Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2025.00092980-0 - Processo Judicial
Em andamento
2025-10-03 10:30:02.0
O risco de acidente que sua vida e de seus familiares estão sujeitos. No passado, o imóvel citado acima era a residência de veraneio de sua família, sendo frequentado nos períodos de férias e feriados. Para surpresa de todos, há alguns anos, o vizinho do imóvel localizado nos fundos de sua residência, iniciou uma obra irregular, grotesca, sem obedecer às normas de arquitetura/engenharia, do código de obras desse município, sem alvará de construção. Alguns familiares chegaram a ir na Prefeitura em gestões passadas questionar sobre essa obra, sem que nada fosse feito. Agora, com a aposentadoria, esta subscritora resolveu mudar-se em definitivo para esse município e mais uma vez foi a Prefeitura Municipal de Paripueira solicitar que algo fosse feito, pois o tempo passou, a obra está abandonada, inacabada (um paredão enorme), super infiltrada, com ferragens expostas, correndo o risco de desabamento principalmente em razão das intensas chuvas, conforme se prova com as fotos anexas. Em maio deste ano, a Defesa Civil inspecionou o imóvel que tem a obra abandonada, irregular, emitindo o Ofício n.º 005 (anexo) constatando “...aspectos estruturais comprometidos, como fissuras, rachaduras e infiltrações...” solicitando que a Secretaria de Infraestrutura elaborasse um laudo técnico face “a urgência da situação e a necessidade de tomar medidas imediatas para mitigar os riscos identificados;”. Considerando que até esta data nada aconteceu, solicito o auxílio de V. Ex.ª a fim de se evitar um grave acidente. Atenciosamente, Ana Leonor Monteiro Balbino (82) 99973-2244 (82) 99381-1001 (Alan - Esposo)
Paripueira - AL
Promotoria de Justiça de Paripueira
(82) 3293-1070
Intervenção em Estado / Município
Ação Civil Pública
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ana Leonora Monteiro Balbino  
Requerente Ministério Público do Estado de Alagoas  
Requerido Município de Paripueira  
Advogado      Lorena de Moura Cavalcante       
Requerido HERDEIROS DE ANTONIO RAIMUNDO F. MARANHÃO  
Movimentações
Data Movimentação
01/09/2026 Encaminhado à Assessoria
 
03/10/2025 Juntada
 
03/10/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000030344 Destino: 082025000929800
03/10/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000030344 Destino: 082025000929800
03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000030344 Destino: 082025000929800
03/10/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000030344 Destino: 082025000929800
03/10/2025 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2025.00003034-4 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de Paripueira
08.2026.00036232-0 Processo de origem Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível