Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2026.00000469-4 - Notícia de Fato
Finalizado
2026-02-05 13:12:12.0
Sugestão de inserção de cláusula nos termos de ajustamento de conduta firmados com prefeituras relativos ao painel de fiscalização de festejos.
Maceió - AL
15ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3511
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Coord. Núcleo doe Defesa do Patrimônio Público  
Movimentações
Data Movimentação
11/06/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 012026000004694 Destino: 092026000009256
03/06/2026 Juntada
 
03/06/2026 Juntada
 
02/06/2026 Juntada
 
02/06/2026 Juntada
 
02/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
01/06/2026 Juntada
 
29/05/2026 Juntada
 
29/05/2026 Juntada
 
29/05/2026 Juntada
 
29/05/2026 Juntada
 
29/05/2026 Juntada
 
15/05/2026 Juntada
 
12/05/2026 Juntada
 
12/05/2026 Juntada
 
12/05/2026 Juntada
 
29/04/2026 Juntada
 
07/04/2026 Juntada
 
16/03/2026 Juntada
 
16/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
12/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
11/03/2026 Juntada
 
10/03/2026 Notícia de Fato
 
25/02/2026 Restauração de cadastro
Sirvo-me do presente para, em razão de erro na evolução, solicitar o cancelamento do cadastro Procedimento Administrativo nº. 09.2026.00000274-1 e reativação do cadastro Notícia de Fato nº. 01.2026.00000469-4. Cordialmente, Déa Cerqueira Analista do Ministério Público
25/02/2026 Juntada
 
19/02/2026 Juntada
 
12/02/2026 Distribuição
 
05/02/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000007436 Destino: 012026000004694
05/02/2026 Cópia de documento realizada
Origem: 022026000007436 Destino: 012026000004694
05/02/2026 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
09.2026.00000925-6 Número instaurado Procedimento Administrativo 15ª Promotoria de Justiça da Capital
09.2026.00000274-1 Número instaurado Procedimento Administrativo 15ª Promotoria de Justiça da Capital
02.2026.00000743-6 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 16ª Promotoria de Justiça da Capital