| Anexo 1.4. Empenhos e Pagamentos por Favorecido- FEVEREIRO/2026 | ||||||||
| UG: 030004 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS | ||||||||
| Nome do Favorecido | CNPJ/CPF | Objeto | Tipo licitação | Modalidade Licitação |
Empenho | Valor Empenhado | Valor Pago no Mês |
Valor Pago até o Mês |
| (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00001 | R$ 18.748.225,05 | R$ 9.353.496,30 | R$ 18.666.460,36 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00002 | R$ 6.539.263,05 | R$ 3.289.807,01 | R$ 6.539.263,05 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026 - assessoria militar | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00003 | R$ 224.324,38 | R$ 114.856,44 | R$ 224.324,38 |
| AUX.ALIMENTACAO MP | PF0000710 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO -exercício 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00004 | R$ 2.500.027,46 | R$ 1.247.087,92 | R$ 2.500.027,46 |
| Auxílio Saúde MP | PF0300402 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE AO AUXILIO SAÚDE AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE ALAGOAS -exercício 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00005 | R$ 918.228,56 | R$ 459.910,21 | R$ 918.228,56 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho estimativo referente a Gratificação por acumulação de acervo processual e licença compensatória por acumulo de funções EXERCÍCIO 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00006 | R$ 6.423.139,72 | R$ 3.269.516,58 | R$ 6.407.771,48 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | EMPENHO ESTIMATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALUSIVA AO exercício de 2026 referente a Outras Despesas Variáveis - horas extraordinárias | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00007 | R$ 109.312,86 | R$ 60.498,76 | R$ 107.529,93 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026 - 13º salário | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00008 | R$ 912.883,70 | R$ 530.886,30 | R$ 912.883,70 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026 - 13º salário | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00009 | R$ 416.207,29 | R$ 148.552,21 | R$ 416.207,29 |
| ESTAG. MIN.PUBLICO | PF0000702 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PUBLICO EXERCÍCIO DE 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00010 | R$ 543.207,49 | R$ 0,00 | R$ 275.099,91 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE AS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS DEVIDAS A SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EXERCÍCIO 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00011 | R$ 3.105,48 | R$ 0,00 | R$ 3.105,48 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026 - despesas de exercício anterior | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00013 | R$ 2.243,06 | R$ 0,00 | R$ 2.243,06 |
| FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DE ALAGOAS | 130571 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - FUNDO FINANCEIRO- EXERCÍCIO 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00016 | R$ 282.001,00 | R$ 282.000,00 | R$ 282.000,00 |
| FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS | 130570 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO- EXERCÍCIO 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00017 | R$ 856.212,85 | R$ 428.162,66 | R$ 856.212,85 |
| AL PREVCOMP | 48307750000137 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - ALAGOAS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ALPREVCOMP- EXERCÍCIO 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00018 | R$ 104.520,25 | R$ 52.560,94 | R$ 104.520,25 |
| MINISTERIO DA ECONOMIA | 394460041174 | EMPENHO ESTIMADO REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - INSS- EXERCÍCIO 2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00019 | R$ 185.009,94 | R$ 185.009,94 | R$ 185.009,94 |
| 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA | 4238297000189 | CONTRATO Nº 13/2024 que a contratação de serviços comuns de telefonia VoIP, contemplando serviços de locação de equipamentos, planejamento, fornecimento de software com instalação, configuração, customização, manutenção com troca de peças e transferência tecnológica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1290.0001336/2024-40. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses contados da emissão do Termo Definitivo de Recebimento o qual foi datado de 25/02/2025. vigencia de 25.02.2025 a 24.08.2028. O valor mensal da contratação é de R$ 8.592,66 que somado ao valor total de instalação de R$ 888,00 perfazem o valor total de R$ 258.667,80.;valor correspondente a instalação dos serviços constantes no CONTRATO Nº 13/2024 conforme disposições contratuais e processo ged 20.08.1290.0001336/2024-40. no valor total de R$ 888,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4270 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00071 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7274 | R$ 17.185,32 | R$ 8.592,66 | R$ 8.592,66 |
| Águas do Sertão S.A | 45456117000112 | SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO SERTÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7379 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00022 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7380 | R$ 6.800,00 | R$ 3.716,89 | R$ 3.716,89 |
| ALLYSSON EDWIN VIEIRA TELES | 2781692441 | PORTARIA SPGAI nº 37, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001965/2026-26, RESOLVE conceder emfavor do servidor ALLYSSON EDWIN VIEIRA TELES, Assessor de Logística e Transporte do Ministério Público de Alagoas,portador do CPF nº ***.816.924-**, matrícula nº 8255118-9, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia)diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento evinte e dois e cinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 de janeiro de 2026, a serviço do Gabinete da Dra. Neide Camelo, para participar da solenidade de inauguração do COMPOR,correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção dasAtividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária,pessoal civil. Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00133 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7485 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| AMARILLYS COSTA BARROS | 7621697458 | PORTARIA SPGAI nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000549/2026-19, RESOLVE conceder emfavor do PM AMARÍLLYS COSTA BARROS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.216.974-**, matrícula nº 13439, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquentae seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto de Pedras, 7ª Região Norte, no dia 28 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00139 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7491 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| AMARILLYS COSTA BARROS | 7621697458 | PORTARIA SPGAI nº 81, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000552/2026-35, RESOLVE conceder emfavor do PM AMARÍLLYS COSTA BARROS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.216.974-**, matrícula nº 13439, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquentae seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Matriz de Camaragibe, 7ª Região Norte, no dia 06 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00188 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7532 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| ANDERSON MACENA CAVALCANTE | 6024398417 | PORTARIA SPGAI nº 52, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1319.0000599/2026-98, RESOLVE conceder emfavor do servidor ANDERSON MACENA CAVALCANTE, Assessor de Memória Fotográfica do Ministério Público, portador doCPF nº ***.243.984-**, matrícula nº 8255111-1, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária,referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte edois e cinquenta e sete centavos),, em face do seu deslocamento às cidades de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 dejaneiro de 2026, a serviço da Dicom para cobertura fotográfica e lançamento do Compor, correndo a despesa por conta dadotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público,PO: 000258 Manutenção das Ações de Comunicação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00147 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7499 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP | 36932853000109 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00053 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7256 | R$ 28.849,12 | R$ 14.310,66 | R$ 14.310,66 |
| ARLLEY GUIZELINI NICACIO | 6060818447 | PORTARIA SPGAI nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000547/2026-73, RESOLVE conceder emfavor do PM ARLLEY GUIZELINI NICACIO, Agente de Inteligência da Assessoria Militar do Ministério Público de Alagoas,portador do CPF nº ***.608.184-**, matrícula nº 98667793,½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia)diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento evinte e dois e cinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de União dos Palmares, 6ª Região Serranados Quilombos, no dia 19 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusano Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00137 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7489 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| ARLLEY GUIZELINI NICACIO | 6060818447 | PORTARIA SPGAI nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000548/2026-46, RESOLVE conceder emfavor do PM ARLLEY GUIZELINI NICACIO, Agente de Inteligência da Assessoria Militar do Ministério Público de Alagoas,portador do CPF nº ***.608.184-**, matrícula nº 98667793,½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia)diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento evinte e dois e cinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Canapi, 9ª Região Alto Sertão, no dia 21de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO,Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00145 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7497 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| ARLLEY GUIZELINI NICACIO | 6060818447 | PORTARIA SPGAI nº 75, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000551/2026-62, RESOLVE conceder emfavor do PM ARLLEY GUIZELINI NICACIO, Agente de Inteligência da Assessoria Militar do Ministério Público de Alagoas,portador do CPF nº ***.608.184-**, matrícula nº 98667793,½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia)diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento evinte e dois e cinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo 5ª Região Planalto daBorborema, no dia 27 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00182 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7526 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| ARPSIST SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. | 70064316000122 | 03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022 que o tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 34/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18/11/2025 até 17/11/2026, face previsão da cláusula sétima e disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000311/2025-74. O valor total do contrato é de R$ 126.670,98, sendo R$ 66.070,98 referente ao SUPORTE TÉCNICO OFICIAL DO FABRICANTE PARA CONTROLADORA DE REDE SEM FIO e R$ 60.600,00 referente a UST (UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO) sob demanda, sendo estimado em contrato o total de 300h com valor unitário de R$ 202,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6741 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00062 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7265 | R$ 0,01 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI | 40911117000141 | CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00056 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7259 | R$ 146.226,64 | R$ 63.458,21 | R$ 63.458,21 |
| ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI | 40911117000141 | CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00057 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7260 | R$ 119,49 | R$ 106,34 | R$ 106,34 |
| ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI | 40911117000141 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 QUE tem por objeto a alteração do contrato nº 16/2025, mediante a implantação de adicional de insalubridade e periculosidade relativo aos postos de trabalho de eletricista de baixa tensão, encanador e jardineiro, com efeitos retroativos a partir de 22 de setembro de 2025, em face do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme processo GED nº 20.08.0284.0005375/2025-67, assim sendo: a) Eletricista de baixa tensão: adicional de periculosidade ¿ 30% sobre o salário da categoria; b) Encanador: adicional de insalubridade ¿ 20% sobre o salário mínimo; c) Jardineiro: adicional de insalubridade ¿ 40% sobre o salário mínimo. O valor mensal da prestação dos serviços de mão de obra passa a ser de R$ 73.113,33, perfazendo o valor anual de R$ 877.359,88. O valor total de insumos e deslocamentos sob demanda fica mantido em R$ 71.481,36. O Valor Total do Contrato passa a ser de R$ 948.841,24. O valor total do aditivo é de R$ 38.936,19, SENDO, os valores de R$ 10.706,61 , referente ao período de 22/09/2025 a 31/12/2025, através de despesas de exercícios anteriores E O RESTANTE NO EXERCICIO DE 2026. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7543 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00164 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7512 | R$ 10.706,61 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| AUX.ALIMENTACAO MP | PF0000710 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026. Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 03/01/2026 - DEA | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00085 | R$ 3.351,10 | R$ 0,00 | R$ 3.351,10 |
| BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. | 39580673000101 | SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA BRK AMBIENTAL AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7222 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00024 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7228 | R$ 18.000,00 | R$ 0,00 | R$ 12.272,58 |
| BRUNO HENRIQUE SILVA DE LIMA | 10992551471 | PORTARIA SPGAI nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001948/2026-97, RESOLVE conceder emfavor do servidor BRUNO HENRIQUE SILVA DE LIMA, Analista do Ministério Público Engenharia Civil, portador do CPF nº***.925.514-**, matrícula nº 8256048,, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, no dia 08 dejaneiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00123 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7475 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| BRUNO HENRIQUE SILVA DE LIMA | 10992551471 | PORTARIA SPGAI nº 65, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001974/2026-74, RESOLVE conceder emfavor do servidor BRUNO HENRIQUE SILVA DE LIMA, Analista do Ministério Público Engenharia Civil, portador do CPF nº***.925.514-**, matrícula nº 8256048, 04 (quatro) meias diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária,referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 490,28 (quatrocentos enoventa reais e vinte e oito centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, nosdias 15, 21, 29 de janeiro e 05 de fevereiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesapor conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades doMinistério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00160 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7511 | R$ 490,28 | R$ 490,28 | R$ 490,28 |
| CAMILA ALCIDES DE SÁ CERQUEIRA ALBUQUERQUE | 7707036409 | PORTARIA SPGAI nº 53, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1319.0000599/2026-98, RESOLVE conceder emfavor da servidora CAMILA ALCIDES DE SÁ CERQUEIRA, Assessora de Comunicação Audiovisual do Ministério Público,portador do CPF nº ***.070.364-** matrícula nº 8256655, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia)diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento evinte e dois e cinquenta e sete centavos),, em face do seu deslocamento às cidades de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia29 de janeiro de 2026, a serviço da Dicom para cobertura para as redes sociais e lançamento do Compor, correndo a despesapor conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades doMinistério Público, PO: 000258 Manutenção das Ações de Comunicação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00148 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7500 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL | 1007333448 | PORTARIA SPGAI nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001975/2026-47, RESOLVE conceder emfavor do servidor CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, Diretor-Geral do Ministério Público, portador do CPF nº ***.073.334-**,½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 326,16 (trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), aplicando-se o descontode R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo coma Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 292,65 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos),em face do seu deslocamento às cidades de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 de janeiro de 2026, a serviço da DiretoriaGeral para participar do lançamento do Compor, bem como da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça,correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção dasAtividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária,pessoal civil. Publicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00156 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7507 | R$ 292,65 | R$ 292,65 | R$ 292,65 |
| CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA | 54043905491 | PORTARIA SPGAI nº 56, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001967/2026-69, RESOLVE conceder emfavor do servidor CARLOS NOGUEIRA DA SILVA, Assessor de Logística e Transporte do Ministério Público, portador do CPF nº***.439.054-**, matrícula nº 8257728, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 de janeiro de2026, a serviço da 2ª Procuradoria Cível, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa deTrabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 00761 Manutenção das Atividades doÓrgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Republicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00155 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7506 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| CARLOS VIEIRA DE MELO | 3976203491 | 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000261/2024-69: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2025 até 17 de março de 2026; b) a alteração do valor do contrato mediante aplicação do índice (IPCA) de reajuste de 3,70%, face acordo entre as partes. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4524 | Não aplicável | 06 - Outras Dispensas de Licitação | 2026NE00027 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7231 | R$ 11.821,70 | R$ 5.910,85 | R$ 11.821,70 |
| CASAL_ COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS | 12294708000181 | SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO (CASAL) PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E INTERIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7376 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00021 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7381 | R$ 1.400,00 | R$ 214,19 | R$ 214,19 |
| CESAR ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO | 8872394473 | PORTARIA SPGAI nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1349.0000236/2026-40, RESOLVE conceder emfavor do PM CÉSAR ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023,portador do CPF nº ***.723.944-**, matrícula nº 3786, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Belém 5ª Região Planalto da Borborema, no dia 13 de janeiro de 2026, a serviço do GAESF, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000263 Manutenção e Funcionamento do GAESF, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00131 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7483 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CINTHIA PEREIRA DE SOUZA | 5631918480 | PORTARIA SPGAI nº 77, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000553/2026-08, RESOLVE conceder emfavor da PM CINTHIA PEREIRA DE SOUZA, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.319.184-**, matrícula nº 6519316 , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Calvo, 7ªRegião Norte, no dia 10 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00184 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7528 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CINTHYA ARAUJO PONTES FARIAS | 10528959484 | PORTARIA SPGAI nº 40, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000547/202-73, RESOLVE conceder emfavor da PM CINTHYA ARAÚJO PONTES FARIAS, vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI, portador do CPF nº ***.289.594-**, matrícula nº 20907, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de União dos Palmares, 6ª Região Serrana dos Quilombos, no dia 19 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00135 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7487 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CINTHYA ARAUJO PONTES FARIAS | 10528959484 | PORTARIA SPGAI nº 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000549/2026-19, RESOLVE conceder emfavor da PM CINTHYA ARAÚJO PONTES FARIAS, vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI, portador do CPF nº ***.289.594-**, matrícula nº 20907, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto de Pedras, 7ª Região Norte, no dia 28 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00141 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7493 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CINTHYA ARAUJO PONTES FARIAS | 10528959484 | PORTARIA SPGAI nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000548/2026-46, RESOLVE conceder emfavor da PM CINTHYA ARAÚJO PONTES FARIAS, vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI, portador do CPF nº ***.289.594-**, matrícula nº 20907, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Canapi, 9ª Região Alto Sertão,no dia 21 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa deTrabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção doGAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00142 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7494 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CINTHYA ARAUJO PONTES FARIAS | 10528959484 | PORTARIA SPGAI nº 78, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000553/2026-08, RESOLVE conceder emfavor da PM CINTHYA ARAÚJO PONTES FARIAS, vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI, portador do CPF nº ***.289.594-**, matrícula nº 20907, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Calvo, 7ª Região Norte, nodia 10 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa deTrabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção doGAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00185 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7529 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CINTHYA ARAUJO PONTES FARIAS | 10528959484 | PORTARIA SPGAI nº 83, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000552/2026-35, RESOLVE conceder emfavor da PM CINTHYA ARAÚJO PONTES FARIAS, vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI, portador do CPF nº ***.289.594-**, matrícula nº 20907, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta eseis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com oAto PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Matriz de Camaragibe, 7ª Região Norte, no dia 06 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00190 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7534 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CLARO S.A. | 40432544000147 | CONTRATO Nº 17/2023 que tem por objeto a prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz) e Gestão de Dispositivos Móveis (MDM), conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital, face adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2022 do Ministério da Economia, por meio da Central de Compras da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ¿ vinculada ao Pregão Eletrônico nº 13/2022, conforme processo GED nº 20.08.1298.0000090/2023-03. Pacote de Serviços Empresarial Tipo III (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal/ secretária eletrônica ilimitado, uso ilimitado do aplicativo Whatsapp, franquia mínima de dados de 50GB, fornecimento de SIM CARD de triplo corte e serviço de gerenciamento de dispositivos móveis (MDM). A quantidade total de aquisição é de 260 chips, com