Resultado da Consulta
Número do MP: 02.2021.00001153-1 - Protocolo Unificado
Arquivado
2021-03-03 13:12:53.0
(meio ambiente) Assunto: Descumprimento de normas de segurança e saúde - Descrição: No ano passado, a empresa denunciada iniciou a construção do Edf. Giardini, localizado por trás do condomínio denunciante. Desde o começo da construção, inúmeras irregularidades foram observadas, como p. ex., caixas d água destampadas, proliferando mosquitos, muro do condomínio denunciante deteriorado, inundação de água no subsolo do condomínio que acabou por danificar e quebrar cerâmicas, ainda não substituídas, dentre outras. Atualmente, a situação está insustentável, pois as lonas colocadas sobre as bandejas de proteção estão acumulando água de chuva, o que tem sido um ambiente propício e ideal para a proliferação de mosquitos, que tem assolado de forma insuportável os moradores do condomínio denunciante. Os moradores passam os dias e as noites a matar mosquitos, pois nem a sanitização feita semanalmente pelo condomínio tem dado conta de aliviar esse problema. O cenário é grave e demanda que a empresa denunciada adote uma solução definitiva, pois até agora o que se vê são promessas vazias, pois os idosos, crianças, recém-nascidos e demais pessoas (moradores e funcionários) do condomínio denunciante encontram-se todos e cada vez mais feridos por mordidas de mosquitos, o que tem causado pânico, sobretudo pela gravidade de doenças como dengue, chicungunha e outras, cuja época de surto já se iniciou. Deste modo, rogamos que essa denúncia seja autuada e encaminha à Promotoria de Saúde e que a empresa denunciada seja determinada a resolver o problema de forma definitiva, sob pena de multa e responsabilização pessoal dos responsáveis pela obra, pois a atividade por ela desempenhada deve, assim como todas, observar as normas de saúde e de segurança em prol da coletividade. Seguem fotos a evidenciar o relato. . Endereço: Rua Prof. Sandoval Arroxelas, 520 - Ponta Verde, Maceió/AL - CEP: 57035-230 . Pessoas: Coutinho Incorporações - Construção do Edf. Giardini.. Testemunhas: Maria do Socorro Ramalho, CPF 049084144-91 Audelirio Pimenta Carneiro, CPF 814382064-53 Mario Mendes da Fonseca Filho, CPF 352725384-04 Zertson Pedrosa de Oliveira, CPF 073802834-72.
Maceió - AL
Ouvidoria do Ministério Público
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Remetente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
14/05/2021 Cópia de documento realizada
Origem: 022021000011531 Destino: 112021000004862
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
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03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
03/03/2021 Cópia de documento realizada
Origem: Destino: 022021000011531
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2021.00000170-0 Número instaurado IC - Inquérito Civil Conselho Superior do Ministério Público
11.2021.00000486-2 Cadastro de apoio Denúncia Ouvidoria do Ministério Público