| Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo GED | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF |
| Dispensa | arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000229/2024- 60 | 22/01/25 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2024 até 29/10/2025 | 339036-15 | R$ 37.746,67 | MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA | 002.706.444-15 |
| Dispensa | arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000225/2024-71 | 22/01/25 | IMOVEL n. 05/2017 (PORTO CALVO). vigência 01/10/2024 até 30/09/2025 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2024 até 30/09/2025 | 339036-15 | R$ 15.889,50 | DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM |
018.755.694-64 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000207/2024-72 | 23/01/2025 |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2024 até 12 de julho de 2025 | 339040-01 | R$ 166.768,89 | THEMA INFORMATICA LTDA |
264.7965/0001-04 |
| Dispensa | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1355.0000108/2025-14 | 29/01/25 | Contratação de serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coquetel, para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que tem como objetivos a realização da Solenidade de Posse festiva do Corregedor-geral, Corregedor-geral substituto, Ouvidor, Ouvidor substituto e Procuradores de Justiça | 339039-23 | R$ 21.874,60 | BUFFET GARRY KASPAROV LTDA |
315.0488/0001-21 |
| Dispensa | Cumprimento das exigências do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Aplicação do art. 190 da Lei nº 14.144/2021. |
20.08.1296.0000193/2023-65 | 22/01/25 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que o tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000193/2023-65: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2024 até 17 de março de 2025 | 339036-15 | R$ 14.440,00 | CARLOS VIEIRA DE MELO |
3976203491 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000197/2023-54 | 22/01/25 | CONTRATO Nº 06/2024 que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Dr. Paulo Sarmento, s/n, Cohab Velha, União dos Palmares/AL, registrado no 1º Tabelionato de Notas Registro de Imóveis e Protesto de Títulos da Comarca de União dos Palmares/AL. | 339036-15 | R$ 8.750,00 | LAERCIO MARQUES DE SOUZA |
053.813.704-58 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.0287.0000902/2025-28 | 21/01/25 | Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2024 | 339039-02 | R$ 8.640,00 | CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
056.148.28/0001-53 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1310.0000238/2025-89 | 31/01/25 | Aquisição de papel A4 destinados a atender a demanda do ministério público de alagoas | 339030-16 | R$ 40.035,00 | MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA | 068.645.95/0001-00 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000014/2024-30 | 23/01/25 | CONTRATO Nº 14/2024 que tem por objeto a contratação de serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. | 339036-06 | R$ 14.850,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL |
7788646423 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, §5º da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000231/2024-06 | 22/01/25 | 2 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de um imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, Maceió-AL, período de 12 (doze) meses, contado de 01 de novembro de 2024 até 31 de outubro de 2025 | 339039-10 | R$ 80.875,00 | SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
094.879.58/0001-23 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000896/2025-93 | 28/01/25 | Serviços de fornecimento de energia elétrica prestados aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, situados na capital e no interior para o exercício de 2025 | 339039-43 | R$ 987.500,00 | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 122.720.84/0001-00 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000901/2025-55 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento (casal) prestados aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, situados na capital e interior para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 8.600,00 | CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS |
122.947.08/0001-81 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000898/2025-39 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e esgoto do imóvel onde funciona a promotoria de justiça de boca da mata-al, durante o exercício financeiro de 2025. | 339039-44 | R$ 1.130,00 | SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA | 124.437.01/0001-84 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000129/2023-47 | 22/01/25 | Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 01/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 01/2017, do imóvel prédio comercial localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 1018, Farol, Maceió/AL, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contado de 19 de julho de 2023 até 18 de julho de 2026 | 339036-15 | R$ 270.441,72 | NADJA RAPOSO FIREMAN |
17704081420 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000228/2024-87 | 23/01/25 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 QUE tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2024 a 24/10/2025. | 339039-77 | R$ 13.771,00 | EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
