| Ordem Cronológica de Pagamentos |
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| 6.1.5.1. Ordem Cronológica de Pagamentos de Fornecimento de Bens |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
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| ABRIL |
NL00459 |
01301040000136 |
GRAFPEL IND GRAFICA LTDA |
reconhecimento de DEA referente ao termo de ajuste de contas firmado com a empresa grafpel ind. grafica cnpj 01.301.040/0001-36 relativo a liquidação do valor devido pelo MP/AL de divida pela utilização de servilo de confecção de 1.000 panfletos que foram utilizados na abertura da campanha agosto lilás 2024, conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000441/2024-05 no valor total de R$ 571,20, noa fiscal 5106 de 25/10/2024 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4456 |
NF 5106 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4670 |
01/04/25 |
07/04/25 |
- |
R$ 571,20 |
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| ABRIL |
NL00507 |
00887925000104 |
GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA |
1.000 Blocos - 25X1 Para Rascunho https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4571 |
NF16565 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4712 |
11/04/25 |
14/04/25 |
- |
R$ 2.700,00 |
|
| ABRIL |
NL00508 |
00887925000104 |
GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA |
2.000 Cartilha - Cartilha MemorialCapa: 4 pgs, 150x210mm, 4 cores, Tinta Escala em Couche Brilho 170g. Prova Digital.Miolo: 20 pgs, 150x210mm, 4 cores, Tinta Escala em Couche Brilho 90g. Prova Digital.Dobrado, Alceamento Aut.. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4571 |
NF16564 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4711 |
11/04/25 |
14/04/25 |
- |
R$ 5.320,00 |
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| 6.1.5.2. Ordem Cronológica de Pagamentos de Locações |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
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| ABRIL |
NL00578 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
CONTRATO Nº 01/2025 que tem por objeto o tem por objeto a locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, onde receberá o nº 203, no bairro do Farol, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000251/2024-48. O valor do aluguel mensal é de R$ 5.789,00, sendo R$ 4.665,64 referente ao Valor Mensal das Salas e R$ 1.123,36 referente ao Valor Mensal Condomínio, totalizando o valor total anual de R$ 69.468,00 para 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 21/01/2025 e encerramento em 20/01/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3900 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 5.789,00 |
|
| ABRIL |
NL00579 |
00270644415 |
MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2024 até 29/10/2025, face previsão da cláusula terceira, bem como alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste abaixo do índice acumulado no período, no percentual de 2,702%, face negociação entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000229/2024-60. valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.800,00, perfazendo o valor total de R$ 45.600,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3437 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 3.800,00 |
|
| ABRIL |
NL00580 |
01875569464 |
DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM |
5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017. que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de outubro de 2024 até 30 de setembro de 2025, face previsão do item 3.2 da cláusula terceira, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000225/2024-71. Fica mantido o valor mensal de R$ 1.765,50 , perfazendo o valor total de R$ 21.186,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3144 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 1.765,50 |
|
| ABRIL |
NL00581 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
CONTRATO Nº 10/2024 o tem por objeto a locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, onde receberá o nº 203, no bairro do Farol, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000220/2024-12. 1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 02/09/2024 e encerramento em 01/09/2025 O valor do aluguel mensal é de R$ 33.900,00, perfazendo o valor total de R$ 406.800,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2861 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 33.900,00 |
|
| ABRIL |
NL00582 |
03976203491 |
CARLOS VIEIRA DE MELO |
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000261/2024-69: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2025 até 17 de março de 2026; b) a alteração do valor do contrato mediante aplicação do índice (IPCA) de reajuste de 3,70%, face acordo entre as partes. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4524 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 5.910,85 |
|
| ABRIL |
NL00583 |
33184275434 |
MARIA BETANIA ELIAS DE MELO |
2 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 02/2017 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3902 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 5.502,06 |
