Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2026.00001480-4 - Procedimento Administrativo
Aguardando Despacho/Portaria
2026-09-24 21:23:40.0
José da Rocha Vieira, em ofício, informou que os partos antes realizados na Maternidade da Santa Casa de Penedo/AL foram transferidos para o Hospital Regional, onde há redução de leitos (de 24 para 8) e falta de condições adequadas, comprometendo a privacidade e a segurança das gestantes. Diante da precarização do serviço, solicitou ao Ministério Público que apure as razões da desativação da Maternidade, avalie a reativação dos serviços no antigo prédio do SESP e adote medidas para garantir atendimento digno e seguro às parturientes de Penedo/AL.
Penedo - AL
3ª Promotoria de Justiça de Penedo
(82) 3551-3200
Serviços de Saúde
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente JOSE DA ROCHA VIEIRA  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
24/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000050995 Destino: 092026000014804
24/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000050995 Destino: 092026000014804
24/09/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000050995 Destino: 092026000014804
24/09/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2025.00005099-5 Instaurado a partir do número Notícia de Fato 3ª Promotoria de Justiça de Penedo