Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2021.00022901-5 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2021-04-27 01:06:56.0
Órgão responsável:
28ª Promotoria de Justiça da Capital
Assunto CNJ\CNMP:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Classe CNJ\CNMP:
Mandado de Segurança Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Impetrante
Oeci S/A
Advogado
Flavio Eduardo Silva de Carvalho
Impetrado
Superintendente Especial da Receita Estadual
Movimentações
Data
Movimentação
27/04/2021
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00082139-1
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível
08.2024.00009403-5
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