valor unitário mensal de R$ 14,49, totalizando o valor mensal de R$ 3.767,40, perfazendo o valor total de R$ 113.022,00 para um total de 30 meses de contrato. A vigência será de 30 meses contados de 06/12/2023 até 05/06/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1086 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00047 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7250 | R$ 7.534,80 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CLARO S.A. | 40432544000147 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023 que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 25/2023, de prestação de serviços de operação do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local e longa distância nacional DDD, por meio de entroncamentos digitais (E1), serviço de discagem direta a ramal DDR pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/93 e previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000322/2025-68. O valor total do aditivo, permanece o mesmo pactuado no contrato, que é de R$ 7.979,52 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7218 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00048 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7251 | R$ 1.329,92 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURA | 81477112472 | PORTARIA SPGAI nº 66, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000550/2026-89, RESOLVE conceder emfavor do PM CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURA, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador doCPF nº ***.771.124-**, matrícula nº 360023, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seisreais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o AtoPGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Taquarana 4ª Região Agreste,no dia 22 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa deTrabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção doGAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 25/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00168 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7516 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURA | 81477112472 | PORTARIA SPGAI nº 71, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000551/2026-62, RESOLVE conceder emfavor do PM CLESIVALDO DOS SANTOS DE MOURA, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador doCPF nº ***.771.124-**, matrícula nº 360023, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seisreais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o AtoPGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo 5ª Região Planalto daBorborema, no dia 27 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00176 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7521 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| CLIMATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA | 11873478000142 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 relativo a prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica em 02 (dois) grupos geradores diesel de 350 kVA e 150 kVA, nas dependências do prédio sede do Ministério Público do Estado de Alagoas e das Promotorias de Justiça da Capital, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2022, pelo período de 12 (meses), contado de 20/12/2025 a 19/12/2026, bem como o reajuste de preços mediante aplicação do percentual de 4,46% do índice IPCA sobre o valor dos serviços, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000318/2025-79. O valor do Contrato passa a ser de R$ 117.302,64, , sendo R$ 57.302,64 referente a Prestação do serviço de manutenção no grupo gerador a ser paga em parcelas mensais e R$ 60.000,00 estimado para o fornecimento de equipamentos, peças e componentes elétricos. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7219 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00065 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7268 | R$ 9.550,44 | R$ 4.775,22 | R$ 4.775,22 |
| CLIME COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRON. | 11860728000100 | 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 referente a prestação de serviços de para fornecimento de purificadores de água novos, de primeiro uso, incluindo manutenções preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de todo o material necessário ao seu regular funcionamento, que tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato nº 05/2020, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 14 de fevereiro de 2025 até 13 de fevereiro de 2026, face aplicação do § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório constante no processo GED nº 20.08.1316.0000146/2024-61, conforme disposições constantes no processo 20.08.1316.0000150/2025-47. Fica mantido o valor total anual de R$ 30.939,48, sendo o valor mensal de R$ 2.578,29 para o total de 33 purificadores. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7378 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00041 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7382 | R$ 3.867,44 | R$ 2.578,29 | R$ 2.578,29 |
| CLIME COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRON. | 11860728000100 | CONTRATO Nº 01/2026 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de fornecimento de água potável por meio de locação de purificadores de água novos, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e substituição de peças, componentes, elementos filtrantes e realização de análises laboratoriais da qualidade da água, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000146/2024-61. O valor total do contrato é de R$ 40.260,00, para um total de 33 purificadores a ser pago de forma mensal. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 14 de fevereiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2027. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7542 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00095 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7466 | R$ 35.227,50 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER | 5614828000153 | Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2026, sendo o valor mensal de R$ 600, com desconto de R$ 50,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês. conforme disposições constantes no processo GED 20.08.0287.0001052/2026-49 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7224 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7230 | R$ 1.200,00 | R$ 0,00 | R$ 550,00 |
| DIGITRO TECNOLOGIA LTDA | 83472803000176 | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2025 até 31/05/2026, face previsão da cláusula quinta e aplicação do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000269/2025-44. O valor total do contrato passa a ser de R$ 343.559,52, sendo o valor mensal de R$ 28.629,96. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5343 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00045 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7248 | R$ 57.259,92 | R$ 28.629,96 | R$ 28.629,96 |
| DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM | 1875569464 | 6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objetoa prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, c ontado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como reajuste do valor do aluguel, mediante aplicação do índice de correção de 2,823% do IGP-M, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000304/2025-69. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.815,33, perfazendo o valor total de R$ 21.783,96 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6446 | Não aplicável | 06 - Outras Dispensas de Licitação | 2026NE00030 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7234 | R$ 3.630,66 | R$ 1.815,33 | R$ 3.630,66 |
| EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI | 24315640000159 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2025 a 24/10/2026. O valor permanece em R$ 16.920,00 a ser pago de forma parcelado mensal, conforme disposições contantes no processo 20.08.1296.0000306/2025-15 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6579 | Menor preço | 05 - Dispensa de Licitação por Limite | 2026NE00060 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7263 | R$ 2.820,00 | R$ 1.410,00 | R$ 1.410,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316000456 | CONTRATO N 17/2025 QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS A ÓRGÃO PUBLICO, REFERENTE A COMERCIALIZAÇÃO, EM ÂMBITO NACIONAL, DE PRODUTOS POSTAIS, DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL QUE SÃO DISPONIBILIZADOS EM UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT, PARA VENDA AVULSA NA REDE DE VAREJO E, TAMBÉM A CARGA EM MAQUINA DE FRANQUEAR. O VALOR MENSAL ESTIMADO SERÁ DE R$ 5.000,00 TOTALIZANDO R$ 60.000,00. A VIGÊNCIA DO CONTRATO TEM VIGÊNCIA INDETERMINADA CONFORME ARTIGO 109 DA LEI 14.133/21 POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE MONOPÓLIO, CONFORME DISPOSIÇÕE CONSTANTES NO PROCESSO 20.08.1296.0000294/2025-48. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6293 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00072 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7275 | R$ 10.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316000456 | valor correspondente ao reconhecimento de DEA relativo a fatura dos correios complementar de dezembro/2025, fatura nº 47161, no valor total de R$ 126,75, conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0001059/2026-54 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00090 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7463 | R$ 126,75 | R$ 126,75 | R$ 126,75 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34028316000456 | valor correspondente ao reconhecimento de DEA relativo a fatura dos correios fatura nº 46881 relativos aos ENCARGOS da FATURA: 46149R&00004 d, conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0001044/2025-74 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00101 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7470 | R$ 72,93 | R$ 72,93 | R$ 72,93 |
| EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 12272084000100 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7220 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00020 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7226 | R$ 150.000,00 | R$ 74.645,40 | R$ 74.645,40 |
| F S F TECNOLOGIA LTDA | 5680391000156 | 06 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 que tem por objeto a prorrogação excepcional do Contrato nº 11/2020, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 24/07/2025 até 23/07/2026, ou até a conclusão de procedimento licitatório e início de vigência de novo contrato (Processo 20.08.1332.0000216/2025-62), conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000293/2025-75. A CONTRATADA aceita e acorda expressa e irrevogavelmente que, caso o novo procedimento licitatório seja concluído, homologado, com a consequente instalação dos novos links de internet antes do término dos 12 (doze) meses, o contrato nº 11/2020 poderá ser rescindido de pleno direito. Fica mantido o valor mensal do contrato, pactuado no 4º termo aditivo, de R$ 36.129,61 (trinta e seis mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 433.555,32. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5782 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00055 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7258 | R$ 72.259,22 | R$ 30.338,77 | R$ 30.338,77 |
