Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2024.00009403-5 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2024-02-03 20:44:55.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3595
ICMS/Importação
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelante Oeci S/A  
Advogado      Flavio Eduardo Silva de Carvalho       
Advogado      Eduardo Pugliese Pincelli       
Apelado Superintendente Especial da Receita Estadual  
Apelado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS  
Movimentações
Data Movimentação
06/02/2024 Manifestação em Segundo Grau
 
06/02/2024 Manifestação em Segundo Grau
 
05/02/2024 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Valter José de Omena Acioly Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 4)
03/02/2024 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00082139-1 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível
08.2021.00022901-5 Processo de origem Processo Judicial 28ª Promotoria de Justiça da Capital