Termo de Adesão

Termo de adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação Desaparecidos – SINALID.

03/11/2017

29/08/2027

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público.

11.439.520/0001-11

Adriana Zawada Melo.

R$ 0,00

01/2019

Termo de Cessão de Uso

Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.

21/06/2019

1346/2019

18/06/2019

18/06/2029

Ativo

Polícia Militar do Estado de Alagoas.

12.442.570/0001-10

Coronel Marcos Sampaio Lima.

R$ 0,00

Não

02/2019

Termo de Cessão de Uso

Cessão, provisória e de forma não onerosa, pelo prazo de 20 anos, ao Ministério Público do Estado de Alagoas, o direito de uso do imóvel urbano, localizado na Rua Marquês do Pombal, s/n, no bairro Vergel do Lago, Maceió/AL, reservando o uso de 5 (cinco) salas e um banheiro para utilização do Conselho Tutelar R2.

14/11/2019

15/01/2019

08/11/2019

08/11/2025

Ativo

Prefeitura Municipal de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

15.369.322/0001-80

Marcelo Palmeira Cavalcante,
CPF: 012.***.124-**.

R$ 0,00

Não

03/2019

Termo de Cessão de Uso

Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.

26/11/2019

1036/2019

22/11/2019

Ativo

Polícia Militar do Estado de Alagoas.

12.442.570/0001-10

Coronel Marcos Sampaio Lima.

R$ 0,00

Não

01/2020

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

06/03/2020

471/2020

02/03/2020

02/03/2025

Ativo

Município de Feira Grande/AL

12.207.528/0001-15

Flávio Rangel Apóstolo Lira,
CPF: 007.***.914-**.

R$ 0,00

Não

02/2020

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

15/04/2020

354/2020

24/04/2020

23/04/2025

Ativo

Município de Campo Alegre/AL

12.264.628/0001-83

Pauline de Fátima Pereira Albuquerque,
CPF: 903.***.474-**.

R$ 0,00

Não

Termo de Adesão

Termo de adesão à rede de Ouvidorias do Ministério Público.

20.08.0284.0000191/2020-79

19/06/2020

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público.

11.439.520/0001-11

R$ 0,00

Não

Convênio

Concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da convenente, nas condições definidas no convênio.

03/08/2020

14/07/2020

14/07/2025

Ativo

Caixa Econômica Federal

00.360.305/0001-04

Ary José Rocha Sobrinho.

R$ 0,00

03/2020

Convênio

Concessão de empréstimos a servidores mediante consignação em folha de pagamento.

14/08/2020

20.08.1299.0000042/2020-32

28/07/2020

28/07/2025

Ativo

Itaú Unibanco S.A.

60.701.190/0001-04

Marcelo Gagliardi Cesar,
CPF: 125.***.468-**;
Albano Manoel Almeida,
CPF: 286.***.458-**.

R$ 0,00

Não

23/2020-PGJ/RN

Termo de Cooperação

Cessão do software Confúcio, criado pelo MPRN, para verificação de compatibilidade dos portais de transparência dos Municípios e Estados com a legislação pertinente.

08/01/2021

20.08.0284.0000258/2020-16

17/12/2020

17/12/2025

Ativo

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

08.539.710/0001-04

Eudo Rodrigues Leite.

R$ 0,00

Não

02/2021

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes.

22/03/2021

20.08.1348.0000027/2021-87

10/03/2021

09/03/2026

Ativo

Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda

03.239.470/0047-83

Cristiano Miranda Cupertino,
CPF: 842.***.131-**.

R$ 0,00

Não

Termo de Adesão

Termo de Adesão do Ministério Público brasileiro ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente para o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber.

16/03/2021

20.08.0284/0000228/2020-50

16/03/2021

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público.

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras.

R$ 0,00

Não

013/2021

Termo de Cooperação Técnica

Cooperação e o Intercâmbio de Inteligência na área de Tecnologia da Informação, entre o TJAC e o MP/AL, nas atividades de cessão da licença de uso dos sistemas informáticos de gestão administrativa da empresa Thema Informática Ltda, objeto do Contrato n.º 06/2019, firmado entre a Thema Informática e o TJAC; O MP/AL poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do TJAC mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução.

08/04/2021

08/04/2026

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

04.034.872/0001-21

Waldirene Oliveira da Cruz L. Cordeiro.

R$ 0,00

Termo de Adesão

Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços para a execução do projeto “Respeito e Diversidade”.

22/04/2021

20.08.0284.0000675/2021-06

22/04/2021

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União.

11.439.520/0001-11
03.920.829/0001-09.

Antônio Augusto Brandão de Aras;
Paulo Gustavo Gonet Branco.

R$ 0,00

02/2021

Termo de Cessão

Cessão, a título gratuito, por parte do MP/AL, do software/aplicativo Transporte Legal ao MP/PB.

09/07/2021

20.08.0284.0000812/2021-90

09/07/2021

08/07/2025

Ativo

Ministério Público do Estado da Paraíba.

09.284.001/0001-80

Antônio Hortêncio Rocha Neto

R$ 0,00

04/2021

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes.

18/08/2021

20.08.1348.0000038/2021-81

18/08/2021

17/08/2026

Ativo

Sociedade Assistencial e Educacional da Paróquia de Pão de Açúcar

12.514.949/0001-99

Thiago Henrique Soares Pinto Tavares

R$ 0,00

05/2021

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

11/10/2021

20.08.1456.0000001/2021-42

11/10/2021

10/10/2026

Ativo

Município de Água Branca/AL

12.350.153/0001-48

José Carlos de Carvalho,
CPF: 448.***.104-**.

R$ 0,00

06/2021

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes.

22/12/2021

20.08.1348.0000040/2021-27

22/12/2021

21/12/2026

Ativo

Cruzeiro do Sul Educacional S. A.

62.984.091/0001-02

Fernando Padovese;
Débora Ferreira Figueiredo;
Carlos Alberto Nogueira P. da Silva.

R$ 0,00

02/2021

Termo de Cooperação

Operacionalização de consignações em folha de pagamento de prestações referentes à taxa associativa e ao plano de saúde contratados por membros e servidores do MP/AL perante a Associação.

12/11/2021

20.08.0284.0001235/2021-18

10/11/2021

09/11/2026

Ativo

Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região.

07.175.139/0001-15

Guilherme Antônio Feitosa Falcão

R$ 0,00

10/2021

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

03/12/2021

20.08.1296.0000056/2021-84

03/12/2021

02/12/2026

Ativo

Município de Maravilha/AL.

12.251.286/0001-67

Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque.

R$ 0,00

Convênio

Realização no âmbito do MP/AL e na sua área de jurisdição, de Atividades de Extensão Universitária e de Pesquisa Científica para fins de complemento de aprendizagem e de formação acadêmico-científica por estudantes regularmente matriculados e com frequência regular nos curso de graduação e pós-graduação ofertados pelos estabelecimentos mantidos pela FEJAL.

16/12/2021

20.08.0284.0001180/2021-48

07/12/2021

06/12/2026

Ativo

Fundação Educacional Jayme de Altavilla – FEJAL

12.207.742/0001-71

João Rodrigues Sampaio Filho,
CPF: 003.***.504-**.

R$ 0,00

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

16/02/2022

20.08.1296.0000063/2022-86

16/02/2022

15/02/2027

Ativo

Município de Cacimbinhas/AL

12.227.971/0001-58

Hugo Wanderley Caju,
CPF: 049.***.874-**.

R$ 0,00

Acordo de Cooperação

Cooperação técnica, científica e educacional entre as instituições signatárias, visando desenvolver atividades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão, contribuindo, assim, para o intercâmbio cultural, de profissionais e acadêmicos nas áreas de educação física, qualidade de vida e saúde do trabalhador da segurança pública, enquanto interesse comum.

18/02/2022

20.08.0284.0001179/2021-75

17/02/2022

16/02/2027

Ativo

Universidade Federal de Alagoas

24.464.109/0001-48

Josealdo Tonholo, CPF: 163.***.988-**.

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação de Cadastro Nacional de Desaparecidos e a realização do protocolo de busca ativa de pessoa desaparecida, mediante a utilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID e da rede de busca ativa de desaparecidos, gerido pelo MP/AL através do PLID/AL.

05/04/2022

20.08.0284.0001167/2021-11

05/04/2022

Ativo

Secretaria de Estado da Segurança Pública.

04.302.189/0001-28

Elias Silva de Oliveira

R$ 0,00

02/2022

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

18/03/2022

20.08.0284.0001309/2021-57

18/03/2022

17/03/2027

Ativo

Município de Atalaia/AL

12.200.143/0001-26

Cecília Lima Herrmann Rocha,
CPF: 051.***.964-**.

R$ 0,00

03/2022

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes.

29/03/2022

20.08.1348.0000015/2020-26

29/03/2022

28/03/2027

Ativo

Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda

15.121.017/0001-74

Carlos Joel Pereira,
CPF: 159.***.615-**

R$ 0,00

04/2022

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes.

05/04/2022

20.08.1348.0000051/2021-21

05/04/2022

04/04/2027

Ativo

Universidade Tiradentes – UNIT.

13.013.263/0010-78

R$ 0,00

05/2022

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

18/04/2022

20.08.1296.0000027/2020-94

18/04/2022

17/04/2027

Ativo

Município de Rio Largo/AL

12.200.168/0001-20

Gilberto Gonçalves da Silva,
CPF: 321.***.604-**

R$ 0,00

06/2022

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes.

18/04/2022

20.08.1348.0000076/2022-22

18/04/2022

17/04/2027

Ativo

Uninter Educacional S. A.

02.261.854/0001-57

R$ 0,00

01|2022

Termo de permissão de acesso

O presente instrumento tem por finalidade a permissão de acesso, a termo gratuito, ao aplicativo

21/06/2022

20.08.0284.0001689/2022-76

21/06/2022

21/06/2026

Ativo

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

12.395.125/0001-47

Fernando Ribeiro Toledo

R$ 0,00

“Transporte Legal” do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

72/2022

Convênio

Estabelecer as condições para a concessão de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFAL.

26/04/2022

20.08.1348.0000045/2021-86

26/04/2022

25/04/2027

Ativo

Universidade Federal de Alagoas

24.464.109/0001-48

Amauri da Silva Barros.

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições; ampliar as áreas de conhecimento científicos disponíveis aos membros; formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido e, subsidiariamente, oferecer aos Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Alagoas serviços técnicos especializados não jurídicos, nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial.

29/04/2022

20.08.0284.0001322/2021-94

27/04/2022

27/04/2027

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público.

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras.

R$ 0,00

07/2022

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

20/05/2022

20.08.1296.0000074/2022-80

20/05/2022

19/05/2027

Ativo

Município de Coruripe/AL.

12.264.230/0001-47

Marcel Beltrão Siqueira.

R$ 0,00

08/2022

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

08/06/2022

20.08.1296.0000075/2022-53

08/06/2022

07/06/2027

Ativo

Município de Junqueiro/AL

12.265.468/0001-97

Cícero Leandro Pereira da Silva, CPF: 077.789.934-57.

R$ 0,00

006/2022

Acordo de Cooperação Técnica

Ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPAL, com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público, sendo instrumento relevante para as atividades das instituições envolvidas.

15/07/2022

20.08.0284.0001784/2022-33

25/08/2022

24/08/2025

Ativo

Ministério Público do Estado da Paraíba.

09.284.001/0001-80

Antônio Hortêncio Rocha Neto.

R$ 0,00

Termo de Adesão

Termo de adesão do MP/AL ao Acordo de Cooperação Técnica de 7 de fevereiro de 2022, celebrado entre o CNMP e a CGU.

24/08/2022

20.08.0284.0001686/2022-60

24/08/2022

07/02/2027

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Ângelo Fabiano Farias da Costa

R$ 0,00

023/2022-MPRJ

Convênio

Consecução de esforços para alimentação e uso conjunto do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade – Consumidor Vencedor, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.

25/08/2022

20.08.0284.0001841/2022-46

06/10/2022

05/10/2027

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

28.305.936/0001-40

Luciano Oliveira Mattos de Souza

R$ 0,00

10/2022

Convênio

Concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e membros, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.

24/08/2022

20.08.1299.0000100/2022-12

24/08/2022

23/08/2027

Ativo

Banco do Brasil S. A.

00.000.000/0001-91

Jezrael Anizio de Aguiar; Silvânio Vieira da Silva.

R$ 0,00

Termo de Adesão

Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS e o CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do CNIS, SISBEN, SIRC, bem como de outros que virem a substituí-los.

22/08/2022

20.08.0284.0001695/2022-11

22/08/2022

06/08/2026

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras

R$ 0,00

11/2022

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes regularmente matriculados.

06/09/2022

20.08.1348.0000098/2022-10

31/08/2022

31/08/2027

Ativo

Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho

12.432.605/0001-30

Lucas Romariz Pontes

R$ 0,00

12/2022

Convênio

Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes regularmente matriculados.

20/09/2022

20.08.1348.0000100/2022-53

13/09/2022

13/09/2027

Ativo

Centro Universitário do Rio São Francisco

03.866.544/0001-29

Jacson Gomes de Oliveira

R$ 0,00

13/2022

Convênio

Concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e membros, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.

21/09/2022

20.08.1365.0002834/2022-88

13/09/2022

13/09/2027

Ativo

Banco Bradesco S. A.

60.746.948/0001-12

Jeferson Ricardo Garcia Honorato;
Adelmo Romero Perez Junior;
Marcos Valerio Tescarolo;
Mateus Pagotto Yoshida.

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Compartilhamento de informações relativas a consultas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administraticos.

27/09/2022

20.08.0284.0001781/2022-17

14/09/2022

Ativo

Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Ministério Público /federal.

04.963.860/0001-81;
94.953.767/0001-89

Paulo Roberto Binicheski;
Luis Augusto Santos Lima.

R$ 0,00

03/2022

Termo de Cessão

Cessão, a título gratuito, por parte do MP/AL, da solução desenvolvida para atender à Resolução Nº 01/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

21/09/2022

20.08.0284.0001804/2022-75

21/09/2022

20/09/2027

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

06.928.790/0001-56

Klever Rêgo Loureiro.

R$ 0,00

04/2022

Termo de Cessão

Cessão, a título gratuito, por parte do MP/AL, do software/aplicativo Transporte Legal à ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil.

26/09/2022

20.08.0284.0001707/2022-75

26/09/2022

25/09/2024

Ativo

Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil

37.161.122/0001-70

Cezar Miola

R$ 0,00

Termo de Comodato

Cessão de direito de uso do licenciamento do Econsig – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento.

13/10/2022

20.08.1365.0002594/2022-69

05/10/2022

04/10/2027

Ativo

Zetrasoft Ltda

03.881.239/0001-06

R$ 0,00

17/2022

Acordo de Cooperação Técnica

Facilitar a atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido de efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a favor da população infantojuvenil e idosa, com ênfase na aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente e ao idoso nos orçamentos públicos e na gestão da regularização dos fundos dos direitos da criança e do adolescente e dos fundos dos idosos.

31/10/2022

20.08.0284.0001618/2022-53

24/10/2022

24/10/2027

Ativo

Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal

00.394.460/0083-98

José Honorato de Souza

R$ 0,00

05/2022

Termo de Cessão

Cessão de uso de veículo, tipo automóvel.

14/09/2022

20.08.0284.0001802/2022-32

12/09/2022

31/12/2026

Ativo

Grupo Gay de Maceió

13.349.789/0001-32

Messias da Silva Mendonça,
CPF: ***.189.742-**.

R$ 0,00

Termo de Doação

Doação, sem encargos, de equipamentos de informática constantes no anexo I.

14/09/2022

20.08.0284.0001802/2022-32

12/09/2022

Ativo

Grupo Gay de Maceió

13.349.789/0001-32

Messias da Silva Mendonça,
CPF: ***.189.742-**.

R$ 0,00

07/ 2022

Termo de Adesão

Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM, de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

30/09/2022

20.08.0284.0001971/2022-28

30/09/2022

21/09/2027

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras

R$ 0,00

Termo de Adesão

Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica de 4 de maio de 2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Brasileira de Inteligência.

19/10/2022

20.08.0284.0000919/2021-14

19/10/2022

07/05/2026

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Ângelo Fabiano Farias da Costa

R$ 0,00

Termo de Adesão

Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

08/11/2022

20.08.0284.0001974/2022-44

08/11/2022

19/09/2027

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras

R$ 0,00

06/2022

Termo de Cessão

Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.

20.08.0284.0001227/2021-40

07/11/2022

31/12/2027

Ativo

Polícia Militar do Estado de Alagoas.

12.442.570/0001-10

Paulo Amorim Feitosa Filho

R$ 0,00

14/2022

Convênio

Convênio por adesão com o objeto de prestação de assistência à saúde aos servidores e membros da ativa, ocupante de cargo em comissão, enquanto permanecer no exercício do respectivo cargo, aposentados, remunerados pelo MP/AL e pensionistas, bem como seus dependentes e respectivos grupos familiares, proporcionando a possibilidade de ingresso nos planos de saúde administrados pela GEAP.

07/12/2022

20.08.0284.0001824/2022-20

A partir da adesão de 100 vidas

GEAP Autogestão em Saúde

036.658.432/0001-82

Ricardo Marques Figueiredo,
CPF: ***.675.958-**.

R$ 0,00

15/2022

Convênio

Concessão de empréstimos a servidores mediante consignação em folha de pagamento.

25/01/2023

20.08.1365.0003129/2022-77

21/12/2022

20/12/2027

Ativo

Sicredi Expansão – Cooperativa de Crédito

41.180.092/0001-16

Maurílio da Silva Ferraz;
Ricardo Gonçalves Tavares.

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Conjugação de esforços entre os partícipes para a triagem, cadastramento e digitalização dos processos físicos remanescentes no Ministério Público do Estado de Alagoas, de interesse dessas entidades, com a consecução de serviços de mútua cooperação em atividades de interesse comum dos pactuantes; e implementação do projeto “atuação em rede do terceiro setor”.

20/01/2023

20.08.1398.0000002/2022-09

18/01/2023

18/01/2025

concluído

Fundação Educacional Jayme de Altavilla – FEJAL; Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura – FAPEC.

12.207.742/0001-71;
01.073.457/0001-99

João Rodrigues Sampaio Filho;
Douglas Apratto Tenório;
Alberto Jorge Omena Vasconcellos;
Mário César Jucá Filho.

R$ 0,00

02/2023

Termo de Cooperação Técnica

Promover a integração do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – GAESF e do Núcleo de Gestão da Informação – NGI, com propósito de implementar, de forma conjunta e integrada, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ações no âmbito do Estado de Alagoas visando o combate à macrocriminalidade e ao crime organizado.

14/02/2023

20.08.1563.0000123/2022-87

01/03/2023

29/02/2028

Ativo

Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social.

12.200.226/0001-15;
20.279.762/0001-86.

Flávio Saraiva da Silva;
Diogo Zeferino do Carmo Teixeira.

R$ 0,00

Acordo de Cooperação Técnica

Intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 8.666/1993.

08/02/2023

20.08.0284.0000903/2021-58

16/09/2022

16/09/2025

Ativo

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

03.589.068/0001-46

Eliane Aparecida de Castro Medeiros.

R$ 0,00

Termo de Adesão

Termo de adesão do MP/AL ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CNMP e o MPPE, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.

17/02/2023

20.08.0284.0002171/2022-60

17/02/2023

21/11/2027

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras

R$ 0,00

06/2023-TJ/AL

Acordo de Cooperação Técnica

Possibilitar que o Beneficiário, com decisão homologatória prolatada pelo Juízo Competente, possa prestar serviço a entidade pública, a título de cumprimento de pena restritiva de direito, transação penal ou suspensão condicional do processo.

22/03/2023

20.08.0284.0002447/2023-74

09/03/2023

08/03/2026

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social;
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – Detran/AL.

12.473.062/0001-08;
20.279.762/0001-86;
04.302.189/0001-28.

Fernando Tourinho de Omena Souza; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira; Marco Antônio de Araújo Fireman;

R$ 0,00

Termo de Cessão de Uso

Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.

21/03/2023

20.08.0284.0001902/2022-48

21/03/2023

31/12/2028

Ativo

Universidade Federal de Alagoas – UFAL

24.464.109/0001-48

Josealdo Tonholo, CPF: ***.923.988-**.

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Estabelecer as diretrizes de cooperação entre os partícipes, visando executar ações conjuntas para o efetivo cumprimento do disposto na Recomendação nº 0003/2022/62PJ-Capit, da lavra do Ministério Público de Alagoas (Procedimento Administrativo nº 09.2022.00001129-0) e no Decreto nº 88.653, de 7 de fevereiro de 2023, da lavra do Governo do Estado de Alagoas, que estabelecem as diretrizes para implantação de procedimentos pelos policiais militares do Estado de Alagoas, na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099/1995.

17/03/2023

20.08.0284.0002314/2023-76

17/03/2023

17/03/2028

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Policia Militar do Estado de Alagoas.

12.473.062/0001-08;
12.200.226/0001-15;
12.442.570/0001-10

Fernando Tourinho de Omena Souza; Flávio Saraiva da Silva; Coronel Paulo Amorim Feitosa Filho.

R$ 0,00

Termo de Adesão

Termo de adesão do MP/AL ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação.

11/05/2023

20.08.0284.0002557/2023-14

29/03/2023

29/03/2025

concluído

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Antônio Augusto Brandão de Aras;
Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

R$ 0,00

Termo de Cessão de Uso

Cessão de uso de aparelhos de ar condicionado, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.

29/05/2023

20.08.0284.0002448/2023-47

25/05/2023

31/12/2028

Ativo

Distrito Sanitário Especial Indígena – Alagoas e Sergipe

00.394.544/0042-53

Tanawy de Souza Tenório,
CPF: ***.954.614-**.

R$ 0,00

014/2023

Acordo de Cooperação Técnica

Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para o fortalecimento da política de alternativas penais, da Central de Alternativas Penais e do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada no Estado de Alagoas, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais bem como para a efetiva implantação do instituto da audiência de custódia na capital do estado de Alagoas conforme os mais altos parâmetros nacionais e internacionais, de modo a assegurar a proteção social no âmbito da apresentação da pessoa custodiada à autoridade judicial no prazo máximo de até 24 horas após sua prisão.

07/06/2023

20.08.0284.0002141/2022-94

05/06/2023

04/06/2028

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – Seris; Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas.

12.473.062/0001-08;
20.279.762/0001-86;
04.649.138/0001-77;
12.334.827/0001-10.

Fernando Tourinho de Omena Souza;
Celyrio Adamastor Tenório Accioly;
Diogo Zeferino do Carmo Teixeira;
Carlos Eduardo de Paula Monteiro;
Vagner Paes Cavalcanti Filho.

R$ 0,00

Convênio de Cooperação Técnica

Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Sefaz-AL e o MPE-AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.

16/06/2023

20.08.0284.0002176/2022-22

16/06/2023

15/06/2028

Ativo

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

12.200.192/0001-69

Renata dos Santos

R$ 0,00

02/2023

Convênio de Cooperação Técnica

Prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

02/2023

20.08.1551.0000099/2023-39

07/08/2023

06/08/2028

Ativo

Município de Arapiraca/AL.

12.200.150/0001-28

José Luciano Barbosa da Silva

R$ 0,00

04/2023

Convênio de Cooperação Técnica

18/08/2023

20.08.0284.0002744/2023-09

18/08/2023

17/08/2028

Ativo

Município de Matriz de Camaragibe

12.342.663/0001-73

Fernando Henrique Lima Cavalcante.
CPF sob o nº 096.***.924-**

R$ 0,00

05/2023

Convênio de Cooperação Técnica

16/08/2023

20.08.1551.0000105/2023-71

16/08/2023

15/08/2028

Ativo

Município de Piranhas

12.225.546/0001-20

Tiago Torres Freitas.
CPF nº 085.347.654-30

R$ 0,00

Termo de Parceria

Compartilhamento dos direitos de uso da cartilha “Sou do Bem, Digo Não à Corrupção!” em atividades de educação cívica, realizadas pela Grande Universidade Federal de Alagoas.

16/08/2023

14/08/2023

13/08/2028

Ativo

Universidade Federal de Alagoas

24.464.109/0001-48

Josealdo Tonholo,
CPF: ***.923.988-**.

R$ 0,00

02/2023

Convênio de Cooperação Técnica

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos entre os Órgãos Públicos cooperantes, visando a formação de Cadastro Nacional de Desaparecidos e a realização do protocolo de busca ativa de pessoas desaparecidas, mediante o acesso e utilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID e da rede de busca ativa de desaparecidos, gerido pelo Ministério Público de Alagoas, através do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, doravante denominado PLID/MPAL e o serviço Sinal DESAPARECIDOS

05/09/2023

08670.002084/2022-59

05/09/2023

04/08/2028

Ativo

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS (SPRF-AL)

00.394.494/0124-95

Juliano Quintella Malta Lessa,
CPF nº 022.046.204-67

R$ 0,00

06/2023

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

21/09/2023

20.08.1296.0000179/2020-55

20/10/2023

19/10/2028

Ativo

Município de Delmiro Gouveia/AL

12.224.895/0001-27

Eliziane Ferreira Costa Lima,
CPF: º 648.***.954-**

R$ 0,00

07/2023

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

02/10/2023

20.08.0284.0002844/2023-25

29/11/2023

28/11/2028

Ativo

Município de São Miguel dos Campos/AL

12.264.222/0001-09

George Clemente Vieira,
CPF: 228.***.754-**

R$ 0,00

08/2023

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017

27/11/23

20.08.0284.0002892/2023-87

04/12/23

03/12/28

Ativo

Município de Palmeira dos Indios/AL

12.356.879/0001-98

Júlio Cezar da Silva,
CPF: 758.***.724-**

R$ 0,00

09/2023

Convênio

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

24/11/23

20.08.1296.0000184/2023-17

24/11/23

23/12/28

Ativo

Município de Penedo/AL

12.343.697/0001-00

Ronaldo Pereira Lopes,
CPF: 123.***.764-**

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Termo que visa a cooperação entre diversos atores no projeto Pró- manguezais para recuperação, preservação e conservação.

2022

24/11/23

23/11/24

Ativo

MP/AL, MPF/AL,
SPU/AL, SEMARH, IBAMA/AL, IMA,
IPMA E Secretarias de meio ambiente dos municípios de Roteiro, Barra de São Miguel e Marechal Deodoro.

12.472.734/0001-52

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;
Roberta Lima Barbosa Bomfim;
Josealdo Tonholo;
Mayris do Nascimento Carvalho
Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira

R$ 0,00

Termo de Cooperação Técnica

Termo de intercâmbio Técnico, científico e a promoção de ações integradas para defesa do meio ambiente.

2023

2024

Ativo

Instituto de Desenvolvimento Esportivo e Social do Sertão Alagoano – SOS Caatinga (CNPJ nº )

12.472.734/0001-52

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
Marcos Antônio Bezerra Araújo.

R$ 0,00

06.092.678/0001-28

01/2024

Termo de Cooperação Técnica

Constitui objeto do presente Acordo a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

26/03/24

25/03/24

24/03/29

Ativo

Ministério Público do Estado de Alagoas CNPJ: 12.472.734/0001-52 e Universidade do Estado da Bahia CNPJ: 14.485.841/0001-40

12.472.734/0001-52

Lean Antônio Ferreira de Araújo

R$ 0,00

14.485.841/0001-40

Adriana dos Santos Marmori Lima

Lean Antônio F. de Araújo (PGJ)

02/2024

Termo de Cooperação Técnica

Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais

17/04/24

20.08.1296.0000210/2024-88

25/03/24

24/04/29

Ativo

Município de Pão de Açúcar

12.369.880/0001-57

Lean Antônio F. de Araújo (PGJ)

R$ 0,00

Jorge Silva Dantas

03/2024

Termo de Cooperação Técnica

Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais

23/04/24

20.08.1296.0000214/2024-77

26/03/24

25/03/29

Ativo

Município de Palestina

12.369.872/0001-00

José Djalma Gonçalves da Silva

R$ 0,00

04/2024

Termo de Cooperação Técnica

Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais

30/04/24

20.08.1296.0000216/2024-23

09/04/24

08/04/29

Ativo

Município de Passo de Camaragibe

12.342.655/0001-27

Ellisson Santos da Silva

R$ 0,00

008/2024

Acordo de Parceria

e Acordo de Parceria tem por objetivo viabilizar o desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado de Alagoas e a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO

07/05/24

20.08.0284.0003580/2024-35

06/05/24

05/05/26

Ativo

Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil

12.200.267/0001-01

Lean Antônio Ferreira de Araújo (Procurador-Geral de Justiça); Paula Cintra Dantas (Coordenadora do Programa Alagoas sem Fome).

R$ 0,00

ESTADO DE ALAGOAS, com vistas a impulsionar a divulgação do Programa Alagoas sem Fome, possibilitando, assim, a redução da insegurança alimentar e Nutricional.

Termo de Adesão

Pacto Nacional pala Consciência Vacinal

07/05/24

Ativo

Governo do Estado de alagoas; Conselho Nacional do Ministério público

12.200.176/0001-76

Paulo Dantas (Governador de do Estado de Alagoas);Lean Antônio Ferreira de Araújo (Procurador-Geral de Justiça);Jayme Martins de O. Neto (Conselheiro do CNMP)

R$ 0,00

11.439.520/0001-11

06/2024

Termo de Cooperação Técnica

Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

10/06/24

20.08.1365.0005297/2024-26

10/06/24

09/06/29

Ativo

Prefeitura municipal de Porto Calvo e Ministério Público de alagoas.

123667200001/-54

Eronita Sposito L e Lima; Lean Antônio Ferreira de Araújo (Procurador-Geral de Justiça);

R$ 0,00

05/2024

Acordo de Cooperação Técnica

prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

11/07/24

20.08.1296.0000221/2024-82

31/05/24

31/05/29

Ativo

Prefeitura de Major Izidoro.

12.228.904/0001-58

Theobaldo Cavalcanti Lins Netto.

R$ 0,00

07/2024

Acordo de Cooperação Técnica

03/07/24

20.08.1296.0000226/2024-44

07/06/24

06/06/29

Ativo

Prefeitura Municipal de Anadia

12.227.351/0001-19

José Celino Ribeiro de Lima

R$ 0,00

08/2024

Acordo de Cooperação

concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela FACULDADE PIO DÉCIMO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO

21/06/24

20/06/24

19/06/29

Ativo

associação de ensino e cultura Pio Décimo do Alto São Francisco.

14.238.977/0001-56

Antônio Thiers Vieira Almeida dos Santos

R$ 0,00

09/2024

Acordo de Cooperação Técnica

Constitui objeto deste Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

02/08/24

20.08.0284.0003553/2024-85

01/08/24

31/07/29

Ativo

Prefeitura de Marechal Deodoro

12.200.275/0001-58

Cláudio Roberto Ayres da Costa

R$ 0,00

10/2024

Acordo de Cooperação Técnica

13/08/24

20.08.0284.0003691/2024-45

13/08/24

31/07/29

Ativo

Prefeitura de União dos Palmares

12.332.946/0001-34

Areski Damara de Omena Freitas Júnior

R$ 0,00

11/2024

Acordo de Cooperação Técnica

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cessão, a título gratuito, por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas, do software/aplicativo Transporte Legal ao Ministério Público do Estado da Bahia, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.

13/08/24

20.08.1296.0000233/2024-49

13/08/24

13/08/29

Ativo

Ministério Público do Estado do Bahia.

04.142.491/0001-66

Pedro Maia Souza Marques

R$ 0,00

TERMCOOP-GPGJ – 18-2024

Termo de Cooperação Técnica

O presente termo tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Maranhão – GAESF/MPMA e o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado de Alagoas – GAESF/MPAL para o compartilhamento de informações, experiências e conhecimentos relacionados ao combate à sonegação fiscal, conforme detalhado neste instrumento, bem como no plano de trabalho, anexo único, parte integrante do termo de cooperação técnica.

08/08/24

25/07/24

25/07/29

Ativo

Ministério Público do Estado do Maranhão.

05.483.912/0001-85

Danilo José de Castro Ferreira

R$ 0,00

TCOO 018 (SESC)

Termo de Cooperação Técnica

realização de ações voltadas para a prevenção da violência doméstica e empoderamento feminino, por meio do Projeto Fortes Raízes.

20/08/24

19/08/24

19/08/25

Ativo

SESC- Adm. Regional no Estado de Alagoas.

04.342.459/0001-24

Adeildo Sotero da Silva

R$ 0,00

31/2024

Termo de Cooperação Técnica

O presente instrumento tem por objeto entabular parceria interinstitucional entre os partícipes com vistas ao acesso do MPAL aos projetos institucionalizados no âmbito do MPPI, às minutas de acordos de cooperação técnica, aos autos de procedimentos administrativos lato sensu (procedimentos administrativos stricto sensu, inquéritos civis públicos etc.) e outros documentos relacionados ao exercício do controle externo da atividade policial e segurança pública pelo GACEP/MPPI, com a finalidade de replicar projetos e boas práticas voltadas para o

21/08/24

15/08/24

15/08/29

Ativo

Ministério Público do Estado do Piauí.

05.805.924/0001- 89

Cleandro Alves de Moura

R$ 0,00

aprimoramento da efetividade da persecução criminal.

040/2024

Acordo de Cooperação Técnica

objetivo a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, em atividades de comum interesse, mediante cessão de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.

21/08/24

19/08/24

18/08/29

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

12.473.062/0001-08

Fernando Tourinho de Omena Souza

R$ 0,00

13/2024

Acordo de Cooperação Técnica

Intercâmbio técnico, científico e a promoção de ações integradas para a proteção do meio ambiente, especialmente da Aquáticos, Tartarugas Marinhas e Cetáceos no Estado de Alagoas.

02/10/24

20.08.1413.0000063/2024-71

23/09/24

23/09/29

Ativo

Instituto Biota de Conservação - BIOTA

11.015.154/0001-73

Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira

R$ 0,00

03/2024 (Faculdade)

Convênio

Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano.

