Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2021.00058380-0 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2021-10-15 05:47:04.0
Órgão responsável:
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:
Agravo Interno Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Agravante
Gol Linhas Aéreas S/A
Advogado
Antonio José Cardozo Fraga
Advogado
Gustavo Antonio Feres Paixao
Agravado
Ministério Público
Movimentações
Data
Movimentação
22/10/2021
Manifestação em Segundo Grau
22/10/2021
Manifestação em Segundo Grau
15/10/2021
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Dennis Lima Calheiros Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
15/10/2021
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2020.00069716-4
Processo de origem
Processo Judicial
1ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2020.00033101-4
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Procuradoria Geral de Justiça