Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma livre, em formatos que qualquer pessoa ou sistema pode acessar, usar e compartilhar. Eles não exigem senha, nem cadastro, e podem ser usados para criar gráficos, estudos, aplicativos ou simplesmente entender melhor como o governo funciona.

Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são as entidades principais retornadas a partir das buscas. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados, como periodicidade de atualização e órgão responsável. Exemplos de conjuntos de dados são uma coleção de tabelas relacionadas entre si, dados extraídos de um mesmo sistema de informações, ou ainda uma API de dados abertos. Um conjunto de dados deve possuir pelo menos um recurso que seja dado aberto.
Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser um arquivo como uma planilha, um método de webservice/API ou um documento.
A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados, ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.
Para conhecer uma definição do que são conjuntos de dados, consulte a definição do W3C no Data Catalog Vocabulary. Para exemplos de um conceito mais amplo, adotado pelo Google, veja as orientações que essa empresa disponibiliza para desenvolvedores.

Os dados contidos no Portal da Transparência do Ministério Público são de uso público, gratuito e não exige cadastro. Os dados disponibilizados devem ser utilizados com responsabilidade, sempre com a devida citação da fonte.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados publicados neste portal.
O Portal não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, nos limites das restrições legais e regulamentares.