Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2025.00003034-4 - Notícia de Fato
Arquivado
2025-07-10 08:47:57.0
O risco de acidente que sua vida e de seus familiares estão sujeitos. No passado, o imóvel citado acima era a residência de veraneio de sua família, sendo frequentado nos períodos de férias e feriados. Para surpresa de todos, há alguns anos, o vizinho do imóvel localizado nos fundos de sua residência, iniciou uma obra irregular, grotesca, sem obedecer às normas de arquitetura/engenharia, do código de obras desse município, sem alvará de construção. Alguns familiares chegaram a ir na Prefeitura em gestões passadas questionar sobre essa obra, sem que nada fosse feito. Agora, com a aposentadoria, esta subscritora resolveu mudar-se em definitivo para esse município e mais uma vez foi a Prefeitura Municipal de Paripueira solicitar que algo fosse feito, pois o tempo passou, a obra está abandonada, inacabada (um paredão enorme), super infiltrada, com ferragens expostas, correndo o risco de desabamento principalmente em razão das intensas chuvas, conforme se prova com as fotos anexas. Em maio deste ano, a Defesa Civil inspecionou o imóvel que tem a obra abandonada, irregular, emitindo o Ofício n.º 005 (anexo) constatando “...aspectos estruturais comprometidos, como fissuras, rachaduras e infiltrações...” solicitando que a Secretaria de Infraestrutura elaborasse um laudo técnico face “a urgência da situação e a necessidade de tomar medidas imediatas para mitigar os riscos identificados;”. Considerando que até esta data nada aconteceu, solicito o auxílio de V. Ex.ª a fim de se evitar um grave acidente. Atenciosamente, Ana Leonor Monteiro Balbino (82) 99973-2244 (82) 99381-1001 (Alan - Esposo)
Paripueira - AL
Promotoria de Justiça de Paripueira
(82) 3293-1070
Perdas e Danos
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ministério Público do Estado de Alagoas  
Requerente Ana Leonora Monteiro Balbino  
Movimentações
Data Movimentação
03/10/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000030344 Destino: 082025000929800
03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
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03/10/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012025000030344 Destino: 082025000929800
24/09/2025 Juntada
 
24/09/2025 Juntada
 
24/09/2025 Juntada
 
19/09/2025 Juntada
 
22/08/2025 Juntada
 
20/08/2025 Juntada
 
20/08/2025 Juntada
 
14/08/2025 Notícia de Fato
 
14/08/2025 Notícia de Fato
 
11/07/2025 Juntada
 
11/07/2025 Juntada
 
11/07/2025 Juntada
 
10/07/2025 Juntada
 
10/07/2025 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00092980-0 Instaurado a partir do número Processo Judicial Promotoria de Justiça de Paripueira