| FERNANDO ANTONIO B. DE ALMEIDA | 2058520416 | PORTARIA SPGAI nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000547/202-73, RESOLVE conceder emfavor do PM FERNANDO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, oraintegrante do NGI, portador do CPF nº ***.585.204-**, matrícula nº 120203-0, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de União dosPalmares, 6ª Região Serrana dos Quilombos, no dia 19 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por contada dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de InteligênciaMinistério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00136 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7488 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| FERNANDO ANTONIO B. DE ALMEIDA | 2058520416 | PORTARIA SPGAI nº 43, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000549/2026-19, RESOLVE conceder emfavor do PM FERNANDO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, oraintegrante do NGI, portador do CPF nº ***.585.204-**, matrícula nº 120203-0, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto dePedras, 7ª Região Norte, no dia 28 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00138 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7490 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| FERNANDO ANTONIO B. DE ALMEIDA | 2058520416 | PORTARIA SPGAI nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000548/2026-46, RESOLVE conceder emfavor do PM FERNANDO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, oraintegrante do NGI, portador do CPF nº ***.585.204-**, matrícula nº 120203-0, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Canapi, 9ªRegião Alto Sertão, no dia 21 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00144 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7496 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| FERNANDO ANTONIO B. DE ALMEIDA | 2058520416 | PORTARIA SPGAI nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000553/2026-08, RESOLVE conceder emfavor do PM FERNANDO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, oraintegrante do NGI, portador do CPF nº ***.585.204-**, matrícula nº 120203-0, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de PortoCalvo, 7ª Região Norte, no dia 10 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00186 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7530 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| FERNANDO ANTONIO B. DE ALMEIDA | 2058520416 | PORTARIA SPGAI nº 84, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000552/2026-35, RESOLVE conceder emfavor do PM FERNANDO ANTÔNIO BARROS DE ALMEIDA, vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, oraintegrante do NGI, portador do CPF nº ***.585.204-**, matrícula nº 120203-0, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Matriz deCamaragibe, 7ª Região Norte, no dia 06 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00191 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7535 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| FOLHA DE PAGAMENTO DO GAESF | PF0300401 | EMPENHO REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A GRATIFICAÇÕES DOS MILITARES CEDIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOTADOS NO GAESF - EXERCICIO DE 2026 Termo de Execução Descentralizada TED 03/2026, conforme lei 9624/25 e decreto estadual 106.441.2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00166 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7514 | R$ 92.386,56 | R$ 92.386,56 | R$ 92.386,56 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho estimativo referente a Gratificação por acumulação de acervo processual e licença compensatória por acumulo de funções Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 01/01/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00077 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho estimativo referente a Gratificação por acumulação de acervo processual e licença compensatória por acumulo de funções Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 01/01/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00079 | R$ 9.831,43 | R$ 0,00 | R$ 9.831,43 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026. Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 02/01/2026 - DEA | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00080 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a Gratificação por acumulação de acervo processual e licença compensatória por acumulo de funções Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 02/01/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00081 | R$ 26.010,46 | R$ 0,00 | R$ 26.010,46 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026. Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 02/01/2026 - DEA | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00083 | R$ 3.657,46 | R$ 0,00 | R$ 3.657,46 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a Gratificação por acumulação de acervo processual e licença compensatória por acumulo de funções Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 04/01/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00084 | R$ 9.831,43 | R$ 0,00 | R$ 9.831,43 |
| FOLHA PAGTO.PESSOAL | PF0000001 | Empenho referente a folha de pagamento de pessoal do Ministério Público de Alagoas para o exercício de 2026. Folha: SUPLEMENTAR RRA Referência: 01/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00151 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7503 | R$ 14.946,96 | R$ 14.946,96 | R$ 14.946,96 |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA | 12449880000167 | 3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 26/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 25/09/2025 até 24/09/2026, face previsão da cláusula sexta, bem como a alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 2,668%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000302/2025-26. valor total do contrato passa a ser de R$ 439.277,76. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.606,52 e as demais no valor de R$ 36.606,48 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7545 | Menor preço | 06 - Outras Dispensas de Licitação | 2026NE00200 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7539 | R$ 73.212,96 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, face previsão na cláusula décima quinta, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000321/2025-95. Fica mantido o valor mensal do contrato de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7217 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00037 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7241 | R$ 15.062,88 | R$ 7.531,44 | R$ 7.531,44 |
| HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 | 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 que o tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2024, de fornecimento de suporte técnico para a solução de armazenamento de dados do tipo storage hpe 3par 7400, pelo período de 12 (doze) meses, 01/02/2025 até 31/01/2026, face previsão na cláusula segunda, conforme processo 20.08.1296.0000252/2024-21. O valor mensal do contrato permanece em R$ 5.529,65, perfazendo o valor total de R$ 66.355,80 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4026 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00038 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7242 | R$ 5.529,65 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2025 até 31/03/2026, face previsão da cláusula segunda, e aplicação de reajuste no patamar de 3,44%, mediante acordo entre as partes, com previsão da cláusula nona, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000264/2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4455 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00039 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7243 | R$ 11.377,46 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 | CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. O valor global do fornecimento contratado importa em R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2025 e terminará em 15/05/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5424 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00040 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7244 | R$ 4.401,16 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| ISAURA MARIA OLIVEIRA DA SILVA | 5868725409 | PORTARIA SPGAI nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1349.0000236/2026-40, RESOLVE conceder emfavor da PM ISAURA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrantedo GAESF, portador do CPF nº ***.687.254-**, matrícula nº 3786, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Belém 5ª Região Planalto da Borborema, no dia 13 de janeiro de 2026, a serviço do GAESF, correndo a despesa por conta dadotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência MinistérioPúblico, PO: 000263 Manutenção e Funcionamento do GAESF, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00130 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7482 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| IVANILDO JOSE ALVES | 62433849420 | PORTARIA SPGAI nº 70, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000550/2026-89, RESOLVE conceder emfavor do PM IVANILDO JOSÉ ALVES, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador do CPF nº***.338.494-**, matrícula nº 79294, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o Ato PGJ nº1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Taquarana 4ª Região Agreste, no dia 22de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO,Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 25/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00171 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7519 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| IVANILDO JOSE ALVES | 62433849420 | PORTARIA SPGAI nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000551/2026-62, RESOLVE conceder emfavor do PM IVANILDO JOSÉ ALVES, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador do CPF nº***.338.494-**, matrícula nº 79294, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o Ato PGJ nº1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo 5ª Região Planalto daBorborema, no dia 27 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 25/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00177 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7522 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| IVANILDO JOSE ALVES | 62433849420 | PORTARIA SPGAI nº 72, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000551/2026-62, RESOLVE conceder emfavor do PM IVANILDO JOSÉ ALVES, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador do CPF nº***.338.494-**, matrícula nº 79294, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o Ato PGJ nº1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo 5ª Região Planalto daBorborema, no dia 27 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00180 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7524 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| JANAINA RIBEIRO SOARES | 780583418 | PORTARIA SPGAI nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1319.0000599/2026-98, RESOLVE conceder emfavor da servidora JANAÍNA RIBEIRO SOARES, Diretora de Comunicação Social do Ministério Público, portador do CPF nº***.805.834-**, matrícula nº 825927-5, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 326,16 (trezentos e vinte e seis reais e dezesseiscentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 292,65 (duzentos e noventa e doisreais e sessenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 dejaneiro de 2026, a serviço da Dicom para cobertura jornalística e lançamento do Compor, correndo a despesa por conta dadotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público,PO: 000258 Manutenção das Ações de Comunicação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00146 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7498 | R$ 292,65 | R$ 292,65 | R$ 292,65 |
| JEDIANE FREITAS DA SILVA | 5962054490 | PORTARIA SPGAI nº 34, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1551.0000272/2026-15, RESOLVE conceder emfavor da servidora JEDIANE FREITAS DA SILVA, Analista do Ministério Público Área de Assistência Social, portador do CPFnº ***.620.544-**, matrícula nº 8258619, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 de janeiro de2026, para participar da solenidade de inauguração do COMPOR, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00127 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7479 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| JOAO ELIAS DE HOLANDA GOMES | 13678213391 | PORTARIA SPGAI nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001974/2026-74, RESOLVE conceder emfavor do servidor JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, Chefe da Seção de Engenharia do Ministério Público, portador do CPFnº ***.782.133-**, matrícula nº 8262934, 02 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária,referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 245,14 (duzentos equarenta e cinco reais e quatorze centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão,no dia 05 e 09 de fevereiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta dadotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00157 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7508 | R$ 245,14 | R$ 245,14 | R$ 245,14 |
| JOAO ELIAS DE HOLANDA GOMES | 13678213391 | PORTARIA SPGAI nº 86, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001978/2026-63, RESOLVE conceder emfavor do servidor JOÃO ELIAS DE HOLANDA GOMES, Chefe da Seção de Engenharia do Ministério Público, portador do CPFnº ***.782.133-**, matrícula nº 8262934, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, no dia 19 defevereiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00193 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7537 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| JONATHAN DO NASCIMENTO MATOS | 5354894476 | PORTARIA SPGAI nº 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1332.0000349/2026-57, RESOLVE conceder emfavor do servidor JONATHAN DO NASCIMENTO MATOS, Técnico do Ministério Público Especialista em Tecnologia daInformação, portador do CPF nº ***.548.944-**, matrícula nº 825712-4, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57(cento e vinte e dois e cinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, 5ª Região Planalto da Borborema, no dia 21 de janeiro de 2026, a serviço da DTI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000259 Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00129 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7481 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| JOSE HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JUNIOR | 2149631440 | PORTARIA SPGAI nº 67, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000550/2026-89, RESOLVE conceder emfavor do PM JOSÉ HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JÚNIOR, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº02/2023, portador do CPF nº ***.496.314-**, matrícula nº 98667963, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades deTaquarana 4ª Região Agreste, no dia 22 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 25/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00167 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7515 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| JOSE HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JUNIOR | 2149631440 | PORTARIA SPGAI nº 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000551/2026-62, RESOLVE conceder emfavor do PM JOSÉ HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JÚNIOR, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº02/2023, portador do CPF nº ***.496.314-**, matrícula nº 98667963, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08(cento e cinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 demarço de 2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades deMaribondo 5ª Região Planalto da Borborema, no dia 27 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por contada dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de InteligênciaMinistério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00178 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7523 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| JOSE HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JUNIOR | 2149631440 | PORTARIA SPGAI nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000553/2026-08, RESOLVE conceder emfavor do PM JOSÉ HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JÚNIOR, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº02/2023, portador do CPF nº ***.496.314-**, matrícula nº 98667963, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Calvo, 7ªRegião Norte, no dia 10 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00187 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7531 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| JOSE HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JUNIOR | 2149631440 | PORTARIA SPGAI nº 85, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000552/2026-35, RESOLVE conceder emfavor do PM JOSÉ HUMBERTO BUARQUE CAVALCANTE JÚNIOR, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº02/2023, portador do CPF nº ***.496.314-**, matrícula nº 98667963, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Matriz deCamaragibe, 7ª Região Norte, no dia 06 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00192 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7536 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| JOSE MAURICIO CRUZ DOS SANTOS | 8467148411 | PORTARIA SPGAI nº 68, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000550/2026-89, RESOLVE conceder emfavor do PM JOSÉ MAURÍCIO CRUZ DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador doCPF nº ***.671.484-**, matrícula nº 20486, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seisreais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o AtoPGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Taquarana 4ª Região Agreste,no dia 22 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa deTrabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção doGAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 25/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00169 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7517 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| JOSE MAURICIO CRUZ DOS SANTOS | 8467148411 | PORTARIA SPGAI nº 74, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000551/2026-62, RESOLVE conceder emfavor do PM JOSÉ MAURÍCIO CRUZ DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador doCPF nº ***.671.484-**, matrícula nº 20486, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seisreais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o AtoPGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo 5ª Região Planalto daBorborema, no dia 27 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00181 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7525 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| José Olinto de Albuquerque Matos Júnior | 3357034450 | PORTARIA SPGAI nº 23, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001960/2026-64, RESOLVE conceder emfavor do servidor JOSÉ OLINTO DE ALBUQUERQUE MATOS JÚNIOR, Assessor de Logística e Transporte do MinistérioPúblico, portador do CPF nº ***.570.344-**, matrícula nº 8255095-6, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57(cento e vinte e dois e cinquenta e sete centavos) em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, 4ª Região Agreste, nodia 29 de janeiro de 2026, a serviço da 5ª Procuradoria Cível, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção dasAtividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00120 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7472 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 11319574000143 | CONTRATO Nº 29/2025 que tem por objeto a contratação de solução de correio eletrônico Zimbra Collaboration, contemplando aquisição de licenças, solução em software para auditoria, anti-spam e serviço de suporte técnico e atualização, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1296.0000298/2025-37. Inclui a contratação a aquisição de LICENÇAS ZIMBRA NETWORK STANDARD EDITION e LICENÇAS ZIMBRA NETWORK PROFESSIONAL EDITION DE USOS PERPÉTUOS; SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E ATUALIZAÇÃO DO ZIMBRA NETWORK STANDARD EDITION e PROFESSIONAL EDITION por 30 meses e SOLUÇÃO EM SOFTWARE PARA ANTISPAM, AUDITORIA, SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA SOLUÇÃO DE E-MAILS ZIMBRA por 30 meses. prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses contados de 23/12/2025 a 22/06/2028 . O valor total da contratação é de R$ 194.390,00. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7377 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00093 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7383 | R$ 194.390,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LUCIANA DANTAS TENORIO | 2180932413 | PORTARIA SPGAI nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1551.0000271/2026-42, RESOLVE conceder emfavor da servidora LUCIANA DANTAS TENÓRIO, Analista do Ministério Público Área de Psicologia, portador do CPF nº***.809.324-**, matrícula nº 8254176, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 de janeiro de2026, para participar da solenidade de inauguração do COMPOR, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00112 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7471 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA | 3758809000175 | 04 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2021, de prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas, com reposição de peças, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, face previsão da cláusula décima, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000257/2024-80. Ficam mantidos os valores originariamente contratados de R$ 19.800,00, sendo R$ 1.650,00 mensais. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4267 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00042 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7245 | R$ 3.300,00 | R$ 1.023,50 | R$ 1.023,50 |
| MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA | 3758809000175 | 05 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021, que tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 02/2021, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027, aplicação do art. 57, IV, da Lei 8.666/93, ou até a conclusão do procedimento licitatório para nova contratação, bem como a revisão dos valores do contrato, mediante majoração de 26,06% dos preços, em face da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000329/2025-73. Com a revisão dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 24.960,00, O valor total do aditivo é de R$ 5.160,00 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7544 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00194 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7538 | R$ 20.800,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| MAQ LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. | 40938508000150 | 03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2025 até 7 de dezembro de 2026, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000317/2025-09. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7032 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00063 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7266 | R$ 23.050,00 | R$ 10.730,00 | R$ 10.730,00 |
| MAQ LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. | 40938508000150 | 03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 37/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2025 até 7 de dezembro de 2026, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000317/2025-09. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7032 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00064 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7267 | R$ 10.000,00 | R$ 809,67 | R$ 809,67 |
| MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO CORREIA | 4146749441 | PORTARIA SPGAI nº 54, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1332.0000342/2026-52, RESOLVE conceder emfavor do servidor MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO CORREIA, Técnico do Ministério Público, portador do CPF nº***.467.494-**, matrícula nº 825604-3, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Teotônio Vilela, 2ª Região Tabuleiro do Sul, no dia 08de janeiro de 2026, a serviço da DTI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000259 Manutenção e Funcionamento daTecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil. Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00149 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7501 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| MARCIO DE GUSMAO BARBOSA | 50503316415 | PORTARIA SPGAI nº 29, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.0287.0001055/2026-65, RESOLVE conceder emfavor do servidor MÁRCIO DE GUSMÃO BARBOSA, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Alagoas, portador do CPF nº***.033.164-**, matrícula nº 8254133, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Matriz de Camaragibe, 7ª Região Norte, nos dias 09de janeiro de 2026, a serviço da Diretoria de Apoio Administrativo, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00125 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7477 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL | 7788646423 | CONTRATO Nº 10/2025 que tem por objeto o serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura. O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$ 12.480. O pgto será realizado mensalmente com a apresentação da NF dos serviços prestados no mês., conforme definidos no Termo de Referência no processo 20.08.1297.0000016/2025-70. serão 5 horas semanais: 4 horas com o grupo completo e 1 hora com os Naipes. Totalizando 20 horas (mês), totalizando 240h https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5770 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00049 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7252 | R$ 10.400,00 | R$ 4.628,00 | R$ 4.628,00 |
| MARIA BETANIA ELIAS | 33184275434 | 2 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 02/2017 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3902 | Não aplicável | 06 - Outras Dispensas de Licitação | 2026NE00029 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7233 | R$ 11.329,96 | R$ 5.664,98 | R$ 11.329,96 |
| MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA | 270644415 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2025 até 29/10/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste abaixo do índice acumulado no período, no percentual de 2,63%, face negociação entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000307/2025-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.900,00, perfazendo o valor total de R$ 46.800,00 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7216 | Não aplicável | 06 - Outras Dispensas de Licitação | 2026NE00031 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7235 | R$ 7.800,00 | R$ 3.900,00 | R$ 7.800,00 |
| MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA | 35558782000163 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 que tem por por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, por mais 12 (doze) meses, contado de 02/09/2025 até 01/09/2026, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,961%, do índice IGP-M, sobre o valor mensal das salas, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 34.705,25 perfazendo o valor total de R$ 416.463,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6282 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00033 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7237 | R$ 69.410,50 | R$ 0,00 | R$ 34.705,25 |
| MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA | 35558782000163 | CONTRATO Nº 01/2025 que tem por objeto o tem por objeto a locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, onde receberá o nº 203, no bairro do Farol, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000251/2024-48. O valor do aluguel mensal é de R$ 5.789,00, sendo R$ 4.665,64 referente ao Valor Mensal das Salas e R$ 1.123,36 referente ao Valor Mensal Condomínio, totalizando o valor total anual de R$ 69.468,00 para 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 21/01/2025 e encerramento em 20/01/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3900 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00034 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7238 | R$ 3.666,37 | R$ 3.666,37 | R$ 3.666,37 |
| MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA | 35558782000163 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025 por mais 12 (doze) meses, contado de 21/01/2026 até 20/01/2027, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,379% sobre o valor mensal das salas, mediante negociação entre as partes, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000325/2025-84. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.900,00, perfazendo o valor total de R$ 70.800,00. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7215 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00035 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7239 | R$ 8.063,33 | R$ 2.163,33 | R$ 2.163,33 |
| MBM SEGURADORA S A | 87883807000106 | 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2025 até 31/07/2026, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), com eventual substituição de segurado(s), conforme processo GED nº 20.08.1296.0000295/2025-21. Os valores e quantitativos do contrato estão detalhados no quadro abaixo se mantém os mesmos do contrato original que é de R$ 2.310,00, sendo quantidade estimado de 250 estagiários com valor unitário de R$ 0,77 e Valor Mensal Estimado de R$ 192,50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5780 | Menor preço | 05 - Dispensa de Licitação por Limite | 2026NE00054 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7257 | R$ 385,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| MIGUEL ANGELO GAMELEIRA VAZ JUNIOR | 53725450463 | PORTARIA SPGAI nº 26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001948/2026-97, RESOLVE conceder emfavor do servidor MIGUEL ÂNGELO GAMELEIRA VAZ JÚNIOR, Assessor Técnico do Ministério Público, portador do CPF nº***.254.504-**, matrícula nº 8255089-1, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Teotônio Vilela, 2ª Região Tabuleiro do Sul, no dia 06de janeiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Republicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00153 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7504 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| MIGUEL ANGELO GAMELEIRA VAZ JUNIOR | 53725450463 | PORTARIA SPGAI nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001974/2026-74, RESOLVE conceder emfavor do servidor MIGUEL ÂNGELO GAMELEIRA VAZ JÚNIOR, Assessor Técnico do Ministério Público, portador do CPF nº***.254.504-**, matrícula nº 8255089-1, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, no dia 15 dejaneiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Republicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00165 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7513 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| MINISTERIO DA ECONOMIA | 394460041174 | valor correspondente ao pagamento complementar da guias de essocial patronal relativa ao mÊs de dezembro/2025 devidamente reconhecida pelo processo ged 20.08.1365.0008383/2026-21 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00096 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7467 | R$ 18.545,95 | R$ 18.545,95 | R$ 18.545,95 |
| MINISTERIO DA ECONOMIA | 394460041174 | reconhecimento de DEA Intimação RFB nº 100000131258529 ± Regularização de valores pendentes de pagamento na DCTF Web da competência 09/2025. ged - 20.08.1299.0000187/2026-76 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00175 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7520 | R$ 2.772,29 | R$ 2.772,29 | R$ 2.772,29 |
| NADJA RAPOSO FIREMAN | 17704081420 | 4 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3901 | Não aplicável | 06 - Outras Dispensas de Licitação | 2026NE00028 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7232 | R$ 46.000,00 | R$ 23.000,00 | R$ 46.000,00 |
| NAVE CONSTRUCOES LTDA ME | 8418300000105 | CONTRATO Nº 24/2025 que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Pregão Eletrônico nº 90006/2025, conforme disposições constantes no processo 20.08.1353.0000192/2025-07. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado de 01/11/2025 até 31/10/2026. valor total da contratação estimado é de R$ 1.435.629,90 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6617 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00036 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7240 | R$ 31.582,91 | R$ 5.756,52 | R$ 5.756,52 |
| NICHOLAS FABIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA | 5744370455 | PORTARIA SPGAI nº 69, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000550/2026-89, RESOLVE conceder emfavor do PM NICHOLAS FABIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023,portador do CPF nº ***.443.704-**, matrícula nº 327662, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Taquarana 4ªRegião Agreste, no dia 22 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 25/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00170 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7518 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| NIVALDO BRANDAO DA SILVA | 22271910404 | PORTARIA SPGAI nº 28, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.0287.0001056/2026-38, RESOLVE conceder emfavor do servidor NIVALDO BRANDÃO SILVA, Assessor de Logística e Transporte do Ministério Público de Alagoas, portador doCPF nº ***.719.104-**, matrícula nº 825509-9, 02 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seisreais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária,referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 245,14 (duzentos equarenta e cinco reais e quatorze centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Arapiraca e Matriz de Camaragibe, 4ªe 7ª Região Agreste e Norte, nos dias 07 e 09 de janeiro de 2026, a serviço da Diretoria de Apoio Administrativo, correndo adespesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividadesdo Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00124 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7476 | R$ 245,14 | R$ 245,14 | R$ 245,14 |
| OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 7173027000125 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) alterado pelo 04 termo aditivoQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto a alteração do contrato nº 08/2022, em face do acréscimo de quantitativo de uma unidade do item 1 veículo de passeio com condutor, o que equivale a 17,60% do valor total do contrato, com fundamento no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1318.0000223/2025-83. Os efeitos financeiros deste termo terão início a parir da data de recebimento do veículo junto com o condutor. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 44.100,00, perfazendo o valor total estimado de R$ 488.060,00. O valor total do aditivo é de R$ 38.060,00, relativo ao período de 12/11/2025 a 04/05/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00043 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7246 | R$ 88.200,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 7173027000125 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) alterado pelo 04 termo aditivoQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto a alteração do contrato nº 08/2022, em face do acréscimo de quantitativo de uma unidade do item 1 veículo de passeio com condutor, o que equivale a 17,60% do valor total do contrato, com fundamento no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1318.0000223/2025-83. Os efeitos financeiros deste termo terão início a parir da data de recebimento do veículo junto com o condutor. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 44.100,00, perfazendo o valor total estimado de R$ 488.060,00. O valor total do aditivo é de R$ 38.060,00, relativo ao período de 12/11/2025 a 04/05/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00044 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7247 | R$ 1.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 7173027000125 | Valor correspondente ao pagamento de DEA devidamente reconhecido através do processo 20.08.0284.0005599/2026-30, referente ao pagamento da fatura 7287 do mês de dezembro/2025. contrato 08/2022. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, REFEIÇÃO E PERNOITE DE DEZEMBRO DE 2025. | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00098 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7469 | R$ 2.179,62 | R$ 2.179,62 | R$ 2.179,62 |
| ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA | 59456277000176 | 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste dos preços contratados no percentual de 5,3%, conforme variação do índice IPCA no período, face previsão da cláusula décima sétima, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000309/2025-31. Com a repactuação dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 72.835,58, sendo o valor mensal de R$ 6.069,63. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6616 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00061 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7264 | R$ 12.139,26 | R$ 6.069,63 | R$ 6.069,63 |
