de Instrumento
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Agravante Gol Linhas Aéreas S/A  
Advogado      Gustavo Antonio Feres Paixao       
Advogado      Antonio José Cardozo Fraga       
Agravado Ministério Público  
Movimentações
Data Movimentação
08/04/2024 Manifestação em Segundo Grau
Ciência da Decisão de fl. 395.
14/07/2023 Manifestação em Segundo Grau
Ciência da decisão de fl. 371
12/06/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
12/06/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
06/06/2023 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Procuradoria Geral de Justiça (Vaga 18)
05/05/2022 Manifestação em Segundo Grau
 
05/05/2022 Manifestação em Segundo Grau
 
25/05/2020 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Dennis Lima Calheiros Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
22/05/2020 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2021.00062093-4 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
08.2021.00058380-0 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
08.2020.00069716-4 Processo em grau de recurso Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça da Capital