|
| ABRIL |
NL00584 |
17704081420 |
NADJA RAPOSO FIREMAN |
4 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3901 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
25/04/25 |
- |
R$ 22.536,81 |
|
| ABRIL |
NL00607 |
09487958000123 |
SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
2 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de um imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, Maceió-AL, período de 12 (doze) meses, contado de 01 de novembro de 2024 até 31 de outubro de 2025, face previsão da cláusula quarta, o valor do contrato fica mantido com valor mensal de R$ 7.737,00 totalizando R$ 92.844,00 e será reajustado mediante termo de apostilamento, nos termos da cláusula sexta do Contrato. conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000231/2024-06. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3444 |
RECIBO abril de 2025 |
25/04/25 |
29/04/25 |
- |
R$ 8.087,50 |
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| 6.1.5.3. Ordem Cronológica de Pagamentos de Prestação de Serviços |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
|
| ABRIL |
NL00404 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 |
NF 3113, 3114, 3115 E 3116 DEPÓSITO EM GARANTIA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4698 |
26/03/25 |
14/04/25 |
- |
R$ 6.197,28 |
|
| ABRIL |
NL00406 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 |
NF'S 3081, 3082, 3083 E 3084 DEPÓSITO EM GARANTIA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4699 |
26/03/25 |
15/04/25 |
- |
R$ 6.197,28 |
|
| ABRIL |
NL00451 |
39580673000101 |
BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA BRK AMBIENTAL AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4016 |
FATURA 870321 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4671 |
01/04/25 |
02/04/25 |
- |
R$ 9.529,62 |
|
| ABRIL |
NL00452 |
45456117000112 |
Águas do Sertão S.A |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO SERTÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4017 |
FATURA 6717 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4672 |
01/04/25 |
02/04/25 |
- |
R$ 4.122,78 |
|
| ABRIL |
NL00453 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, face previsão na cláusula décima quinta, bem como reajuste do valor do contrato, face aplicação do percentual de 4,261% do IGP-M, conforme processo GED: 20.08.1296.0000245/2024-16. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4021 |
NF 682615 E NF 682616 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4673 |
01/04/25 |
02/04/25 |
- |
R$ 7.531,43 |
|
| ABRIL |
NL00454 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 03/2024 tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de Suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630, nos termos da tabela abaixo, mediante as condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1328.0000180/2023-33. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2024 até 31/03/2025. O valor mensal da contratação é de R$ 5.499,55, perfazendo o valor total de R$ 65.994,60 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1769 |
NF's 682617 E 682618 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4674 |
01/04/25 |
02/04/25 |
- |
R$ 5.499,55 |
|
| ABRIL |
NL00455 |
5757597000218 |
TECHBIZ FORENSE DIGITAL |
CONTRATO Nº 24/2024 que tem por objeto Solução para extração avançada e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis, com enriquecimento de dados de nuvem e gerenciamento central; e pacotes anuais de créditos, não cumulativos, de desbloqueio avançado de dispositivos computacionais portáteis com sistemas operacionais Android e IOS, bloqueados por senha, sendo 30 (trinta) unidades de crédito no 1º ano e 15 (quinze) unidades anuais para o 2º e 3º anos, com atualização tecnológica por 36 (trinta e seis) meses. O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A Contratante pagará à Contratada, pela execução deste Contrato, a importância total de R$ 495.994,99 referente aos seguintes itens: Inseyets Online PRO que inclui HW Kit, UFED Dongle kit e as Mission Darkness Small Non-window Faraday Bag for Cell Phones (Pack= 20 units) ¿ Hardware; Inseyets Online PRO com Pacote de Desbloqueios e Pacote de Análise Forense incluso pelo período de 3 anos ¿ Software por subscrição. O pacote de desbloqueios inclui para o primeiro ano a quantidade de 30 vouchers e 15 vouchers para os segundo e terceiro anos. Suporte de Software 3ª Classe 8x5 Atendimento Remoto com Translado; Garantia estendida por mais 02 anos (após 12 meses iniciais) de Hardware 3ª Classe 8x5 Atendimento Remoto com Translado. Conforme disposições constantes no processo 20.08.1563.0000386/2024-61 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3599 |
NF's 2025/33, 2025/34, 3414 E 3473 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4675 |
01/04/25 |
04/04/25 |
- |
R$ 495.994,99 |
|
| ABRIL |
NL00457 |
83472803000176 |
DIGITRO TECNOLOGIA LTDA |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2024 até 31/05/2025, face previsão da cláusula quinta e aplicação do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000202/2024-13. O valor total do contrato fica mantido em R$ 333.552,96, sendo o valor mensal de R$ 27.796,08. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1913 |
NF 53258 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4676 |
01/04/25 |
02/04/25 |
- |
R$ 27.796,08 |
|
| ABRIL |
NL00458 |
24315640000159 |
EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 QUE tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2024 a 24/10/2025. O valor permanece em R$ 16.920,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000228/2024-87. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3223 |
NF 186395 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4677 |
01/04/25 |
02/04/25 |
- |
R$ 1.410,00 |
|
| ABRIL |
NL00460 |
12449880000167 |
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
2 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato de prestação de serviços de Análise e Desenvolvimento de Procedimentos e Controles Administrativos, Contábeis, Informáticos e Processuais para combate às fraudes fiscais estruturadas e recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, estes subdivididos entre dívidas ativas, fraudes estruturadas, denúncias espontâneas e inquéritos policiais nº 26/2022, por 12 meses, contado de 25/09/2024 até 24/09/2025, bem como alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 3,96495%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000223/2024-28. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 35.655,13, perfazendo o valor global de R$ 427.861,56. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3196 |
NF 9667 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4678 |
02/04/25 |
07/04/25 |
- |
R$ 35.655,13 |
|
| ABRIL |
NL00461 |
44992350000157 |
VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA VERDE ALAGOAS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4015 |
FATURA 6332 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4679 |
03/04/25 |
04/04/25 |
- |
R$ 589,54 |
|
| ABRIL |
NL00462 |
12294708000181 |
CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO (CASAL) PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E INTERIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4018 |
FATURA 03/2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4680 |
03/04/25 |
03/04/25 |
- |
R$ 801,15 |
|
| ABRIL |
NL00471 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, de acordo com os termos e as especificações constantes no Termo de Referência, no Edital do Pregão nº 001/2023, processo GED nº 20.08.1294.0000054/2023-65 e respectivos anexos. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução deste Contrato, a importância de R$ 465.000,00 para 24 meses/R$ 232.500,00 por ano. Após aplicação do desconto ofertado: R$ 418.453,50 para 24 meses / R$ 209.226,75 por ano, conforme condições e quantidades estabelecidas no processo 20.08.1294.0000054/2023-65. O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 meses contados de 05/09/2023 a 05/09/2025, contados da sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1080 |
FATURA 87997 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4700 |
03/04/25 |
04/04/25 |
- |
R$ 10.188,29 |
|
| ABRIL |
NL00473 |
38198860000154 |
ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA |
CONTRATO Nº 25/2024 que tem por objeto do presente instrumento é a construção, com fornecimento de equipamentos de infraestrutura, do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo 20.08.1353.0000144/2024-45. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de R$ 2.499.120,4523 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4523 |
NF 228 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4681 |
03/04/25 |
04/04/25 |
- |
R$ 48.697,05 |
|
| ABRIL |
NL00480 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, face previsão na cláusula décima quinta, bem como reajuste do valor do contrato, face aplicação do percentual de 4,261% do IGP-M, conforme processo GED: 20.08.1296.0000245/2024-16. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4021 |
NF 684168 E NF 684169 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4682 |
04/04/25 |
07/04/25 |
- |
R$ 7.531,43 |
|
| ABRIL |
NL00481 |
9375180000160 |
PROFESSORA ANTONIETA CURSOS E CAP. PROF.LTDA |
Valor correspondente a inscrição de 03 servidores desta instituição no curso denominado Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/SEGES/MPDG/2017 e Resolução CNJ 169/2013 e o Pagamento pelo Fato Gerador incluindo as inovações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº. 14.133/2021, a ser realizado, de forma online, entre os dias 24 a 27 de março de 2025 com carga horaria de 20 horas. O valor unitário da inscrição é de R$ 1.790,00, totalizando R$ 5.370 para 03 inscrições, sendo oferecida uma cortesia a mais totalizando 04 inscrições, conforme disposições constantes no processo 20.08.1299.0000163/2025-48. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4452 |
NF 143 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4683 |
04/04/25 |
09/04/25 |
- |
R$ 5.370,00 |
|
| ABRIL |
NL00483 |
2647965000104 |
THEMA INFORMATICA LTDA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2024 até 12 de julho de 2025, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, e previsão da cláusula décima quinta, bem como, a alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 4,23%, nas disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula décima terceira, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000207/2024-72.O valor total do contrato passa a ser de R$ 313.323,36 referente a Suporte Técnico de Manutenção Modalidade Garantia Legal e Tecnológica (GLT) sendo o valor mensal de R$ 26.110,28. Valor dos Serviços de Suporte Técnico e Manutenção, Modalidade Assessoria Operacional: R$ 178,02 a hora/técnica sob demanda. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2414 |
NF 2025/343 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4684 |
07/04/25 |
07/04/25 |
- |
R$ 26.110,28 |
|
| ABRIL |
NL00486 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto: a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2024 até 04/05/2025, face previsão na cláusula segunda e disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a alteração do valor, mediante a repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, face acordo entre as partes, conforme planilhas de formação de preços e memória de cálculo em anexo, previsão da cláusula sexta e disposições constantes no processo GED nº 20.08.0284.0003496/2024-72. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 35.500,00, perfazendo o valor global de R$ 426.000,00. VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM DIÁRIAS E HORAS EXTRAS. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1908 |
NF 6870 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4685 |
07/04/25 |
08/04/25 |
- |
R$ 1.095,13 |
|
| ABRIL |
NL00487 |
34028316000456 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
4 termo aditivo ao CONTRATO N 12/2020 (4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912329853 - correios) QUE TEM POR OBJETO a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses, contados de de 28/07/2024 até 27/07/2025, relativo a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme condições estabelecidas no processo GED 20.08.1296.0000211/2024-61. O VALOR MENSAL ESTIMADO SERÁ DE R$ 5.000,00 TOTALIZANDO R$ 60.000,00. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS FATURAS MENSAIS DEVIDAMENTE ATESTADAS PELO GESTOR DO CONTRATO. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2425 |
FATURA 44314 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4686 |
07/04/25 |
07/04/25 |
- |
R$ 587,00 |
|
| ABRIL |
NL00489 |
12272084000100 |
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4019 |
FATURA 610009014612 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4687 |
08/04/25 |
09/04/25 |
- |
R$ 82.142,19 |
|
| ABRIL |
NL00490 |
05680391000156 |
F S F TECNOLOGIA LTDA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020 QUE tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2020, da prestação de serviços de links de acesso, compostos por link dedicado de acesso à internet e links ponto a ponto de interligação, contado de 24 de julho de 2024 até 23 de julho de 2025, nos termos da Cláusula Décima do Contrato, aplicação do art. 57, inciso II e art. 65, inciso II ambos da Lei nº 8.666/93, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000212/2024-34. Fica mantido o valor mensal do contrato, pactuado no 3º termo aditivo, de R$ 36.129,61, perfazendo o valor total de R$ 433.555,32 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2422 |
NF 44927 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4688 |
08/04/25 |
09/04/25 |
- |
R$ 30.338,77 |
|
| ABRIL |
NL00491 |
05680391000156 |
F S F TECNOLOGIA LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2022 referente a Prestação de serviço de Fibra Apagada para permitir a interconexão entre o Data center 1 (Principal) e Data center 2 (Secundário) tem por objeto a prorrogação do contrato nº 40/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 26/12/2024 a 25/12/2025, nos termos do art. 57, inciso II e art. 65, inciso II ambos da Lei nº 8.666/93 e previsão da cláusula nona, conforme disposições do processo GED nº 20.08.1296.0000240/2024-54. O valor total do contrato permanece em R$ 31.899,96, sendo o valor mensal de R$ 2.658,33. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3899 |
FATURA 9351/2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4689 |
08/04/25 |
09/04/25 |
- |
R$ 2.658,33 |
|
| ABRIL |
NL00500 |
82845322000104 |
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA |
3TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça¿ SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, pelo período 12 (doze) meses, contado de 15 de julho de 2024 até 14 de julho de 2025, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, previsão da cláusula vigésima terceira, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000208/2024-45. O valor total do contrato fica mantido em R$ 2.730.032,28. sendo sendo R$ 613.146,12 referente a Serviço de Sustentação, R$ 1.138.684,08 referente a Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional, R$ 765.362,88 referente ao Serviço de Apoio Técnico Especializado e R$ 212.839,20 referente ao Desenvolvimento e Outras Atividades ¿ Sob Demanda. o valor mensal do contrato será de R$ 209.766,09 (não considera os serviços sob demanda) https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2415 |
