Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2023.00007876-4 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2023-02-01 06:24:54.0
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Procuradoria Geral de Justiça
(82) 2122-3500
Perdas e Danos
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Apelado Estado de Alagoas - Procon/al  
Procurador      Pedro José Costa Melo       
Apelante Posto de Combustível Mar Azul Ltda  
Advogado      Márcio de Santana Calado Filho       
Apelado Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natiral e Biocombustíveis Ltda - ANP  
Apelante Hermogenes Santana de Azevedo  
Advogado      Márcio de Santana Calado Filho       
Apelante Luiza Maria de Deus Holanda Azevedo  
Advogado      Márcio de Santana Calado Filho       
Movimentações
Data Movimentação
14/11/2023 Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Procuradoria Geral de Justiça (Vaga 18)
01/03/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
01/03/2023 Manifestação em Segundo Grau
 
01/02/2023 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Dennis Lima Calheiros Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
01/02/2023 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2023.00095422-3 Apenso Processo Judicial (2º grau) Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível
08.2017.00077004-2 Processo de origem Processo Judicial 1ª Promotoria de Justiça da Capital