Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2024.00000646-2 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2024-05-24 11:56:21.0
(wimprobidade) CONTRATADOS - Descrição: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO INGRESSOU COM NENHUMA AÇÃO COBRANDO COBRANDO A REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DOS CONTRATADOS. JÁ SE PASSARAM MAIS DE 02 ANOS DO ATUAL MANDATO E NUNCA FOI FEITO PROCESSO SELETIVO. OS CONTRATOS QUE ERAM PARA SER TEMPORÁRIOS ESTÃO INDEFINIDOS. O PREFEITO ESCOLHE OS CONTRATADOS EM TROCA DE VOTOS. A AUSENCIA DE PROCESSO SELETIVO VEM DEFININDO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SERVINDO DE MOEDA DE TROCA DE VOTOS, ASSIM COMO O USO INDEVIDO DE CARROS PIPAS. NÃO CONSTA NO PORTAL OS CONTRATOS DAS PESSOAS CONTRATADAS NEM OS MOTIVOS DA CONTRATAÇÃO GERANDO DESPESA INDEVIDA DE PESSOAL E DESVIO DE FINALIDADE. É NECESSÁRIO A COBRANÇA DA PUBLICAÇAÕ DE TODOS OS CONTRATOS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA E NO DIÁRIO OFICIAL. É NECESSÁRIO A DISTRIBUIÇAÕ DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA OBRIGAR A RESCISÃO DOS CONTRATOS NÃO ESSENCIAIS E SER FOR CONTRATAR QUE SEJA POR SELEÇÃO PÚBLICA. ESTÁ OCORRENDO DESCONTOS DOS CONTRATADOS E NÃO ESTÁ REPASSANDO INSS E FGTS. OS CONTRATADOS TRABALHARAM JANEIRO E FEVEREIRO SEM RECEBER, COM A PROMESSA DA CONTINUDADE DO CONTRATO. . Endereço: PREFEITURA. Pessoas: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREFEITO. Justificativa: núcleo estudantil..
São José da Tapera - AL
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
(82) 3622-1193
Violação dos Princípios Administrativos
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
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Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000020038 Destino: 092024000006462
24/05/2024 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00002003-8 Número instaurado Notícia de Fato Promotoria de Justiça de São José da Tapera