Resultado da Consulta

Número do MP: 08.2021.00062093-4 - Processo Judicial (2º grau)

Situação:	Devolvido
Data da instauração:	2021-11-04 05:49:00.0
Órgão responsável:	Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:	(82) 2122-3590
Assunto CNJ\CNMP:	Obrigação de Fazer / Não Fazer
Classe CNJ\CNMP:	Embargos de Declaração Cível

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Embargante	Gol Linhas Aéreas S/A
Advogado	Gustavo Antonio Feres Paixao
Embargado	Ministério Público

Movimentações

Data		Movimentação
03/02/2022		Manifestação em Segundo Grau
03/02/2022		Manifestação em Segundo Grau
04/11/2021		Cadastrado

Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
08.2020.00069716-4	Processo de origem	Processo Judicial	1ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2020.00033101-4	Apenso	Processo Judicial (2º grau)	Procuradoria Geral de Justiça