| Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo GED | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF |
| Dispensa | arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000229/2024- 60 | 22/01/25 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2024 até 29/10/2025 | 339036-15 | R$ 37.746,67 | MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA | 002.706.444-15 |
| Dispensa | arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000225/2024-71 | 22/01/25 | IMOVEL n. 05/2017 (PORTO CALVO). vigência 01/10/2024 até 30/09/2025 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2024 até 30/09/2025 | 339036-15 | R$ 15.889,50 | DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM |
018.755.694-64 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000207/2024-72 | 23/01/2025 |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2024 até 12 de julho de 2025 | 339040-01 | R$ 166.768,89 | THEMA INFORMATICA LTDA |
264.7965/0001-04 |
| Dispensa | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1355.0000108/2025-14 | 29/01/25 | Contratação de serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coquetel, para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que tem como objetivos a realização da Solenidade de Posse festiva do Corregedor-geral, Corregedor-geral substituto, Ouvidor, Ouvidor substituto e Procuradores de Justiça | 339039-23 | R$ 21.874,60 | BUFFET GARRY KASPAROV LTDA |
315.0488/0001-21 |
| Dispensa | Cumprimento das exigências do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Aplicação do art. 190 da Lei nº 14.144/2021. |
20.08.1296.0000193/2023-65 | 22/01/25 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que o tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000193/2023-65: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2024 até 17 de março de 2025 | 339036-15 | R$ 14.440,00 | CARLOS VIEIRA DE MELO |
3976203491 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000197/2023-54 | 22/01/25 | CONTRATO Nº 06/2024 que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Dr. Paulo Sarmento, s/n, Cohab Velha, União dos Palmares/AL, registrado no 1º Tabelionato de Notas Registro de Imóveis e Protesto de Títulos da Comarca de União dos Palmares/AL. | 339036-15 | R$ 8.750,00 | LAERCIO MARQUES DE SOUZA |
053.813.704-58 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.0287.0000902/2025-28 | 21/01/25 | Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2024 | 339039-02 | R$ 8.640,00 | CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
056.148.28/0001-53 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1310.0000238/2025-89 | 31/01/25 | Aquisição de papel A4 destinados a atender a demanda do ministério público de alagoas | 339030-16 | R$ 40.035,00 | MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA | 068.645.95/0001-00 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000014/2024-30 | 23/01/25 | CONTRATO Nº 14/2024 que tem por objeto a contratação de serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. | 339036-06 | R$ 14.850,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL |
7788646423 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, §5º da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000231/2024-06 | 22/01/25 | 2 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de um imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, Maceió-AL, período de 12 (doze) meses, contado de 01 de novembro de 2024 até 31 de outubro de 2025 | 339039-10 | R$ 80.875,00 | SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
094.879.58/0001-23 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000896/2025-93 | 28/01/25 | Serviços de fornecimento de energia elétrica prestados aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, situados na capital e no interior para o exercício de 2025 | 339039-43 | R$ 987.500,00 | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 122.720.84/0001-00 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000901/2025-55 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento (casal) prestados aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, situados na capital e interior para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 8.600,00 | CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS |
122.947.08/0001-81 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000898/2025-39 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e esgoto do imóvel onde funciona a promotoria de justiça de boca da mata-al, durante o exercício financeiro de 2025. | 339039-44 | R$ 1.130,00 | SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA | 124.437.01/0001-84 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000129/2023-47 | 22/01/25 | Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 01/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 01/2017, do imóvel prédio comercial localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 1018, Farol, Maceió/AL, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contado de 19 de julho de 2023 até 18 de julho de 2026 | 339036-15 | R$ 270.441,72 | NADJA RAPOSO FIREMAN |
17704081420 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000228/2024-87 | 23/01/25 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 QUE tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2024 a 24/10/2025. | 339039-77 | R$ 13.771,00 | EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
24315640000159 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000142/2023-84 | 22/01/25 | 2 Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n. 02/2017, DESTINADO A SEDIAR A PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO LARGO - tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 02/2017, do imóvel localizado na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, nº 520, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL | 339036-15 | R$ 66.024,72 | MARIA BETANIA ELIAS | 33184275434 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000211/2024-61 | 22/01/25 | 4 termo aditivo ao CONTRATO N 12/2020 (4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912329853 - correios) QUE TEM POR OBJETO a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses, contados de de 28/07/2024 até 27/07/2025, relativo a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. | 339039-47 | R$ 10.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
340.283.16/0004-56 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000251/2024-48 | 21/01/25 | CONTRATO Nº 01/2025 - locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, - processo GED nº 20.08.1296.0000251 /2024-48. | 339039-10 | R$ 65.801,63 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Dispensa | 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000185/2023-87 | 20/01/25 | 4 Termo Aditivo ao contrato nº 01/2020, de locação das salas 712 e 713 do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, que tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado de 21 de janeiro de 2024 até 20 de janeiro de 2025, bem como a alteração do valor do contrato, face aplicação de 4,61% do índice IPCA, nos termos da proposta da contratada e mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo eletrônico GED nº 20.08.1296.0000185/2023-87. |
339039-10 | R$ 3.800,00 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000220/2024-12 | 22/01/25 | CONTRATO Nº 10/2024 - locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, processo GED nº 20.08.1296.0000220/2024-12. 1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 02/09/2024 a 01/09/2025. | 339039-10 | R$ 272.330,00 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000897/2025-66 | 21/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa brk ambiental aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025 | 339039-44 | R$ 125.000,00 | BRK AMBIENTAL – REGIAOMETROPOLITANA DE MACEIO S.A | 395.806.73/0001-01 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000122/2024-30 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339037-01 | R$ 441.477,46 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000122/2024-30 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339037-01 | R$ 1,00 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000133/2024-24 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 11/2024 - Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis. O prazo de vigência dos Contratos será de até 180 (dias) contados de 02.09.2024 a 28-02-2025. | 339037-01 | R$ 15.107,74 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.0287.0000899/2025-12 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa verde alagoas aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 3.500,00 | VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. |
449.923.50/0001-57 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.0287.0000900/2025-82 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa verde alagoas aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 40.300,00 | Águas do Sertão S.A |
454.561.17/0001-12 |
| Inexigibilidade | art. 57, II, da Lei 8.666/93. | 20.08.1296.0000161/2023-56 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4076 | 23/01/25 | 02 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do | 339040-03 | R$ 57.630,57 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA |
594.562.77/0001-76 |