24315640000159 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000142/2023-84 | 22/01/25 | 2 Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n. 02/2017, DESTINADO A SEDIAR A PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO LARGO - tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 02/2017, do imóvel localizado na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, nº 520, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL | 339036-15 | R$ 66.024,72 | MARIA BETANIA ELIAS | 33184275434 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000211/2024-61 | 22/01/25 | 4 termo aditivo ao CONTRATO N 12/2020 (4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912329853 - correios) QUE TEM POR OBJETO a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses, contados de de 28/07/2024 até 27/07/2025, relativo a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. | 339039-47 | R$ 10.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
340.283.16/0004-56 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000251/2024-48 | 21/01/25 | CONTRATO Nº 01/2025 - locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, - processo GED nº 20.08.1296.0000251 /2024-48. | 339039-10 | R$ 65.801,63 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Dispensa | 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000185/2023-87 | 20/01/25 | 4 Termo Aditivo ao contrato nº 01/2020, de locação das salas 712 e 713 do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, que tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado de 21 de janeiro de 2024 até 20 de janeiro de 2025, bem como a alteração do valor do contrato, face aplicação de 4,61% do índice IPCA, nos termos da proposta da contratada e mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo eletrônico GED nº 20.08.1296.0000185/2023-87. |
339039-10 | R$ 3.800,00 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000220/2024-12 | 22/01/25 | CONTRATO Nº 10/2024 - locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, processo GED nº 20.08.1296.0000220/2024-12. 1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 02/09/2024 a 01/09/2025. | 339039-10 | R$ 272.330,00 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000897/2025-66 | 21/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa brk ambiental aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025 | 339039-44 | R$ 125.000,00 | BRK AMBIENTAL – REGIAOMETROPOLITANA DE MACEIO S.A | 395.806.73/0001-01 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000122/2024-30 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339037-01 | R$ 441.477,46 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000122/2024-30 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339037-01 | R$ 1,00 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000133/2024-24 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 11/2024 - Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis. O prazo de vigência dos Contratos será de até 180 (dias) contados de 02.09.2024 a 28-02-2025. | 339037-01 | R$ 15.107,74 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.0287.0000899/2025-12 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa verde alagoas aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 3.500,00 | VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. |
449.923.50/0001-57 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.0287.0000900/2025-82 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa verde alagoas aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 40.300,00 | Águas do Sertão S.A |
454.561.17/0001-12 |
| Inexigibilidade | art. 57, II, da Lei 8.666/93. | 20.08.1296.0000161/2023-56 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4076 | 23/01/25 | 02 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do | 339040-03 | R$ 57.630,57 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA |
594.562.77/0001-76 |
| Inexigibilidade | art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000245/2024-16 | 21/01/25 | 2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, 339040 e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, | 339040-02 | R$ 90.377,28 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000175/2023-71 | 23/01/25 | CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2024 a 31/01/2025 | 339040-02 | R$ 5.529,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000180/2023-33 | 23/01/25 | CONTRATO Nº 03/2024 - Suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630 - processo GED nº 20.08.1328.0000180/2023- 33 - vigência 01/04/2024 até 31/03/2025. | 339040-02 | R$ 16.498,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1296.0000252/2024-21 | 31/01/25 | 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2025 a 31/01/2026 | 339040-02 | R$ 60.826,15 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000148/2023-19 | 22/01/25 | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL n. 04/2017 (DELMIRO GOUVEIA). 3 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 04/2017 tem por objeto o reajustamento dos preços do Contrato de Locação de Imóvel nº 04/2017 mediante aplicação do índice de 3,8124% do IGP-M, acumulado no período de 15/08/2023 a 14/08/2024 | 339036-15 | R$ 41.319,84 | FATIMA ALMEIDA MONTALVAO | 69034621553 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666 /93 | 20.08.1296.0000208/2024-45 | 23/01/25 | 3TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça¿ SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, pelo período 12 (doze) meses, contado de 15 de julho de 2024 até 14 de julho de 2025 | 339040-03 | R$ 1.356.626,36 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA |
828.453.22/0001-04 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666 /93 | 20.08.1296.0000202/2024-13 | 23/01/25 | 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2024 até 31/05/2025 | 339040-03 | R$ 138.980,40 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA |
834.728.03/0001-76 |
| Dispensa por Limite |
art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93; | 20.08.1296.0000213/2024-07 | 22/01/25 | 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2024 até 31/07/2025, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) | 339039-69 | R$ 1.000,00 | MBM Seguradora S/A |
878.838.07/0001-06 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1355.0000111/2025-30 | 15/02/25 | serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coquetel simples, para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que tem como objetivo a realização da Solenidade de Posse festiva das Procuradoras de Justiça Sandra Malta e Silvana Abreu. | 339039-23 | R$ 10.800,00 | BUFFET GARRY KASPAROV LTDA |
315.048.80/001-21 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1355.0000112/2025-03 | 17/02/25 | Serviço de locação de palco com carpete e sonorização para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas | 339039-23 | R$ 3.150,00 | PADRAO LOCACOES E EVENTOS LTDA EPP |
076.844.05/0001-35 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1329.0000369/2024-53 | 12/02/25 | Aquisição de certificado digital para pessoa jurídica padrão ICP-Brasil, tipo A1, com validade de 1 (um) ano, em formato de arquivo digital, visando atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça | 339040-23 | R$ 330,00 | SOLUTI SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA |
094.616.47/0001-95 |
| Dispensas de Licitação | art. 24, XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 | 20.08.1296.0000223/2024-28 | 06/02/25 | 2 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de Análise e Desenvolvimento de Procedimentos e Controles Administrativos, Contábeis, Informáticos e Processuais para combate às fraudes fiscais estruturadas e recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas | 339035-01 | R$ 71.310,26 | FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
124.498.80/0001-67 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1551.0000187/2025-82 | 04/02/25 | Contratação de serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coffee break, para prestação no dia da Certificação do Curso de Mediação Escolar promovido por este Núcleo de Autocomposição do Ministério Público do Estado de Alagoas | 339039-22 | R$ 3.780,00 | JM COMERCIO E SERVICOS |
410.620.41/0001-90 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021. | 20.08.1572.0000003/2025-79 | 21/02/25 | Contratação de serviço de fornecimento de coffee break, para para a Reunião Ampliada com a Rede de Busca Imediata do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos de Alagoas (PLID/AL). O evento ocorrerá no auditório do Ministério Público de Alagoa. | 339039-22 | R$ 2.450,00 | JM COMERCIO E SERVICOS |
410.620.41/0001-90 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1305.0000021/2025-09 | 21/02/25 | 1 /2025-09 inscrição de uma servidora no curso de Capacitação O Uso de Inteligência Artificial na Fase Preparatória das Licitações que será ministrado pelo professor Abimael Torcate de Souza e realizar-se-á em Recife/PE nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025 sob a organização da empresa Laboratório de Licitações LTDA | 339039-48 | R$ 1.599,99 | Laboratório de Licitações LTDA | 444.800.98/0001-05 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000014/2024-30 | 12/03/25 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE INSS SOBRE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA REFERENTE A Contratação de MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL- CPF 07788646423, PARA REALIZAÇÃO Do serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas | 339047-18 | R$ 990,00 | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | 003.944.60/0411-74 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000261/2024-69 | 17/03/25 | 2 termo aditivo ao contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01/2019 - SANTANA DO IPANEMA. vigência 18/03/2025 até 17/03/2026 - valor mensal de R$ 5.910,85 - processo | 339036-15 | R$ 55.956,04 | CARLOS VIEIRA MELO | 3976203491 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021. | 20.08.1294.0000080/2025-36 | 12/03/25 | contrato 02/2025 que tem por objeto a Contratação de serviço de publicação de avisos contendo extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação no estado de Alagoas. | 339039-90 | R$ 1.057,92 | JORGRAF-COOP. JORNALISTAS E GRAF. DE ALAGOAS | 089.510.56/0001-33 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1299.0000163/2025-48 | 24/03/25 | Valor correspondente a inscrição de 03 servidores desta instituição no curso denominado Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/SEGES/MPDG/2017 e Resolução CNJ 169/2013 e o Pagamento pelo Fato Gerador incluindo as inovações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº. 