Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2024.00000844-9 - Notícia de Fato
Finalizado
2024-02-28 09:41:10.0
Trata-se de Ofício nº 0828/2023/PROCG/CG/PGJ, encaminhado por meio do Processo SAJ/MP n. 02.2023.00010301-4 - Cópia do Proc. SAJ/MP nº 02.2023.00010163-8, advindo do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, tratando acerca do Requerimento de Providências apresentado pela Diretoria do Gabinete da Presidência - TCE/AL. Versa a demanda sobre a suposta violação ao art. 37, XVI e XVII, da CF/88, por ocasião de acumulação de cargos indevida pela servidora Patrícia Feitosa da Silva, que, de acordo com os documentos advindos do TCE, estaria exercendo função junto ao Município de São Sebastião/AL e Rio Largo/AL, situação suposta que ocasiona ato danoso ao erário.
São Sebastião - AL
Promotoria de Justiça de São Sebastião
(82) 3542-1321
Improbidade Administrativa
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Diretoria do Gabinete da Presidência - TCE/AL  
Movimentações
Data Movimentação
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
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30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/04/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 012024000008449 Destino: 062025000001938
30/01/2025 Juntada
 
30/01/2025 Juntada
 
30/01/2025 Juntada
 
11/04/2024 Notícia de Fato
 
11/04/2024 Notícia de Fato
 
28/02/2024 Juntada
 
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000103014 Destino: 012024000008449
28/02/2024 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
06.2025.00000193-8 Instaurado a partir do número PP - Procedimento Preparatório Promotoria de Justiça de São Sebastião
02.2023.00010301-4 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado Promotoria de Justiça de São Sebastião