Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2023.00002003-8 - Notícia de Fato
Arquivado
2023-05-11 11:27:09.0
(wimprobidade) CONTRATADOS - Descrição: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO INGRESSOU COM NENHUMA AÇÃO COBRANDO COBRANDO A REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DOS CONTRATADOS. JÁ SE PASSARAM MAIS DE 02 ANOS DO ATUAL MANDATO E NUNCA FOI FEITO PROCESSO SELETIVO. OS CONTRATOS QUE ERAM PARA SER TEMPORÁRIOS ESTÃO INDEFINIDOS. O PREFEITO ESCOLHE OS CONTRATADOS EM TROCA DE VOTOS. A AUSENCIA DE PROCESSO SELETIVO VEM DEFININDO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SERVINDO DE MOEDA DE TROCA DE VOTOS, ASSIM COMO O USO INDEVIDO DE CARROS PIPAS. NÃO CONSTA NO PORTAL OS CONTRATOS DAS PESSOAS CONTRATADAS NEM OS MOTIVOS DA CONTRATAÇÃO GERANDO DESPESA INDEVIDA DE PESSOAL E DESVIO DE FINALIDADE. É NECESSÁRIO A COBRANÇA DA PUBLICAÇAÕ DE TODOS OS CONTRATOS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA E NO DIÁRIO OFICIAL. É NECESSÁRIO A DISTRIBUIÇAÕ DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS NÃO ESSENCIAIS E SER FOR CONTRATAR QUE SEJA POR SELEÇÃO PÚBLICA. ESTÁ OCORRENDO DESCONTOS DOS CONTRATADOS E NÃO ESTÁ REPASSANDO INSS E FGTS. OS CONTRATADOS TRABALHARAM JANEIRO E FEVEREIRO SEM RECEBER, COM A PROMESSA DA CONTINUDADE DO CONTRATO. . Endereço: PREFEITURA. Pessoas: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITO. Justificativa: núcleo estudantil..
São José da Tapera - AL
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
(82) 3622-1193
Violação dos Princípios Administrativos
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
21/05/2024 Juntada
 
14/06/2023 Notícia de Fato
 
14/06/2023 Notícia de Fato
 
15/05/2023 Encaminhado à Assessoria
 
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
09.2024.00000646-2 Número instaurado Procedimento Administrativo Promotoria de Justiça de São José da Tapera
02.2023.00004000-1 Número instaurado Protocolo Unificado Ouvidoria do Ministério Público