Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2023.00063998-6 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2023-08-24 17:36:10.0
Órgão responsável:
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3560
Assunto CNJ\CNMP:
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.a.
Advogado
Júlio César Goulart Lanes
Embargado
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Procurador
José Roberto Fernandes Teixeira
Movimentações
Data
Movimentação
28/08/2023
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Humberto Pimentel Costa Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 7)
24/08/2023
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2022.00027111-7
Processo de origem
Processo Judicial
21ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2023.00039560-0
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível
Embargante
Advogado
Embargado
Procurador
