Resultado da Consulta
Número do MP: 11.2023.00000500-3 - Denúncia
Arquivado
2023-03-08 19:08:22.0
(wimprobidade) Educação - Descrição: Desde 1996 a LDB nº 9394 exige que todos os professores e crecehiros tenham ensino superiore pela constituição federal todos professores e gestores devem ser concursados. O municipio tem em sua maioria professores indicados pro vereadores e que nao possuem formação superior e o municipio não faz conurso para professor, mesmo sendo necessário. outro dado denunciado no MEC está relacionado aos dias letivos obrigatórios que não são cumpridos pela secretaria.. Endereço: Porto de pedras - secretaria de educação. Pessoas: Secretaria de educação e prefeito. Testemunhas: população de porto de pedras. Órgãos: MEC. Justificativa: Gestão pulbica turbulenta com violencia e ameaças. Tenho 61 anos e moro sozinha na cidade..
Porto de Pedras - AL
Ouvidoria do Ministério Público
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Ouvidoria Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
23/03/2023 Juntada
 
15/03/2023 Juntada
 
15/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000005003 Destino: 022023000020982
15/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000005003 Destino: 022023000020982
15/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000005003 Destino: 022023000020982
15/03/2023 Juntada
 
09/03/2023 Juntada
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2023.00002098-2 Cadastro de apoio Protocolo Unificado Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe