| Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária-FEVEREIRO-2026 | ||||||||||||
| Unidade Gestora/Descrição da Ação (a) | Sub-função | Categoria da Despesa | Grupo da Despesa | Elemento | Fonte | Função | Dotação Atualizada (b) | Despesas Empenhadas (c) | Despesas Liquidadas (d) | Despesas do Exercício Pagas (e) | ||
| 030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO | R$ 245.053.495,00 | R$ 41.014.286,52 | R$ 39.675.849,73 | R$ 39.255.484,52 | ||||||||
| 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 0,00 | R$ 73.212,96 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 2500 - GESTÃO DE PESSOAS | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 34.579.013,00 | R$ 6.955.470,34 | R$ 6.955.470,34 | R$ 6.955.470,34 | ||
| 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 768.423,00 | R$ 104.520,25 | R$ 104.520,25 | R$ 104.520,25 | ||||||
| 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 107.379.151,00 | R$ 19.661.108,75 | R$ 19.661.108,75 | R$ 19.579.344,06 | ||||||
| 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.026.951,00 | R$ 224.324,38 | R$ 224.324,38 | R$ 224.324,38 | ||||||
| 04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 0,00 | R$ 92.386,56 | R$ 92.386,56 | R$ 92.386,56 | ||||||||
| 13 - OBRIGACOES PATRONAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 14.068.112,00 | R$ 1.323.223,79 | R$ 1.323.222,79 | R$ 1.323.222,79 | ||||||
| 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 200.000,00 | R$ 109.312,86 | R$ 109.312,86 | R$ 107.529,93 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.304.929,00 | R$ 42.165,72 | R$ 42.165,72 | R$ 42.165,72 | ||||||
| 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.069.271,00 | R$ 6.468.813,04 | R$ 6.468.813,04 | R$ 6.453.444,80 | ||||||
| 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 102.732,00 | R$ 3.105,48 | R$ 3.105,48 | R$ 3.105,48 | ||||||
| 2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 4 - INVESTIMENTOS | 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.546.000,00 | R$ 194.390,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 7.400.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 4 - INVESTIMENTOS | 51 - OBRAS E INSTALACOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 6.000.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 80.004,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 19.040,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 24.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 81.727,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 35.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 15 - DIARIAS - MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 54.233,00 | R$ 5.362,27 | R$ 5.362,27 | R$ 5.362,27 | ||||||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 17.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 452.699,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 20.667,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 25.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 405.000,00 | R$ 57.259,92 | R$ 28.629,96 | R$ 28.629,96 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.233,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 920,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 358.145,00 | R$ 4.997,86 | R$ 4.997,86 | R$ 4.997,86 | ||||||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 971.197,00 | R$ 95.390,00 | R$ 45.981,84 | R$ 115,69 | ||||||
| 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 229.580,00 | R$ 28.849,12 | R$ 14.310,66 | R$ 14.310,66 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 673.543,00 | R$ 90.982,32 | R$ 85.782,32 | R$ 85.210,32 | ||||||
| 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.387.636,00 | R$ 271.541,67 | R$ 69.988,12 | R$ 63.564,55 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 8.588.154,00 | R$ 521.728,50 | R$ 157.102,35 | R$ 156.622,30 | ||||||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 7.703.043,00 | R$ 699.250,91 | R$ 303.465,97 | R$ 303.465,97 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 89.353,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 21.918,00 | R$ 21.690,21 | R$ 10.983,60 | R$ 10.983,60 | ||||||
| - - - | - - - | 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 11.433,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||
| 5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 46 - AUXILIO ALIMENTACAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 14.689.790,90 | R$ 2.500.027,46 | R$ 2.500.027,46 | R$ 2.500.027,46 | ||||||
| 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 49 - AUXILIO TRANSPORTE | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.351,10 | R$ 3.351,10 | R$ 3.351,10 | R$ 3.351,10 | ||||||
| 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 9.425.248,00 | R$ 918.228,56 | R$ 918.228,56 | R$ 918.228,56 | ||||||
| 5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 55.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.117.000,00 | R$ 543.207,49 | R$ 543.207,49 | R$ 275.099,91 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 556.895,00 | R$ 385,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 41 - CONTRIBUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 20.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 13.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 10.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 38.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 30.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 130.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 120.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS | 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 91 - SENTENCAS JUDICIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 1.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO | 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13 - OBRIGACOES PATRONAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 100,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL | ||||||||||||
| Data da última atualização: 28.02.2026 | ||||||||||||
| (a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público. | ||||||||||||
| (b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. | ||||||||||||
| (c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês. | ||||||||||||
| (d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês. | ||||||||||||
| (e) Pago – Total de valores pagos até o mês. | ||||||||||||
| (f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e). | ||||||||||||
| FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações. | ||||||||||||