Resultado da Consulta
Número do MP: 06.2025.00000193-8 - PP - Procedimento Preparatório
Aguardando Despacho/Portaria
2025-04-30 11:36:29.0
Trata-se de Ofício nº 0828/2023/PROCG/CG/PGJ, encaminhado por meio do Processo SAJ/MP n. 02.2023.00010301-4 - Cópia do Proc. SAJ/MP nº 02.2023.00010163-8, advindo do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, tratando acerca do Requerimento de Providências apresentado pela Diretoria do Gabinete da Presidência - TCE/AL. Versa a demanda sobre a suposta violação ao art. 37, XVI e XVII, da CF/88, por ocasião de acumulação de cargos indevida pela servidora Patrícia Feitosa da Silva, que, de acordo com os documentos advindos do TCE, estaria exercendo função junto ao Município de São Sebastião/AL e Rio Largo/AL, situação suposta que ocasiona ato danoso ao erário.
São Sebastião - AL
Promotoria de Justiça de São Sebastião
(82) 3542-1321
Improbidade Administrativa
Procedimento Preparatório
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Diretoria do Gabinete da Presidência - TCE/AL  
Movimentações
Data Movimentação
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
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30/04/2025 Cópia de documento realizada
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30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
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30/04/2025 Cópia de documento realizada
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30/04/2025 Cópia de documento realizada
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Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
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Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2024.00000844-9 Instaurado a partir do número Notícia de Fato Promotoria de Justiça de São Sebastião