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Aguardando Despacho/Portaria
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2026-09-30 11:47:13.0
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Narrativa da Equipe via APP Quimera
DURANTE A 15 ° EDIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI) DE ALAGOAS, COORDENADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
A EQUIPE 03 DE RECURSOS HÍDRICOS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA/AL, LOCAL IDENTIFICADO COMO PONTO DE
INTERESSE (PI) EXTRA 01 - SANTANA DO IPANEMA, OBJETIVANDO INSPECIONAR AS ESTRUTURAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO OLHO D'ÁGUA DO AMARO, QUE É OPERADO PELA PREFEITURA PARA FORNECIMENTO DE
ÁGUA A CARROS PIPAS. NA INSPEÇÃO, FOI VERIFICADO QUE O PI INDICADO SE TRATA, NA REALIDADE DE ESTRUTURA DE POÇO, COM
INDÍCIOS DE QUE NÃO ESTÃO MAIS OPERANDO, PORÉM, NÃO FOI POSSÍVEL VERIFICAR A ESTRUTURA DE FORMA DETALHADA, PARA
TER A TOTAL CERTEZA DA INFORMAÇÃO DE INOPERÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE A RESPONSABILIDADE DO PONTO DE
ABASTECIMENTO PARA CARRO - PIPA SERIA A PREFEITURA, ONDE FOI FEITA UMA NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO N° 1824
(SESAU), PORÉM AINDA FALTA ENTREGAR AO RESPONSÁVEL NA PREFEITURA, POIS NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO NÃO SE FEZ
POSSÍVEL; DURANTE A A FISCALIZAÇÃO, NÃO FORAM ENCONTRADAS IRREGULARIDADES QUE MOTIVARAM A LAVRATURA DE
PROCEDIMENTOS PELOS OUTROS ÓRGÃOS PRESENTES (IMA/AL, CREA, CRT, CRQ E SEMARH/AL). NO MOMENTO FOI FEITA COLETA DE
ÁGUA PARA OS PARÂMETROS SENTINELA (MICROBIOLÓGICOS E ORGANOLÉPTICOS) TAMBÉM REALIZADA PELA SESAU.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO PI EXTRA 01 SANTANA DO IPANEMA: 9°24'46"S 37°19'16"W
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Santana do Ipanema
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AL
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2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
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(82) 3621-1111
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Saneamento
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Procedimento Preparatório
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