NF's 807801, 807800 E 807799 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4690 |
09/04/25 |
10/04/25 |
- |
R$ 209.766,09 |
|
| ABRIL |
NL00502 |
59456277000176 |
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA |
02 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste dos preços contratados no percentual de 3,93%, conforme variação do índice IPCA no período de 06/2023 a 05/2024, face previsão da cláusula décima sétima, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000230/2024-33. Com a repactuação dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 69.156,69 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3224 |
NF's 560499 E 560454 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4691 |
09/04/25 |
10/04/25 |
- |
R$ 5.763,06 |
|
| ABRIL |
NL00503 |
11873478000142 |
CLIMATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 de prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica em 02 (dois) grupos geradores diesel de 350 kVA e 150 kVA, nas dependências do prédio sede do Ministério Público do Estado de Alagoas e das Promotorias de Justiça da Capital, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2022, pelo período de 12 (meses), contado de 20/12/2024 a 19/12/2025, bem como o reajuste de preços mediante aplicação do percentual de 4,76% do índice IPCA sobre o valor dos serviços, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000239/2024-81. O valor do Contrato passa a ser de R$ 114.855,12, sendo R$ 54.855,12 referente a Prestação do serviço de manutenção no grupo gerador a ser paga em parcelas mensais e R$ 60.000,00 estimado para o fornecimento de equipamentos, peças e componentes elétricos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3661 |
NF 25654 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4692 |
09/04/25 |
09/04/25 |
- |
R$ 4.571,26 |
|
| ABRIL |
NL00504 |
05340639000130 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 relativo aos serviços de gestão informatizada na manutenção de veículos (preventiva, corretiva e fornecimento de peças), para atendimento à frota pertencente à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, bem como dos demais veículos a ele incorporados durante a vigência do contrato, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 17 de fevereiro de 2025 até 16 de fevereiro de 2026, face previsão da cláusula décima primeira, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório constante no processo GED nº 20.08.1318.0000202/2024-71. O valor total do contrato permanece R$ 250.000,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000256/2024-10. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4266 |
NF 2835309 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4693 |
11/04/25 |
11/04/25 |
- |
R$ 39.500,36 |
|
| ABRIL |
NL00505 |
8951056000133 |
JORGRAF_COOP. JORNALISTAS E GRAF. DE ALAGOAS |
contrato 02/2025 que tem por objeto a Contratação de serviço de publicação de avisos contendo extrato de edital de licitação em jornal de grande circulação no estado de Alagoas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para um total estimado de 320 cm/coluna. o valor total estimado é de R$ 10.579,20 VALOR DE REFERENCIA CM/COL R$ 33,06, conforme disposições constantes no processo 20.08.1294.0000080/2025-36 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4420 |
FATURA 47107 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4694 |
10/04/25 |
11/04/25 |
- |
R$ 1.057,92 |
|
| ABRIL |
NL00506 |
12443701000184 |
SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4014 |
FATURA 04/2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4695 |
10/04/25 |
11/04/25 |
- |
R$ 75,00 |
|
| ABRIL |
NL00512 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. O prazo de vigência do Contrato será de até 12 (doze) meses, contado de 12/07/2024 a 11/07/2025, nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. O contrato terá cláusula resolutiva a partir da homologação da nova licitação para o objeto em questão, que está sendo tratado por meio do expediente n° 20.08.1316.0000093/2023-40, sendo concedido o prazo mínimo de 30 dias de aviso prévio. O valor mensal da contratação é de R$ 67.919,61 , perfazendo o valor total de R$ 815.035,32. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2418 |
NF 9798 DEPÓSITO EM GARANTIA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4696 |
24/01/25 |
15/04/25 |
- |
R$ 67.919,61 |
|
| ABRIL |
NL00512 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. O prazo de vigência do Contrato será de até 12 (doze) meses, contado de 12/07/2024 a 11/07/2025, nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. O contrato terá cláusula resolutiva a partir da homologação da nova licitação para o objeto em questão, que está sendo tratado por meio do expediente n° 20.08.1316.0000093/2023-40, sendo concedido o prazo mínimo de 30 dias de aviso prévio. O valor mensal da contratação é de R$ 67.919,61 , perfazendo o valor total de R$ 815.035,32. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2418 |