| Inexigibilidade | art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000245/2024-16 | 21/01/25 | 2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, 339040 e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, | 339040-02 | R$ 90.377,28 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000175/2023-71 | 23/01/25 | CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2024 a 31/01/2025 | 339040-02 | R$ 5.529,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000180/2023-33 | 23/01/25 | CONTRATO Nº 03/2024 - Suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630 - processo GED nº 20.08.1328.0000180/2023- 33 - vigência 01/04/2024 até 31/03/2025. | 339040-02 | R$ 16.498,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1296.0000252/2024-21 | 31/01/25 | 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2025 a 31/01/2026 | 339040-02 | R$ 60.826,15 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000148/2023-19 | 22/01/25 | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL n. 04/2017 (DELMIRO GOUVEIA). 3 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 04/2017 tem por objeto o reajustamento dos preços do Contrato de Locação de Imóvel nº 04/2017 mediante aplicação do índice de 3,8124% do IGP-M, acumulado no período de 15/08/2023 a 14/08/2024 | 339036-15 | R$ 41.319,84 | FATIMA ALMEIDA MONTALVAO | 69034621553 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666 /93 | 20.08.1296.0000208/2024-45 | 23/01/25 | 3TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça¿ SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, pelo período 12 (doze) meses, contado de 15 de julho de 2024 até 14 de julho de 2025 | 339040-03 | R$ 1.356.626,36 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA |
828.453.22/0001-04 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666 /93 | 20.08.1296.0000202/2024-13 | 23/01/25 | 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2024 até 31/05/2025 | 339040-03 | R$ 138.980,40 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA |
834.728.03/0001-76 |
| Dispensa por Limite |
art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93; | 20.08.1296.0000213/2024-07 | 22/01/25 | 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2024 até 31/07/2025, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) | 339039-69 | R$ 1.000,00 | MBM Seguradora S/A |
878.838.07/0001-06 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1355.0000111/2025-30 | 15/02/25 | serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coquetel simples, para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que tem como objetivo a realização da Solenidade de Posse festiva das Procuradoras de Justiça Sandra Malta e Silvana Abreu. | 339039-23 | R$ 10.800,00 | BUFFET GARRY KASPAROV LTDA |
315.048.80/001-21 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1355.0000112/2025-03 | 17/02/25 | Serviço de locação de palco com carpete e sonorização para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas | 339039-23 | R$ 3.150,00 | PADRAO LOCACOES E EVENTOS LTDA EPP |
076.844.05/0001-35 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1329.0000369/2024-53 | 12/02/25 | Aquisição de certificado digital para pessoa jurídica padrão ICP-Brasil, tipo A1, com validade de 1 (um) ano, em formato de arquivo digital, visando atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça | 339040-23 | R$ 330,00 | SOLUTI SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA |
094.616.47/0001-95 |
| Dispensas de Licitação | art. 24, XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 | 20.08.1296.0000223/2024-28 | 06/02/25 | 2 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de Análise e Desenvolvimento de Procedimentos e Controles Administrativos, Contábeis, Informáticos e Processuais para combate às fraudes fiscais estruturadas e recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas | 339035-01 | R$ 71.310,26 | FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
124.498.80/0001-67 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1551.0000187/2025-82 | 04/02/25 | Contratação de serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coffee break, para prestação no dia da Certificação do Curso de Mediação Escolar promovido por este Núcleo de Autocomposição do Ministério Público do Estado de Alagoas | 339039-22 | R$ 3.780,00 | JM COMERCIO E SERVICOS |
410.620.41/0001-90 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021. | 20.08.1572.0000003/2025-79 | 21/02/25 | Contratação de serviço de fornecimento de coffee break, para para a Reunião Ampliada com a Rede de Busca Imediata do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos de Alagoas (PLID/AL). O evento ocorrerá no auditório do Ministério Público de Alagoa. | 339039-22 | R$ 2.450,00 | JM COMERCIO E SERVICOS |
410.620.41/0001-90 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1305.0000021/2025-09 | 21/02/25 | 1 /2025-09 inscrição de uma servidora no curso de Capacitação O Uso de Inteligência Artificial na Fase Preparatória das Licitações que será ministrado pelo professor Abimael Torcate de Souza e realizar-se-á em Recife/PE nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025 sob a organização da empresa Laboratório de Licitações LTDA | 339039-48 | R$ 1.599,99 | Laboratório de Licitações LTDA | 444.800.98/0001-05 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000014/2024-30 | 12/03/25 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE INSS SOBRE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA REFERENTE A Contratação de MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL- CPF 07788646423, PARA REALIZAÇÃO Do serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas | 339047-18 | R$ 990,00 | MINISTÉRIO DA ECONOMIA | 003.944.60/0411-74 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000261/2024-69 | 17/03/25 | 2 termo aditivo ao contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01/2019 - SANTANA DO IPANEMA. vigência 18/03/2025 até 17/03/2026 - valor mensal de R$ 5.910,85 - processo | 339036-15 | R$ 55.956,04 | CARLOS VIEIRA MELO | 3976203491 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021. | 20.08.1294.0000080/2025-36 | 12/03/25 | contrato 02/2025 que tem por objeto a Contratação de serviço de publicação de avisos contendo extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação no estado de Alagoas. | 339039-90 | R$ 1.057,92 | JORGRAF-COOP. JORNALISTAS E GRAF. DE ALAGOAS | 089.510.56/0001-33 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1299.0000163/2025-48 | 24/03/25 | Valor correspondente a inscrição de 03 servidores desta instituição no curso denominado Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/SEGES/MPDG/2017 e Resolução CNJ 169/2013 e o Pagamento pelo Fato Gerador incluindo as inovações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº. 14.133 /2021, a ser realizado, de forma online, entre os dias 24 a 27 de março de 2025 com carga horaria de 20 horas. O valor unitário da inscrição é de R$ 1.790,00, totalizando R$ 5.370 para 03 inscrições, sendo oferecida uma cortesia a mais totalizando 04 inscrições, conforme disposições constantes no processo 20.08.1299.0000163/2025-48. | 339039-48 | R$ 5.370,00 | PROFESSORA ANTONIETA CURSOS E CAP. PROF.LTDA | 9375180000160 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021. | 20.08.1408.0000017/2024-30 | 24/03/25 | Contratação de licenciamento da ferramenta Microsoft Power BI PRO, necessárias para implantação da solução Painel de Transparência dos Festejos Juninos . A licença será anual para até 02 usuários, com valor unitário de R$ 745,56, totalizando R$ 1.491,12 conforme condições estabelecidas no processo 20.08.1408.0000017/2024-30. O prazo da lincença de 12 meses será contado da emissão da ordem de serviço com a entrega das licenças ativas. | 339039-01 | R$ 1.491,12 | BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA | 571.429.78/0001-05 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000264/2024-85 | 25/03/25 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 vigência 01/04/2025 até 31/03/2026, processo GED nº 20.08.1296.0000264 /2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 | 339040-02 | R$ 56.887,30 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000470/2025-92 | 04/04/25 | Aquisição de material gráfico destinadas ao projeto Promotor de Justiça Mirim do Memorial Desembargador Hélio Cabral, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000470/2025-92 visando fortalecer a comunicação institucional e educativa do MPAL | 339032-09 | R$ 5.320,00 | GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA | 008.879.25/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000474/2025-81 | 04/04/25 | aquisição de material gráfico destinadas ao projeto Promotor de Justiça Mirim do Memorial Desembargador Hélio Cabral, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000474/2025-81 visando fortalecer a comunicação institucional e educativa do MPAL | 339032-09 | R$ 2.700,00 | GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA | 008.879.25/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000472/2025-38 | 11/04/25 | Aquisição de material gráfico livro - PETI destinado a apresentar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e fortalecer a comunicação institucional conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000472/2025- 38. | 339032-09 | R$ 2.142,08 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA | 013.010.40/0001-36 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000471/2025-65 | 11/04/25 | Aquisição de cartilhas - biblioteca, destinado a fortalecer a comunicação institucional e educativa, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000471/2025-6 5 | 339032-09 | R$ 1.492,20 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA | 013.010.40/0001-36 |
| Inexigibilidade | art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1365.0006043/2024-60 | 28/04/25 | CONTRATO Nº 18/2021 relativo ao fornecimento de solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades | 339040-01 | R$ 26.703,00 | THEMA INFORMATICA LTDA | 026.479.65/0001-04 |
