Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00060587-5 - Processo Judicial (2º grau)
Em andamento
2026-06-18 09:46:23.0
Procuradoria Geral de Justiça
(82) 2122-3500
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargante Minitério Público Estadual de Alagoas/AL  
Ministério Público      Marcus Rômulo Maia de Mello       
Embargado George Lins da Cunha  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Município de Maceió  
Embargado Tereza Lúcia Chaves de Barros  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Marta Lúcia Nascimento Porto Ferreira  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Anita Lima Alves de Miranda Gameleira  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Claudio Pereira Figueira  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Adelmo da Silva Barros  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Luiz Sérgio da Veiga Pessoa  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Maria Vanisa Ribeiro da Silva  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Antônio Gilberto Lima Alexandre  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado José Ventura de Oliveira  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Antônio Ferreira Rocha  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Embargado Marcos Antonio Matos Peixoto  
Advogado      João Carlos Lima Uchôa       
Movimentações
Data Movimentação
02/07/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Procuradoria Geral de Justiça (Vaga 18)
01/07/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sandra Malta Prata Lima Gabinete da 12ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 24)
18/06/2026 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
18/06/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Sandra Malta Prata Lima Gabinete da 12ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 24)
18/06/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2019.00075780-3 Processo de origem Processo Judicial 16ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2020.00055687-6 Apenso Processo Judicial (2º grau) Procuradoria Geral de Justiça