Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00068826-7 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-07-17 11:50:51.0
Órgão responsável:
Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3551
Assunto CNJ\CNMP:
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Apelado
Marcio Jose Doria da Cunha
Advogado
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
Apelante
Município de Maceió
Procurador
Antônio Carlos Tozzo Mendes Pereira
Movimentações
Data
Movimentação
17/07/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Vicente Félix Correia Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 6)
17/07/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2025.00020083-3
Processo de origem
Processo Judicial
16ª Promotoria de Justiça da Capital
