Resultado da Consulta
Número do MP: 02.2023.00004000-1 - Protocolo Unificado
Arquivado
2023-05-10 09:53:52.0
(wimprobidade) CONTRATADOS - Descrição: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO INGRESSOU COM NENHUMA AÇÃO COBRANDO COBRANDO A REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DOS CONTRATADOS. JÁ SE PASSARAM MAIS DE 02 ANOS DO ATUAL MANDATO E NUNCA FOI FEITO PROCESSO SELETIVO. OS CONTRATOS QUE ERAM PARA SER TEMPORÁRIOS ESTÃO INDEFINIDOS. O PREFEITO ESCOLHE OS CONTRATADOS EM TROCA DE VOTOS. A AUSENCIA DE PROCESSO SELETIVO VEM DEFININDO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SERVINDO DE MOEDA DE TROCA DE VOTOS, ASSIM COMO O USO INDEVIDO DE CARROS PIPAS. NÃO CONSTA NO PORTAL OS CONTRATOS DAS PESSOAS CONTRATADAS NEM OS MOTIVOS DA CONTRATAÇÃO GERANDO DESPESA INDEVIDA DE PESSOAL E DESVIO DE FINALIDADE. É NECESSÁRIO A COBRANÇA DA PUBLICAÇAÕ DE TODOS OS CONTRATOS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA E NO DIÁRIO OFICIAL. É NECESSÁRIO A DISTRIBUIÇAÕ DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS NÃO ESSENCIAIS E SER FOR CONTRATAR QUE SEJA POR SELEÇÃO PÚBLICA. ESTÁ OCORRENDO DESCONTOS DOS CONTRATADOS E NÃO ESTÁ REPASSANDO INSS E FGTS. OS CONTRATADOS TRABALHARAM JANEIRO E FEVEREIRO SEM RECEBER, COM A PROMESSA DA CONTINUDADE DO CONTRATO. . Endereço: PREFEITURA. Pessoas: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITO. Justificativa: núcleo estudantil..
São José da Tapera - AL
Ouvidoria do Ministério Público
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
11/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000040001 Destino: 012023000020038
10/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000008900 Destino: 022023000040001
10/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000008900 Destino: 022023000040001
10/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000008900 Destino: 022023000040001
10/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000008900 Destino: 022023000040001
10/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000008900 Destino: 022023000040001
10/05/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000008900 Destino: 022023000040001
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00002003-8 Número instaurado Notícia de Fato Promotoria de Justiça de São José da Tapera
11.2023.00000890-0 Cadastro de apoio Denúncia Ouvidoria do Ministério Público