14.133 /2021, a ser realizado, de forma online, entre os dias 24 a 27 de março de 2025 com carga horaria de 20 horas. O valor unitário da inscrição é de R$ 1.790,00, totalizando R$ 5.370 para 03 inscrições, sendo oferecida uma cortesia a mais totalizando 04 inscrições, conforme disposições constantes no processo 20.08.1299.0000163/2025-48. | 339039-48 | R$ 5.370,00 | PROFESSORA ANTONIETA CURSOS E CAP. PROF.LTDA | 9375180000160 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021. | 20.08.1408.0000017/2024-30 | 24/03/25 | Contratação de licenciamento da ferramenta Microsoft Power BI PRO, necessárias para implantação da solução Painel de Transparência dos Festejos Juninos . A licença será anual para até 02 usuários, com valor unitário de R$ 745,56, totalizando R$ 1.491,12 conforme condições estabelecidas no processo 20.08.1408.0000017/2024-30. O prazo da lincença de 12 meses será contado da emissão da ordem de serviço com a entrega das licenças ativas. | 339039-01 | R$ 1.491,12 | BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA | 571.429.78/0001-05 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000264/2024-85 | 25/03/25 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 vigência 01/04/2025 até 31/03/2026, processo GED nº 20.08.1296.0000264 /2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 | 339040-02 | R$ 56.887,30 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000470/2025-92 | 04/04/25 | Aquisição de material gráfico destinadas ao projeto Promotor de Justiça Mirim do Memorial Desembargador Hélio Cabral, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000470/2025-92 visando fortalecer a comunicação institucional e educativa do MPAL | 339032-09 | R$ 5.320,00 | GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA | 008.879.25/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000474/2025-81 | 04/04/25 | aquisição de material gráfico destinadas ao projeto Promotor de Justiça Mirim do Memorial Desembargador Hélio Cabral, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000474/2025-81 visando fortalecer a comunicação institucional e educativa do MPAL | 339032-09 | R$ 2.700,00 | GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA | 008.879.25/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000472/2025-38 | 11/04/25 | Aquisição de material gráfico livro - PETI destinado a apresentar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e fortalecer a comunicação institucional conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000472/2025- 38. | 339032-09 | R$ 2.142,08 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA | 013.010.40/0001-36 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000471/2025-65 | 11/04/25 | Aquisição de cartilhas - biblioteca, destinado a fortalecer a comunicação institucional e educativa, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000471/2025-6 5 | 339032-09 | R$ 1.492,20 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA | 013.010.40/0001-36 |
| Inexigibilidade | art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1365.0006043/2024-60 | 28/04/25 | CONTRATO Nº 18/2021 relativo ao fornecimento de solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades | 339040-01 | R$ 26.703,00 | THEMA INFORMATICA LTDA | 026.479.65/0001-04 |
| Inexigibilidade | 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000473/2025-11 | 14/04/25 | inscrição de 02 servidores no evento 14º Redes WeGov, promovido pela WeGov Treinamento para Gestão Pública, que reúne comunicadores públicos das 3 esferas e dos 3 poderes e que será realizado de forma presencial na cidade Florianópolis/SC, nos dias 29 e 30 de abril de 2024. o valor unitário é de R$2.350,00, totalizando R$ 4.700,00 conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000473/2025-11. | 339039-48 | R$ 4.700,00 | WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTAO PUBLICA LTDA | 219.228.41/0001-26 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000475/2025-54 | 04/04/25 | aquisição de canetas destinadas ao projeto Promotor de Justiça Mirim do Memorial Desembargador Hélio Cabral, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000475/2025- 54 visando fortalecer a comunicação institucional e educativa do MPAL | 339032-09 | R$ 2.950,00 | BRANDAO SERVICOS ARTESANAIS EIREL | 225.461.10/0001-96 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1318.0000205/2025-84 | 10/04/25 | CONTRATO Nº 04/2025 que tem por objeto a Contratação de seguro veicular para atendimento da demanda do Ministério Público Estadual, nas condições, quantidades e prazos estabelecidos neste instrumento, conforme processo GED nº 20.08.1318.0000205/2025-84, referente a 03 viculos virtus ano 2025 e 01 onix ano 2022. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses | 339039-69 | R$ 3.770,98 | MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | 610.741.75/0001-38 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso III, e alínea “f” do art. 6º da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000490/2025-37 | 12/05/25 | VALOR CORRESPONDENTE A INSCRIÇÃO DA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO, JANAÍNA RIBEIRO SOARES, PARA PARTICIPAR DO XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2025), sob a coordenação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), a ser realizado na cidade de Sao Luis - MA vai nos dias 6 a 8 de agosto de 2025 , sendo o valor total para sócio do FNCJ de R$ 1.500,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000490/2025-37 | 339039-22 | R$ 1.500,00 | FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO SOCIAL | 055.697.14/0001-39 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1333.0000031/2025-95 | 29/05/25 | CONTRATO PGJ/AL Nº 09/2025 que tem por objeto a aquisição de 200 (duzentas) unidades de armazenamento SSD de 240 GB, visando atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. | 449030-17 | R$ 36.400,00 | R H P COMPUTADORES LTDA | 061.874.02/0001-23 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1299.0000168/2025-10 | 29/05/25 | CONTRATO Nº 08/2025 - Curso de Análises Contábeis e Fiscais Estratégicas: capacitação completa e estruturada, idealizada para contadores públicos, consultores, auditores e controladores internos que desejam dominar as principais análises contábeis e fiscais nos municípios, com foco no reconhecimento profissional, autonomia e influência na gestão pública | 339039-48 | R$ 3.000,00 | SENSUS DIGITAL - INFORMACAO EM GESTAO E CONTABILIDADE LTDA | 292.470.17/0001-20 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.0287.0000934/2025-37 | 29/05/25 | frigobares,para atender às demandas de armazenamento adequado de alimentos, bebidas e insumos essenciais em diversas unidades da instituição conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0000934/2025- 37. | 449052-12 | R$ 9.985,00 | JOMED JANUÁRIO ATACADISTA EIRELI | 340.957.04/0001-07 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1348.0000247/2025-52 | 14/05/25 | /2025-52 valor correpondente a inscrição de 31 participantes, dentre eles membros e servidores do ministério público de Alagoas, no no evento III CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO com tema central Sustentabilidade e inovação no Direito Administrativo, na categoria profissionais, membros e servidores do Ministério Público de Alagoas, a ser realizado nos dias 15 e 16 de maio de 2025 na sede da OAB/AL | 339039-22 | R$ 3.100,00 | Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA | 383.475.75/0001-58 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1328.0000259/2025-28 | 14/05/25 | CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. | 339040-02 | R$ 16.577,70 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | 57, inciso II, da Lei 8.666/93, | 20.08.1296.0000269/2025-44 | 27/05/25 | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, | 339040-03 | R$ 200.409,72 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA | 834.728.03/0001-76 |
| Inexigibilidade | Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso I | 20.08.1328.0000259/2025-28. | 11/06/25 | CONTRATO Nº 06/2025 - solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640,valor total R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. | 339040-02 | R$ 14.670,53 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 617.979.240/002-36 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000504/2025-47 | 04/07/25 | serviços graficos de confecção de 300 unidades de livro impressos nas condições estabelecidas no termo de referencia do processo 20.08.1319.0000504/2025-47, que tem como foco em homenagear o Procurador de Justiça aposentado, Dr. Dilmar Camerino, permitindo registrar e preservar a trajetória do procurador, suas conquistas, desafios e o impacto de sua atuação no desenvolvimento da instituição e na evolução do direito. | 339039-63 | R$ 21.354,39 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA | 013.010.40/0001-36 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II e § 2º e do art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000289/2025-86 | 11/07/25 | 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses | 339040-01 | R$ 154.958,97 | THEMA INFORMATICA LTDA | 026.479.65/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1353.0000121/2024-84 | 06/07/25 | Aquisição de equipamentos de proteção individual. | 339030-28 | R$ 596,50 | SATURNO EPI LTDA | 044.459.99/0001-33 |
| Inexigibilidade | art. 72, 74,78 da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1348.0000255/2025-30 | 02/07/25 | /2025-30 prestação de serviços profissionais de ensino pelo CONTRATADO sr. Izaac Duarte de Alencar, para ministrar o curso para membros com o tema: IA na Prática, que ocorrerá nos dias 07, 14, 21 e 28 de julho e 4 de agosto de 2025, nesta Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas ESMPAL | 339036-28 | R$ 4.000,00 | Izaac Duarte de Alencar | 045.291.854-51 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000016/2025-70 | 02/07/25 | CONTRATO Nº 10/2025 serviços musicais de regência de coral, O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$12.480,00. processo 20.08.1297.0000016/2025-70 | 339036-06 | R$ 31.200,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL | 077.886.464-23 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1355.0000118/2025-35 | 22/07/25 | /2025-35 aquisição de arranjos de folhagens para decoração, para atendimento de demanda da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas destinado a realização do evento de lançamento do livro do professor Fredie Didier Jr., que ocorrerá no dia 31 de julho, no auditório da Justiça Federal, em Maceió. | 339030-15 | R$ 1.960,00 | 09330622000152 ALCIONE MARIA BARRETO A DE MELO - ME | 093.306.22/0001-52 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1551.0000183/2024-96 | 22/07/25 | EXTINTOR PÓ BC 6Kg - RECARGA;EXTINTOR ÁGUA 10L - RECARGA | 339030-04 | R$ 600,00 | MACEDO E COSTA LTDA | 116.346.45/0001-00 |