| Inexigibilidade | 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000473/2025-11 | 14/04/25 | inscrição de 02 servidores no evento 14º Redes WeGov, promovido pela WeGov Treinamento para Gestão Pública, que reúne comunicadores públicos das 3 esferas e dos 3 poderes e que será realizado de forma presencial na cidade Florianópolis/SC, nos dias 29 e 30 de abril de 2024. o valor unitário é de R$2.350,00, totalizando R$ 4.700,00 conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000473/2025-11. | 339039-48 | R$ 4.700,00 | WE GOV - TREINAMENTO PARA GESTAO PUBLICA LTDA | 219.228.41/0001-26 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000475/2025-54 | 04/04/25 | aquisição de canetas destinadas ao projeto Promotor de Justiça Mirim do Memorial Desembargador Hélio Cabral, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000475/2025- 54 visando fortalecer a comunicação institucional e educativa do MPAL | 339032-09 | R$ 2.950,00 | BRANDAO SERVICOS ARTESANAIS EIREL | 225.461.10/0001-96 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1318.0000205/2025-84 | 10/04/25 | CONTRATO Nº 04/2025 que tem por objeto a Contratação de seguro veicular para atendimento da demanda do Ministério Público Estadual, nas condições, quantidades e prazos estabelecidos neste instrumento, conforme processo GED nº 20.08.1318.0000205/2025-84, referente a 03 viculos virtus ano 2025 e 01 onix ano 2022. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses | 339039-69 | R$ 3.770,98 | MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | 610.741.75/0001-38 |
| Inexigibilidade | art. 74,inciso III, e alínea “f” do art. 6º da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000490/2025-37 | 12/05/25 | VALOR CORRESPONDENTE A INSCRIÇÃO DA DIRETORA DE COMUNICAÇÃO, JANAÍNA RIBEIRO SOARES, PARA PARTICIPAR DO XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2025), sob a coordenação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), a ser realizado na cidade de Sao Luis - MA vai nos dias 6 a 8 de agosto de 2025 , sendo o valor total para sócio do FNCJ de R$ 1.500,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000490/2025-37 | 339039-22 | R$ 1.500,00 | FORUM NACIONAL DE COMUNICACAO SOCIAL | 055.697.14/0001-39 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1333.0000031/2025-95 | 29/05/25 | CONTRATO PGJ/AL Nº 09/2025 que tem por objeto a aquisição de 200 (duzentas) unidades de armazenamento SSD de 240 GB, visando atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. | 449030-17 | R$ 36.400,00 | R H P COMPUTADORES LTDA | 061.874.02/0001-23 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1299.0000168/2025-10 | 29/05/25 | CONTRATO Nº 08/2025 - Curso de Análises Contábeis e Fiscais Estratégicas: capacitação completa e estruturada, idealizada para contadores públicos, consultores, auditores e controladores internos que desejam dominar as principais análises contábeis e fiscais nos municípios, com foco no reconhecimento profissional, autonomia e influência na gestão pública | 339039-48 | R$ 3.000,00 | SENSUS DIGITAL - INFORMACAO EM GESTAO E CONTABILIDADE LTDA | 292.470.17/0001-20 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.0287.0000934/2025-37 | 29/05/25 | frigobares,para atender às demandas de armazenamento adequado de alimentos, bebidas e insumos essenciais em diversas unidades da instituição conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0000934/2025- 37. | 449052-12 | R$ 9.985,00 | JOMED JANUÁRIO ATACADISTA EIRELI | 340.957.04/0001-07 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1348.0000247/2025-52 | 14/05/25 | /2025-52 valor correpondente a inscrição de 31 participantes, dentre eles membros e servidores do ministério público de Alagoas, no no evento III CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO com tema central Sustentabilidade e inovação no Direito Administrativo, na categoria profissionais, membros e servidores do Ministério Público de Alagoas, a ser realizado nos dias 15 e 16 de maio de 2025 na sede da OAB/AL | 339039-22 | R$ 3.100,00 | Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA | 383.475.75/0001-58 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1328.0000259/2025-28 | 14/05/25 | CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. | 339040-02 | R$ 16.577,70 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | 57, inciso II, da Lei 8.666/93, | 20.08.1296.0000269/2025-44 | 27/05/25 | QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, | 339040-03 | R$ 200.409,72 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA | 834.728.03/0001-76 |
| Inexigibilidade | Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso I | 20.08.1328.0000259/2025-28. | 11/06/25 | CONTRATO Nº 06/2025 - solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640,valor total R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. | 339040-02 | R$ 14.670,53 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 617.979.240/002-36 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000504/2025-47 | 04/07/25 | serviços graficos de confecção de 300 unidades de livro impressos nas condições estabelecidas no termo de referencia do processo 20.08.1319.0000504/2025-47, que tem como foco em homenagear o Procurador de Justiça aposentado, Dr. Dilmar Camerino, permitindo registrar e preservar a trajetória do procurador, suas conquistas, desafios e o impacto de sua atuação no desenvolvimento da instituição e na evolução do direito. | 339039-63 | R$ 21.354,39 | GRAFPEL IND GRAFICA LTDA | 013.010.40/0001-36 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II e § 2º e do art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000289/2025-86 | 11/07/25 | 6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses | 339040-01 | R$ 154.958,97 | THEMA INFORMATICA LTDA | 026.479.65/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1353.0000121/2024-84 | 06/07/25 | Aquisição de equipamentos de proteção individual. | 339030-28 | R$ 596,50 | SATURNO EPI LTDA | 044.459.99/0001-33 |
