Resultado da Consulta
Número do MP: 02.2023.00002098-2 - Protocolo Unificado
Finalizado
2023-03-15 10:02:48.0
(wimprobidade) Educação - Descrição: Desde 1996 a LDB nº 9394 exige que todos os professores e crecehiros tenham ensino superiore pela constituição federal todos professores e gestores devem ser concursados. O municipio tem em sua maioria professores indicados pro vereadores e que nao possuem formação superior e o municipio não faz conurso para professor, mesmo sendo necessário. outro dado denunciado no MEC está relacionado aos dias letivos obrigatórios que não são cumpridos pela secretaria.. Endereço: Porto de pedras - secretaria de educação. Pessoas: Secretaria de educação e prefeito. Testemunhas: população de porto de pedras. Órgãos: MEC. Justificativa: Gestão pulbica turbulenta com violencia e ameaças. Tenho 61 anos e moro sozinha na cidade..
Porto de Pedras - AL
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
22/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000020982 Destino: 012023000012438
22/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000020982 Destino: 012023000012438
22/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000020982 Destino: 012023000012438
22/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000020982 Destino: 012023000012438
15/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000005003 Destino: 022023000020982
15/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000005003 Destino: 022023000020982
15/03/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 112023000005003 Destino: 022023000020982
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00001243-8 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
11.2023.00000500-3 Cadastro de apoio Denúncia Ouvidoria do Ministério Público