| PAULO BRAZ DE SOUZA | 2856741452 | PORTARIA SPGAI nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1349.0000236/2026-40, RESOLVE conceder emfavor do PM PAULO BRAZ DE SOUZA, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, portador do CPF nº***.567.414-**, matrícula nº 664073, ½ (meia) meias diárias, no valor unitário de R$ R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais eoito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de 2018 e com o Ato PGJ nº1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento às cidades de Belém 5ª Região Planalto daBorborema, no dia 13 de janeiro de 2026, a serviço do GAESF, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusano Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000263 Manutenção e Funcionamento do GAESF, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00128 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7480 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA | 9198704000195 | CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00066 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7269 | R$ 16.399,04 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA | 9198704000195 | CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00067 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7270 | R$ 0,01 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA | 9198704000195 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00068 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7271 | R$ 108.796,47 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA | 9198704000195 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/01/2026 até 08/01/2027, face previsão da cláusula segunda, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000323/2025-41. O valor anual da contratação é de R$ 1.125.621,04, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 737.956,57 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada; R$ 166.871,07 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.793,40 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7225 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00069 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7272 | R$ 0,02 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 5340639000130 | CONTRATO Nº 07/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo em uso pelo órgão, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema online, nas redes de estabelecimentos credenciados em todo o estado de Alagoas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2025 até 31/05/2026. O valor total da contratação estimado de R$ 200.040,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1318.0000202/2024-71. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5342 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00046 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7249 | R$ 33.340,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 5340639000130 | 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 27/2022, de contratação de empresa especializada para gerenciamento, via internet, do abastecimento da frota de veículos (gasolina, álcool e óleo diesel) e geradores elétricos, pertencentes, locados ou à disposição do Ministério Público do Estado de Alagoas, abrangendo o fornecimento de combustíveis, por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e respectivos anexos, por um período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula décima terceira e disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000303/2025-96. O valor total estimado do contrato permanece em R$ 572.340,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6287 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00058 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7261 | R$ 95.390,00 | R$ 115,69 | R$ 115,69 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA | 5340639000130 | Valor correspondente ao reconhecimento de Despesa de exercício anterior devidamente reconhecido no processo 20.08.0284.0005593/2026-95 referente ao pagamento complementar da Fatura: 2721502 relativa ao mês de dezembro/2025 relativo ao 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2022 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00097 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7468 | R$ 8.604,30 | R$ 8.604,30 | R$ 8.604,30 |
| PUBLIC REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA | 48020095000131 | Contrato 02/2026 que tem por objeto a Contratação de serviço de publicação de avisos contendo extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação no estado de Alagoas, conforme condições e exigências estabelecidas no processo 20.08.1294.0000085/2025-95 para um total estimado de 320 cm/coluna. o valor total estimado é de R$ 8.640,00 VALOR DE REFERENCIA CM/COL R$ 27,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1294.0000085/2025-95. https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7540 | Menor preço | 05 - Dispensa de Licitação por Limite | 2026NE00092 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7464 | R$ 0,01 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| RAFAEL FIRMINO DA SILVA | 8051547446 | PORTARIA SPGAI nº 55, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1332.0000352/2026-73, RESOLVE conceder emfavor do servidor RAFAEL FIRMINO DA SILVA, Assessor Administrativo do Ministério Público, portador do CPF nº ***.515.476**, matrícula nº 8255419-6, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oito centavos),aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílioalimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois e cinquenta esete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, 4ª Região Agreste, no dia 29 de janeiro de 2026, paradesempenhar serviços de configuração de equipamentos de informática, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 00259 Manutenção e funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00150 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7502 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA | 12443701000184 | SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7223 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00025 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7229 | R$ 200,00 | R$ 164,42 | R$ 164,42 |
| SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 82845322000104 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação e alteração do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000290/2025-59, mediante: a) A prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contada de 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula vigésima terceira; b) A alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 4% (quatro por cento), disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula décima quinta. O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.839.233,57 sendo sendo R$ 637.671,96 referente a Serviço de Sustentação, R$ 1.184.231,44 referente a Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional, R$ 795.977,40 referente ao Serviço de Apoio Técnico Especializado e R$ 221.352,77 referente ao Desenvolvimento e Outras Atividades ¿ Sob Demanda. o valor mensal do contrato será de R$ 218.156,73 (não considera os serviços sob demanda) https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5777 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00051 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7254 | R$ 436.313,46 | R$ 211.886,29 | R$ 211.886,29 |
| SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 82845322000104 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação e alteração do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000290/2025-59, mediante: a) A prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contada de 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula vigésima terceira; b) A alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 4% (quatro por cento), disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula décima quinta. O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.839.233,57 sendo sendo R$ 637.671,96 referente a Serviço de Sustentação, R$ 1.184.231,44 referente a Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional, R$ 795.977,40 referente ao Serviço de Apoio Técnico Especializado e R$ 221.352,77 referente ao Desenvolvimento e Outras Atividades ¿ Sob Demanda. o valor mensal do contrato será de R$ 218.156,73 (não considera os serviços sob demanda) https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5777 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00052 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7255 | R$ 0,01 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA | 9487958000123 | 3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, MaceióAL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula quarta, bem como alteração do preço, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 102.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6660 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00032 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7236 | R$ 17.000,00 | R$ 0,00 | R$ 8.500,00 |
| TAYNAH MACHADO LISBOA RABELO | 6477733412 | PORTARIA SPGAI nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001948/2026-97, RESOLVE conceder emfavor da servidora TAYNAH MACHADO LISBOA RABELO, Analista do Ministério Público Engenharia Civil, portador do CPF nº***.777.334-**, matrícula nº 8255790-0, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, no dia 08 dejaneiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00122 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7474 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| TAYNAH MACHADO LISBOA RABELO | 6477733412 | PORTARIA SPGAI nº 62, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001974/2026-74, RESOLVE conceder emfavor da servidora TAYNAH MACHADO LISBOA RABELO, Analista do Ministério Público Engenharia Civil, portador do CPF nº***.777.334-**, matrícula nº 8255790-0, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 312,17 (trezentos e doze reais e dezessetecentavos), aplicando-se o desconto de R$ 67,02 (sessenta e sete reais e dois centavos), por diária, referente ao auxílioalimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 245,15 (duzentos e quarenta e cinco reaise quinze centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, no período de 21 a 22de janeiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00158 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7509 | R$ 245,15 | R$ 245,15 | R$ 245,15 |
| TAYNAH MACHADO LISBOA RABELO | 6477733412 | PORTARIA SPGAI nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1290.0001974/2026-74, RESOLVE conceder emfavor da servidora TAYNAH MACHADO LISBOA RABELO, Analista do Ministério Público Engenharia Civil, portador do CPF nº***.777.334-**, matrícula nº 8255790-0, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, 8ª Médio Sertão, no dia 29 dejaneiro de 2026, a serviço da Engenharia para realização de vistoria, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00159 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7510 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| THEMA INFORMATICA LTDA | 2647965000104 | 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2025 até 12 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, e previsão da cláusula décima quinta, bem como, a alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 5,35%, com base no índice IPCA, nas disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula décima terceira, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000289/2025-86. O valor total do contrato passa a ser de R$ 330.090,12 referente ao Suporte Técnico de Manutenção Modalidade Garantia Legal e Tecnológica (GLT). https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5778 | Menor preço | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00050 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7253 | R$ 55.015,02 | R$ 27.507,51 | R$ 27.507,51 |