18/10/24

20.08.1296.0000250/2024-75

17/10/24

17/10/29

Ativo

Aesa Ensino Superior de Alagoas Ltda (FACIMA)

11.918.109/0001-29

Márcio Roberto Bico

R$ 0,00

04/2024 (Faculdade)

Convênio

15/10/24

20.08.1296.0000255/2024-37

15/10/24

15/10/29

Ativo

ADMINISTRAÇÃO ALAGOANA DE CURSO SUPERIOR LTDA (Faculdade Delmiro Gouveia(

32.774.430/0001-57

Pedro Magalhães de Oliveira Lisboa

R$ 0,00

03/2024

Protocolo de Intenções

O presente instrumento tem por objeto a formalização das intenções dos partícipes para colaborar na realização de ações e implementação de estratégias que fortaleçam a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas na promoção do enfrentamento à violência doméstica e intra familiar contra as mulheres.

CNJ: 19.00.3000.0006338/2024-95

14/10/24

14/10/26

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Ângelo Fabiano Farias da Costa

R$ 0,00

04/2024

Protocolo de Intenções

O presente instrumento tem por objeto a formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações e implementação de estratégias que fortaleçam a atuação do Ministério Público na defesa e promoção da educação infantil.

CNJ 19.00.3000.0006338/2024-95

14/10/24

14/10/26

Ativo

Conselho Nacional do Ministério Público

11.439.520/0001-11

Ângelo Fabiano Farias da Costa

R$ 0,00

01/2024 (Faculdade)

Convênio

26/11/24

26/11/29

Ativo

Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. (UNIMA)

32.728.800/0004-62

Gustavo Alfredo Cordeiro Ferreira de Arruda

R$ 0,00

06/2024

Convênio

12/11/24

20.08.1290.0001517/2024-03

11/11/24

11/11/29

Ativo

Prefeitura Municipal de Olivença

12.257.762/0001-57

Josimar Dionísio

R$ 0,00

005/2024

Termo de Adesão

O presente instrumento tem por objeto a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa RedeLab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavag

11/11/24

08099.008884/2024-96.

07/11/24

07/11/29

Ativo

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

29.971.283/0001-09

Fábio Santos Pereira silva

R$ 0,00

de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022.

148/2024 (IFAL)

Convênio

04/11/24

31/10/24

31/10/29

Ativo

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL.

10.825.373/0001-55

Carlos Guedes de Lacerda

R$ 0,00

25/2024 (MPPB)

Acordo de Cooperação

O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o MPPB e o MPAL, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades educacionais entre os signatários, possibilitando, em especial o acesso e a participação dos seus membros e servidores aos cursos e treinamentos de que cada Instituição dispõe.

02/12/24

29/11/24

29/11/29

Ativo

Ministério Público do Estado da Paraíba.

09284001/0001-80

Antônio Hortêncio Rocha Neto

R$ 0,00

11/2024 (CNMP)

Acordo de Cooperação

Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a adesão e utilização dos serviços disponíveis na Plataforma MP Digital pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme regulamentado pelo artigo 7º da Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023.

05/12/24

20/11/24

19/11/28

Ativo

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)

11.439.520/0001-11

MOACYR REY FILHO

R$ 0,00

16/2024

Acordo de Cooperação

O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre o MPAC e o MPAL, a ser desenvolvida por meio do uso integrado do Sistema RETINA, banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico - NAT do MPAC, que abriga informações relacionadas a organizações criminosas e a seus integrantes.

06/01/25

Processo MPAC n.º 19.05.0004.0003709/2024-10

28/11/24

27/11/29

Ativo

Ministério Público do Estado do Acre.

04.034.450/0001-56

Danilo Lovisaro do Nascimento

R$ 0,00

084//2024 (MPMS)

Acordo de Cooperação

Desenvolvimento Permanente do Portal das fundações e do sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC).

17/12/24

12/12/24

12/12/29

Ativo

Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

03.983.541/0001-75

Romão Avila Milhan Júnior

R$ 0,00

18/2024

Acordo de Cooperação

Constitui objeto do presente Acordo o intercâmbio técnico, científico e a promoção de ações integradas para a proteção do meio ambiente, especialmente do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados, bem como o desenvolvimento de projetos ambientais que permitam manter o atual estágio de preservação existente, contribuindo para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, a proteção do solo, o enriquecimento da biodiversidade e o adensamento da vegetação de preservação permanente, tudo com fundamento no escopo de atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas, em especial do disposto no art. 2º, § 2º do ATO PGJ nº 19/2017, que instituiu o Programa de Atuação Ministerial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado de Alagoas.

08/01/25

20.08.1413.0000078/2024-54

16/12/24

15/12/29

Ativo

INSTITUTO PARA PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

01.212.995/0001-17

Fernando José Mendes Pinto,

R$ 0,00

004/2024

Termo de Cessão de Uso

1 Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS cede, provisoriamente e de forma não onerosa, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, o direito de uso de área de bem imóvel, localizado à Avenida Principal s/n, Centro, Km 36, CEP: 57.800-000, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas. A área objeto da presente cessão é a discriminada na planta em anexo (ID. 2296530).

23/12/24

22/12/29

Ativo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

12.473.062/0001-08

FernandoTourinho de Omena souza

R$ 0,00

Acordo de Cooperação

Concessão de isenção de pagamento dos emolumentos para a prática do ato de averbação da perpetuidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

14/01/25

13/01/26

Ativo

Corregedoria Geral do Estado de Alagoas;
FUNJURIS e ANOREG/AL

12.473.062/0001-08
12.200.192/0001-69

desembargador Celyrio Adamastor

R$ 0,00

001/2025

Acordo de Cooperação

Intercambio Técnico e a promoção de ações integradas.

