Resultado da Consulta
Número do MP: 01.2023.00003993-8 - Notícia de Fato
Finalizado
2023-09-18 10:55:41.0
(woutros) Fechamento de Ruas com Portões e Guaritas - Descrição: Sou proprietário de um terreno localizado ao final das ruas Joaquim Persiano, Dom Adelmo Braga, Empresário Mario Lehai, Bairro Barro Duro, Maceió. Ocorre que, as ruas foram indevidamente fechadas com a instalação de portões e guaritas ao arrepio da lei, impedindo o acesso público e dificultando o exercício do direito de propriedade garantido pela Constituição. Ao acessar o logradouro público interrompido, Rua Empresário Mario Lehai foi identificado, ainda, ao final da rua uma construção com muro e portão que impede o acesso ao imóvel da requerente. Assim, solicita-se a intervenção do MP para garantia do direito público de acesso às vias. . Endereço: Rua Joaquim Persiano, Bairro Duro, Maceió Rua Dom Adelmo Braga, Bairro Barro Duro, Maceió Rua Mario Lehai, Bairro Barro Duro, Maceió . Justificativa: Evitar maiores desgastes com os vizinhos.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Notícia de Fato
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
18/01/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000039938 Destino: 092024000000890
02/01/2024 Juntada
 
02/01/2024 Juntada
 
23/10/2023 Notícia de Fato
 
23/10/2023 Notícia de Fato
 
03/10/2023 Juntada
 
18/09/2023 Encaminhado à Assessoria
 
18/09/2023 Juntada
 
18/09/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000079263 Destino: 012023000039938
18/09/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000079263 Destino: 012023000039938
18/09/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000079263 Destino: 012023000039938
18/09/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000079263 Destino: 012023000039938
18/09/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 022023000079263 Destino: 012023000039938
18/09/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
09.2024.00000089-0 Instaurado a partir do número Procedimento Administrativo 66ª Promotoria de Justiça da Capital
02.2023.00007926-3 Instaurado a partir do número Protocolo Unificado 66ª Promotoria de Justiça da Capital