| Inexigibilidade | art. 72, 74,78 da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1348.0000255/2025-30 | 02/07/25 | Pagamento de taxa de contribuição anual em favor do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do BrasilCDEMP, instância máxima de articulação política dos Diretores e dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamentos dos Ministérios Públicos do Brasil. Interesse da Escola Superior do Ministério PúblicO. | 335041-02 | R$ 3.000,00 | CDEMP - CENTRO DE ESTUDOS DO MP - PI | 205.199.53/0001-78 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1353.0000121/2024-84 | 06/07/25 | Aquisição de equipamentos de proteção individual. | 339030-28 | R$ 1.374,45 | Caribe Suprimentos Nordeste Ltda | 349.977.30/0001-20 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1333.0000028/2025-79 | 09/07/25 | aquisição de equipamentos (plugs, cabeamento e componentes complementares) para a estrutura sonora da sala do Conselho do Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, visando a manutenção da estrutura para garantir a funcionamento e a integração adequada entre todos os equipamentos de áudio. | 449052-33 | R$ 4.796,70 | P6X CONSULTORIA E COMERCIO LTDA | 480.828.99/0001-65 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1318.0000217/2025-51 | 08/07/25 | CONTRATO Nº 11/2025 que tem por objeto a Contratação de seguro veicular para atendimento da demanda do Ministério Público Estadual, nas condições, quantidades e prazos estabelecidos neste instrumento, conforme processo GED nº 20.08.1318.0000217/2025-51, referente a 03 viculos virtus ano 2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses | 339039-69 | R$ 2.940,03 | MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | 610.741.75/0001-38 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000489/2025-64 | 22/07/25 | CONTRATO Nº 12/2025 que tem por objeto a aquisição do conjunto de licenças para uso do software Adobe Creative Cloud para Equipes (Todos os Apps). | 339040-01 | R$ 42.720,00 | MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO | 665.827.84/0001-11 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000290/2025-59 | 11/07/25 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PGJ/AL Nº 19/2021. vigência 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026 EMPENHO REFERENTE A PARTE FIXA, 15.07.2025 a 31/12/2025 | 339040-03 | R$ 1.399.839,02 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 828.453.22/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000295/2025-21 | 22/07/25 | 3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 15/2022 - seguro estagiário - á vigência de 12 meses, contado de 01/08/2025até 31/07/2026. 20.08.1296.0000295/2025-21. | 339039-969 | R$ 1.000,00 | MBM SEGURADORA S A |
878.838.07/0001-06 |
| Dispensa por Limite |
aplicação do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, | 20.08.1563.0000099/2022-56 | 21/08/25 | contrato 15/2025 - acesso a sistema online com base de dados nacional, que permita consultas estruturadas e atualizadas para localização de pessoas físicas e jurídicas, inclusive com recursos de geração de relatórios e visualização de vínculos. Processo GED nº 20.08.1563.0000099 /2022-56. vigencia de 12 meses a partir da data de assinatura. | 339039-01 | R$ 13.664,00 | CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA | 02.581.711/0001-22 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1328.0000262/2025-44 | 12/08/25 | Contrato 14/2025 que tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, do tipo fita magnética para backup e armazenamento de dados LTO-8 (LTO Ultrium 8), conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes no termo de referencia e Processo GED nº 20.08.1328.0000262 /2025-44. | 339030-17 | R$ 26.680,00 | J & K COMERCIAL LTDA - EPP | 043.382.31/0001-60 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1310.0000245/2025-94 | 18/08/25 | 5 /2025-94 Aquisição de cinco (05) aparelhos de telefonia móvel do tipo smartphone, com as especificações técnicas mínimas, destinados ao uso da Comissão de Inventário do Ministério Público do Estado de Alagoas (CIMPAL), conforme condições e exigências estabelecidas no processo GED 20.08.1310.0000245/2025-94. | 449052-06 | R$ 12.078,00 | JOMED JANUÁRIO ATACADISTA EIRELI | 340.957.04/0001-07 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | Lei nº 14.133/2021 | 20.08.0287.0000986/2025-88 | 26/08/25 | ERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas relativo ao reconhecimento de dívida, face a prestação de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado. 1.2. Os valores são referente aos serviços prestados no período de 12 a 31 de julho de 2025. | 339037-01 | R$ 46.178,58 | ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI | 409.111.17/0001-41 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1352.0000004/2025-54 | 06/08/25 | aquisição de placas com plotagem de informações para quadros das Galerias do MP conforme disposições constantes no processo 20.08.1352.0000004/2025-54 | 339030-44 | R$ 3.750,00 | SINALIZART COMUNICACAO VISUAL LTDA | 542.291.0/70001-35 |
| Fonte da Informação: Seção de Publicidade e Transparência de Contratos | ||||||||
| 31/08/2025 | ||||||||