17/02/25

17/02/26

Ativo

Companhia de Saneamento da Alagoas
(CASAL)

12.294.708/001-81

Luiz Cavalcante Peixoto Neto

R$ 0,00

02/2025

Convênio

Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela FEJAL/CESMAC, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano.

25/02/25

23/02/30

Ativo

FEJAL/CESMAC

12.207.742/0001-71

João Rodrigues Sampaio Filho003.

R$ 0,00

03/2025

Convênio

Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

18/02/25

20.08.1296.0000276/2025-49

05/02/25

04/02/30

Ativo

Município de Chã Preta

12.334.629/0001-57

Maurício de Vasconcelos Holanda

R$ 0,00

05/2025

Acordo de Cooperação

O presente instrumento tem por objeto entabular parceria interinstitucional entre os partícipes com vistas a cessão de uso do Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos – GED ao Ministério Público do Estado de Alagoas, cabendo o cessionário usufruir única e exclusivamente em seu benefício e de seus membros e servidores, ficando expressamente vedada a cessão, transferência, doação desses direitos, em parte ou no todo, a qualquer título a terceiros para quaisquer finalidades.

07/02/25

27/01/25

26/01/30

Ativo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE – MPSE

13.168.687/0001-10

Nilzir Soares Vieira Junior

R$ 0,00

08/2025

Convênio

20/02/25

20.08.1296.0000281/2025-11

19/02/25

18/02/30

Ativo

Município de Maribondo

12.236.873/0001-87

Bruno Zeferino do Carmo Teixeira

R$ 0,00

Acordo de Cooperação

O presente instrumento tem como objeto a concessão da isenção do pagamento dos emolumentos para a prática do ato de averbação da perpetuidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

14/01/25

13/01/26

Ativo

Corregedoria Geral de Justiça de alagoas – Funjuris – Anoreg/AL e MPAL.

Domingos de Araújo Lima Neto_ Nelson Tenório de Oliveira Neto _ Raynei Barbosa alvesMarinho _ Lean antônio Ferreira de araújo

R$ 0,00

05/2025

Convênio

25/04/25

23/04/25

23/04/30

Ativo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
(ESTÁCIO)

02.608.755/0042-77

ANA PAULA DE GOMES SALES PEREIRA,
CPF nº 768.***.353-**

R$ 0,00

11/2025

Convênio

30/04/25

29/04/25

28/04/30

Ativo

MUNICÍPIO DE MARAGOGI

12.248.522/0001-96

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira,
CFP: 043.***324-**

R$ 0,00

12/2025

Convênio

06/05/25

20.08.0284.0003883/2024-02

30/04/25

29/04/30

Ativo

MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS

12.250.999/0001-06

Maria do Socorro Melo da Silva

R$ 0,00

13/2025

Convênio

06/05/25

20.08.1296.0000296/2025-91

30/04/25

29/04/30

Ativo

MUNICÍPIO DE BELO MONTE

12.250.163/0001-01

Dalmo Augusto de Almeida Júnior,
CPF: ***.422.844-**

R$ 0,00

Termo de Parceria

O presente Termo tem por objeto a parceria interistitucional entre os partícipes para implantação de programa de conscientização voltada aos gestores municipais e à população sobre o cuidado com a arrecadação dos Municípios – Projeto Arrecadação Eficiente: Garantindo recursos para um futuro sustentável.

24/04/25

01/06/25

01/06/28

Ativo

ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS FISCOS MUNICIPAIS - ALAFISCO

55.521.127/0001-48

R$ 0,00

03/2025

Termo de Execução Descentralizada

O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a formação de um grupo de trabalho no âmbito do GAESF para análise e desenvolvimento de procedimentos administrativos e judiciais para recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, ativos estes subdivididos entre dívida ativa, fraudes estruturadas, denúncias espontâneas, notificação de débitos e inquéritos policiais relacionados a grupos empresariais que se destacam como grandes devedores do fisco alagoano, para fins de sua execução no exercício de 2025.

06/02.2025

02/01/25

31/12/25

Ativo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS

12.200.192/0001-69

RENATA DOS SANTOS

R$ 519.907,00

R$ 0,00

04/2025

Termo de Execução Descentralizada

O Termo de Execução Descentralizada tem por objeto proporcionar o levantamento, a análise e a avaliação de informações de investigados em relação a crimes tributários, fraudes estruturadas e outros ilícitos, bem como, outros projetos e atividades relacionadas para fins de sua execução no serviço de 2025.

06/02/25

02/01/25

31/12/25

Ativo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS

12.200.192/0001-69

RENATA DOS SANTOS

R$ 592.428,00

R$ 0,00

14/2025

Convênio

onstitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017.

22/05/24

20.08.0284.0004720/2025-98

10/06/25

10/06/28

Ativo

MUNICÍPIO DE PILAR

12.200.150/0001-28

Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica,

R$ 0,00

02/2025

Termo de Cessão de Uso

O presente instrumento tem como objeto a cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I, comprometendo-se o Cessionário a utilizar os bens exclusivamente para atividades de interesse público e para fins de pesquisa.

15/04/25

20.08.0284.0004656/2025-80

15/04/25

31/12/30

Ativo

Hospital Escola Dr. Hélvio de Farias Auto

12.517.793/0008-76

Rodrigo Montenegro do Amaral Costa

R$ 0,00

03/2025

Termo de Cessão de Uso

Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.

11/04/25

10/04/25

31/12/30

Ativo

Conselho Estadual de Segurança Pública – CONSEG/AL

Maurício César Breda Filho

R$ 0,00

Acordo de Cooperação

Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres

27/02/25

Ativo

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)

Ivana Lúcia Franco

R$ 0,00

Convênio (Caixa)

Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE

13/06/25

10/06/25

09/06/30

Ativo

Caixa Econômica Federal

00.360.305.0001/04

Maria Pricila Ferro de Lima

R$ 0,00