| THIAGO ARAUJO DOS SANTOS | 6199369408 | PORTARIA SPGAI nº 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000547/202-73, RESOLVE conceder emfavor do PM THIAGO ARAUJO DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.993.694-**, matrícula nº 651931, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de União dos Palmares,6ª Região Serrana dos Quilombos, no dia 19 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público,PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00134 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7486 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| THIAGO ARAUJO DOS SANTOS | 6199369408 | PORTARIA SPGAI nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000549/2026-19, RESOLVE conceder emfavor do PM THIAGO ARAUJO DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.993.694-**, matrícula nº 651931 6, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto de Pedras, 7ªRegião Norte, no dia 28 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusano Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00140 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7492 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| THIAGO ARAUJO DOS SANTOS | 6199369408 | PORTARIA SPGAI nº 48, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000548/2026-46, RESOLVE conceder emfavor do PM THIAGO ARAUJO DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.993.694-**, matrícula nº 651931 6 , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Canapi, 9ª Região Alto Sertão, no dia 21 de janeiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00143 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7495 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| THIAGO ARAUJO DOS SANTOS | 6199369408 | PORTARIA SPGAI nº 76, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000553/2026-08, RESOLVE conceder emfavor do PM THIAGO ARAUJO DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.993.694-**, matrícula nº 651931 6 , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Calvo, 7ªRegião Norte, no dia 10 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentáriainclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00183 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7527 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| THIAGO ARAUJO DOS SANTOS | 6199369408 | PORTARIA SPGAI nº 82, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1563.0000552/2026-35, RESOLVE conceder emfavor do PM THIAGO ARAUJO DOS SANTOS, PM vinculado ao Termo de Cooperação Técnica nº 02/2023, ora integrante doNGI.SI, portador do CPF nº ***.993.694-**, matrícula nº 651931 6 , ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o Termo de Cooperação Técnica publicado no D.O.E. 5 de março de2018 e com o Ato PGJ nº 1/2018 (D.O.E. 21 de março de 2018), em face do seu deslocamento à cidade de Matriz deCamaragibe, 7ª Região Norte, no dia 06 de fevereiro de 2026, a serviço do NGI, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.1011.5227 Manutenção dos Serviços de Inteligência Ministério Público, PO: 000752 Manutenção do GAECO, Natureza de despesa: 339015 Diária, pessoal militar.Publicada no DOE de 26/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00189 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7533 | R$ 156,08 | R$ 156,08 | R$ 156,08 |
| TOCCATO TECNOLOGIA | 8689089000157 | CONTRATO Nº 21/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de suporte técnico e atualização de software de agregação, tratamento, análise e visualização de informações que oferecem suporte a gestão de negócios, comumente conhecido como Business Intelligence , nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1329.0000393/2025-81. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. O valor do Contrato é de R$ 87.450,00, que será pago mensalmente no valor de R$ 7.287,50 para uma quantidade de 50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6516 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00059 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7262 | R$ 14.575,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| VELOO NET LTDA | 8059661000102 | CONTRATO Nº 25/2025 que tem por objeto a contratação de serviços de links de acesso, compostos por link dedicado de acesso à internet, links ponto a ponto e de fibra apagada, visando a interligação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Sede) com os prédios das Promotorias de Justiça da Capital (Barro Duro), Centro de Apoio Operacional - CAOP (Farol), Empresarial 203 Offices (Farol) e o do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Centro), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. O valor total da contratação é de R$ 1.580.787,36 para 36 meses. disposições constantes no processo 20.08.1332.0000216/2025-62.01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2025tem por objeto a redução do valor do contrato nº 25/2025, face acordo entre as partes, com base no incido II do art. 124 da Lei 14.133/2021 e cláusula décima quarta do referido contrato, mantendo todas as especificações técnicas previamente apresentadas, sem qualquer perda de desempenho, qualidade ou escopo. O valor do Contrato, após a redução, passa a ser de R$ 1.421.136,36, uma redução de R$ 159.651,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1332.0000216/2025-62. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/7033 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00073 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7276 | R$ 11.277,74 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. | 44992350000157 | SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA VERDE ALAGOAS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7221 | Não aplicável | 07 - Licitação Inexigível | 2026NE00023 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7227 | R$ 1.200,00 | R$ 480,34 | R$ 480,34 |
| W V SERVICOS LTDA | 42129716000133 | contratação de serviços de buffet especificado no item 4 do Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº 90007/2025, visando o fornecimento de lanche para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado à cerimônia de abertura do Centro de Autocomposição de Conflitos - Compor, que será realizada no edifício-sede das Promotorias de Justiça de Arapiraca, no dia 29 de janeiro de 2026, às 10:30. o item é composto pelo Lanche Box: Mini sanduíche + 2 salgados fritos + 2 salgados de forno + 2 tipos de doces + 1 fatia de bolo + 1 bebida de 200ml (Suco ou refrigerante caçulinha - a escolher pelo contratante)( Sem serviço de garçom. Só entrega). o valor unitário é de R4 34,00, totalizando R$ 5.100,00, para um total de 150 unidades, conforme disposições cnstantes no processo 20.08.1595.0000001/2026-76 | Menor preço | 12 - Pregão | 2026NE00070 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7273 | R$ 5.100,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| WARLLEY KALEU DA SILVA | 7678918488 | PORTARIA SPGAI nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1551.0000269/2026-96, RESOLVE conceder emfavor do servidor WARLLEY KALEU DA SILVA, Analista do Ministério Público Área de gestão pública, portador do CPF nº***.789.184-**, matrícula nº 826140-7, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento e cinquenta e seis reais e oitocentavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por ½ (meia) diária, referente aoauxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57 (cento e vinte e dois ecinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Maceió, 1ª Região Metropolitana, no dia 08 de janeirode 2026, a serviço da Coordenadoria Regional de Arapiraca, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa noPrograma de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000761 Manutenção dasAtividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00121 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7473 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| WARLLEY KALEU DA SILVA | 7678918488 | PORTARIA SPGAI nº 30, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1551.0000270/2026-69, RESOLVE conceder emfavor do servidor WARLLEY KALEU DA SILVA, Analista do Ministério Público Área de gestão pública, portador do CPF nº***.789.184-**, matrícula nº 826140-7, 1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 312,17 (trezentos e doze reais edezessete centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por diária, referenteao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 367,72 (trezentos e sessenta esete reais e setenta e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Maceió, 1ª Região Metropolitana, no períodode 14 a 15 de janeiro de 2026, a serviço do Compor e para reunião na ESMP, correndo a despesa por conta da dotaçãoorçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO:000761 Manutenção das Atividades do Órgão, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00126 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7478 | R$ 367,72 | R$ 367,72 | R$ 367,72 |
| WILLIAMSON GOULART MENDES DE LIMA | 1211984486 | PORTARIA SPGAI nº 36, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1332.0000346/2026-41, RESOLVE conceder emfavor do servidor WILLIAMSON GOULART MENDES DE LIMA, Técnico do Ministério Público Especialista em Tecnologia daInformação, portador do CPF nº ***.119.844-**, matrícula nº 825633-3, ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 156,08 (cento ecinquenta e seis reais e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 33,51 (trinta e três reais e cinquenta e um centavos), por½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 122,57(cento e vinte e dois e cinquenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Teotônio Vilela, 2ª Região Tabuleiro do Sul, no dia 07 de janeiro de 2026, a serviço da DTI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusano Programa de Trabalho 03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000259 Manutenção eFuncionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil.Publicada no DOE de 20/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00132 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7484 | R$ 122,57 | R$ 122,57 | R$ 122,57 |
| WILLIAMSON GOULART MENDES DE LIMA | 1211984486 | PORTARIA SPGAI nº 38, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO- INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Expediente GED 20.08.1332.0000351/2026-03, RESOLVE conceder emfavor do servidor WILLIAMSON GOULART MENDES DE LIMA, Técnico do Ministério Público Especialista em Tecnologia daInformação, portador do CPF nº ***.119.844-**, matrícula nº 825633-3, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 312,17 (trezentose doze reais e dezessete centavos), aplicando-se o desconto de R$ 67,02 (sessenta e sete reais e dois centavos), por diária,referente ao auxílio-alimentação de acordo com a Resolução CPJ n. 26/2025, perfazendo um total de R$ 490,30 (quatrocentos enoventa reais e trinta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de 4ª Região Agreste, no período de 28 a 30 dejaneiro de 2026, a serviço da DTI, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho03.122.1011.5228 Manutenção das Atividades do Ministério Público, PO: 000259 Manutenção e Funcionamento daTecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 Diária, pessoal civil. Republicada no DOE de 24/02/2026 | Não aplicável | 08 - Não aplicável | 2026NE00154 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7505 | R$ 490,30 | R$ 490,30 | R$ 490,30 |
| X Digital Brasil Segurança da Informação Ltda | 38597881000142 | Certificado Digital SSL Wildcard -OV - validade de 12 meses a partir de 04/02/2026 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7541 | Menor preço | 05 - Dispensa de Licitação por Limite | 2026NE00094 https://transparencia.mpal.mp.br/pd/7465 | R$ 2.200,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Fonte da Informação: Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL | Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL |
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| Data da última atualização: 28.02.2026 | ||||||||
| UG: Código e nome da (s) Unidade (s) Gestora (s) vinculada (s) ao Ministério Público. (a) Nome do Favorecido: Nome da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento feito pelo Ministério Público. (b) CNPJ/CPF: Código número do CNPJ, se pessoa jurídica, ou CPF, se pessoa física, do beneficiário do pagamento. (c) Objeto: Descrição resumida do objeto contratado. Texto descritivo com hiperlink para o contrato. (d) Tipo licitação: Exemplos: menor preço, melhor técnica e técnica e preço. Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII) os critérios de julgamentos são: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. (e) Modalidade licitação: Exemplos: concorrência, tomada de preços ou convite. Informar também, nesse campo, se houve dispensa ou inexigibilidade, ou se a contratação foi feita por meio de adesão à ata de registro de preços. Conforme o art. 28 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/202), as modalidades de licitação podem ser pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. (f) Empenho: Número do empenho (com hiperlink para a nota de empenho). (g) Valor Empenhado: O valor empenhado para a contratação, até o mês. (h) Valor Pago no Mês: O valor pago para o favorecido, no mês, relacionado ao objeto descrito no item “c” (i) Valor Pago até o Mês: O valor pago para o favorecido, até o mês, relacionado ao objeto descrito no item “c”. Deverá constar, neste campo, todo valor pago historicamente para um mesmo empenho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 12.527/2011 art. 7°, VII, “a” e art. 8, § 1º, II e V; Lei Complementar 101/2000 art. 48-A, I; Resulução nº 86/2012, art. 5º, insiso I, alínea “d”. |
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