| Inexigibilidade | art. 72, 74,78 da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1348.0000255/2025-30 | 02/07/25 | /2025-30 prestação de serviços profissionais de ensino pelo CONTRATADO sr. Izaac Duarte de Alencar, para ministrar o curso para membros com o tema: IA na Prática, que ocorrerá nos dias 07, 14, 21 e 28 de julho e 4 de agosto de 2025, nesta Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas ESMPAL | 339036-28 | R$ 4.000,00 | Izaac Duarte de Alencar | 045.291.854-51 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000016/2025-70 | 02/07/25 | CONTRATO Nº 10/2025 serviços musicais de regência de coral, O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$12.480,00. processo 20.08.1297.0000016/2025-70 | 339036-06 | R$ 31.200,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL | 077.886.464-23 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1355.0000118/2025-35 | 22/07/25 | /2025-35 aquisição de arranjos de folhagens para decoração, para atendimento de demanda da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas destinado a realização do evento de lançamento do livro do professor Fredie Didier Jr., que ocorrerá no dia 31 de julho, no auditório da Justiça Federal, em Maceió. | 339030-15 | R$ 1.960,00 | 09330622000152 ALCIONE MARIA BARRETO A DE MELO - ME | 093.306.22/0001-52 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1551.0000183/2024-96 | 22/07/25 | EXTINTOR PÓ BC 6Kg - RECARGA;EXTINTOR ÁGUA 10L - RECARGA | 339030-04 | R$ 600,00 | MACEDO E COSTA LTDA | 116.346.45/0001-00 |
| Inexigibilidade | art. 72, 74,78 da Lei nº 14.133/2021. | 20.08.1348.0000255/2025-30 | 02/07/25 | Pagamento de taxa de contribuição anual em favor do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do BrasilCDEMP, instância máxima de articulação política dos Diretores e dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamentos dos Ministérios Públicos do Brasil. Interesse da Escola Superior do Ministério PúblicO. | 335041-02 | R$ 3.000,00 | CDEMP - CENTRO DE ESTUDOS DO MP - PI | 205.199.53/0001-78 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1353.0000121/2024-84 | 06/07/25 | Aquisição de equipamentos de proteção individual. | 339030-28 | R$ 1.374,45 | Caribe Suprimentos Nordeste Ltda | 349.977.30/0001-20 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1333.0000028/2025-79 | 09/07/25 | aquisição de equipamentos (plugs, cabeamento e componentes complementares) para a estrutura sonora da sala do Conselho do Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, visando a manutenção da estrutura para garantir a funcionamento e a integração adequada entre todos os equipamentos de áudio. | 449052-33 | R$ 4.796,70 | P6X CONSULTORIA E COMERCIO LTDA | 480.828.99/0001-65 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1318.0000217/2025-51 | 08/07/25 | CONTRATO Nº 11/2025 que tem por objeto a Contratação de seguro veicular para atendimento da demanda do Ministério Público Estadual, nas condições, quantidades e prazos estabelecidos neste instrumento, conforme processo GED nº 20.08.1318.0000217/2025-51, referente a 03 viculos virtus ano 2025. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses | 339039-69 | R$ 2.940,03 | MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | 610.741.75/0001-38 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1319.0000489/2025-64 | 22/07/25 | CONTRATO Nº 12/2025 que tem por objeto a aquisição do conjunto de licenças para uso do software Adobe Creative Cloud para Equipes (Todos os Apps). | 339040-01 | R$ 42.720,00 | MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO | 665.827.84/0001-11 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II e § 1º da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000290/2025-59 | 11/07/25 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PGJ/AL Nº 19/2021. vigência 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026 EMPENHO REFERENTE A PARTE FIXA, 15.07.2025 a 31/12/2025 | 339040-03 | R$ 1.399.839,02 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 828.453.22/0001-04 |
| Dispensa por Limite |
art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000295/2025-21 | 22/07/25 | 3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 15/2022 - seguro estagiário - á vigência de 12 meses, contado de 01/08/2025até 31/07/2026. 20.08.1296.0000295/2025-21. | 339039-969 | R$ 1.000,00 | MBM SEGURADORA S A |
878.838.07/0001-06 |
| Fonte da Informação: Seção de Publicidade e Transparência de Contratos | ||||||||
| 31/07/2025 | ||||||||