Resultado da Consulta
Número do MP: 11.2021.00000486-2 - Denúncia
Arquivado
2021-03-01 15:16:01.0
(meio ambiente) Assunto: Descumprimento de normas de segurança e saúde - Descrição: No ano passado, a empresa denunciada iniciou a construção do Edf. Giardini, localizado por trás do condomínio denunciante. Desde o começo da construção, inúmeras irregularidades foram observadas, como p. ex., caixas d água destampadas, proliferando mosquitos, muro do condomínio denunciante deteriorado, inundação de água no subsolo do condomínio que acabou por danificar e quebrar cerâmicas, ainda não substituídas, dentre outras. Atualmente, a situação está insustentável, pois as lonas colocadas sobre as bandejas de proteção estão acumulando água de chuva, o que tem sido um ambiente propício e ideal para a proliferação de mosquitos, que tem assolado de forma insuportável os moradores do condomínio denunciante. Os moradores passam os dias e as noites a matar mosquitos, pois nem a sanitização feita semanalmente pelo condomínio tem dado conta de aliviar esse problema. O cenário é grave e demanda que a empresa denunciada adote uma solução definitiva, pois até agora o que se vê são promessas vazias, pois os idosos, crianças, recém-nascidos e demais pessoas (moradores e funcionários) do condomínio denunciante encontram-se todos e cada vez mais feridos por mordidas de mosquitos, o que tem causado pânico, sobretudo pela gravidade de doenças como dengue, chicungunha e outras, cuja época de surto já se iniciou. Deste modo, rogamos que essa denúncia seja autuada e encaminha à Promotoria de Saúde e que a empresa denunciada seja determinada a resolver o problema de forma definitiva, sob pena de multa e responsabilização pessoal dos responsáveis pela obra, pois a atividade por ela desempenhada deve, assim como todas, observar as normas de saúde e de segurança em prol da coletividade. Seguem fotos a evidenciar o relato. . Endereço: Rua Prof. Sandoval Arroxelas, 520 - Ponta Verde, Maceió/AL - CEP: 57035-230 . Pessoas: Coutinho Incorporações - Construção do Edf. Giardini.. Testemunhas: Maria do Socorro Ramalho, CPF 049084144-91 Audelirio Pimenta Carneiro, CPF 814382064-53 Mario Mendes da Fonseca Filho, CPF 352725384-04 Zertson Pedrosa de Oliveira, CPF 073802834-72.
Maceió - AL
Ouvidoria do Ministério Público
Origem: Destino: 022021000011531
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Manifestante Condomínio do Edf. Maison Du Triomphe  
Manifestante Maria Antonieta de Carvalho Veras  
Ouvidoria Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2021.00001153-1 Cadastro de apoio Protocolo Unificado Ouvidoria do Ministério Público