Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2023.00095422-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2023-12-07 13:46:04.0
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Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3546
Perdas e Danos
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Embargado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Embargado Posto de Combustível Mar Azul Ltda  
Advogado      Márcio de Santana Calado Filho       
Embargado Hermogenes Santana de Azevedo  
Advogado      Márcio de Santana Calado Filho       
Embargado Luiza Maria de Deus Holanda Azevedo  
Advogado      Márcio de Santana Calado Filho       
Embargado Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natiral e Biocombustíveis Ltda - ANP  
Embargante Estado de Alagoas - Procon/al  
Procurador      Pedro José Costa Melo       
Movimentações
Data Movimentação
11/12/2023 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Marcos Barros Méro Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 9)
07/12/2023 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2017.00077004-2 Processo de origem Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2023.00007876-4 Apenso Processo Judicial (2º grau) Procuradoria Geral de Justiça