NF 9798 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4701 |
11/04/25 |
15/04/25 |
- |
R$ 67.919,61 |
|
| ABRIL |
NL00514 |
11860728000100 |
CLIME COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRON. |
6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 referente a prestação de serviços de para fornecimento de purificadores de água novos, de primeiro uso, incluindo manutenções preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, além de todo o material necessário ao seu regular funcionamento, que tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato nº 05/2020, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 14 de fevereiro de 2025 até 13 de fevereiro de 2026, face aplicação do § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório constante no processo GED nº 20.08.1316.0000146/2024-61, conforme disposições constantes no processo 20.08.1316.0000150/2025-47. Fica mantido o valor total anual de R$ 30.939,48, sendo o valor mensal de R$ 2.578,29 para o total de 33 purificadores. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4268 |
FATURA 7831 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4702 |
11/04/25 |
14/04/25 |
- |
R$ 2.578,29 |
|
| ABRIL |
NL00515 |
7788646423 |
MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL |
CONTRATO Nº 14/2024 que tem por objeto a contratação de serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da sua assinatura. prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas no contrato. O valor total do contrato é de R$ 30.888,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Remuneração R$ 25.740,00 e INSS Patronal (20%) R$ 5.148,00. O pagamento será realizado mensalmente com a apresentação da nota fiscal dos serviços prestados no mês., conforme definidos no Termo de Referência no processo 20.08.1297.0000014/2024-30 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3221 |
NF 6 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4697 |
11/04/25 |
14/04/25 |
- |
R$ 3.960,00 |
|
| ABRIL |
NL00517 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 |
NF's 3138, 3139, 3140 E 3141 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4703 |
11/04/25 |
15/04/25 |
- |
R$ 57.572,69 |
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| ABRIL |
NL00539 |
28622830000170 |
ANALISABR LTDA |
4 termo aditivo ao contrato 10/2020 que tem por objeto o a prorrogação do contrato nº 10/2020, de Serviço de suporte técnico e atualização de software para Licenças perpétuas de software com usuário identificado, com permissão de criação ou visualização de número ilimitado de aplicações de análise estratégica e gerencial ¿ QLIK SENSE TOKEN, por unidade de licença adquirida, para um total de 50 unidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 21/07/2024 até 20/07/2025, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000209/2024-18. Ficam mantidas as condições e preços atualmente vigentes do Primeiro Termo Aditivo e A Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 5.833,33 pela execução deste Contrato, sendo a 12ª parcela no valor de 5.833, 37 perfazendo o valor total anual de R$ 70.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2417 |
NF 497 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4704 |
14/04/25 |
15/04/25 |
- |
R$ 5.833,33 |
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| ABRIL |
NL00557 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 que o tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2024, de fornecimento de suporte técnico para a solução de armazenamento de dados do tipo storage hpe 3par 7400, pelo período de 12 (doze) meses, 01/02/2025 até 31/01/2026, face previsão na cláusula segunda, conforme processo 20.08.1296.0000252/2024-21. O valor mensal do contrato permanece em R$ 5.529,65, perfazendo o valor total de R$ 66.355,80 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4026 |
NF 682614 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4705 |
22/04/25 |
22/04/25 |
- |
R$ 5.529,65 |
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| ABRIL |
NL00558 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 03/2024 tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de Suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630, nos termos da tabela abaixo, mediante as condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1328.0000180/2023-33. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2024 até 31/03/2025. O valor mensal da contratação é de R$ 5.499,55, perfazendo o valor total de R$ 65.994,60 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1769 |
NF's 684333 E 684334 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4706 |
22/04/25 |
22/04/25 |
- |
R$ 5.499,55 |
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| ABRIL |
NL00572 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, de acordo com os termos e as especificações constantes no Termo de Referência, no Edital do Pregão nº 001/2023, processo GED nº 20.08.1294.0000054/2023-65 e respectivos anexos. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução deste Contrato, a importância de R$ 465.000,00 para 24 meses/R$ 232.500,00 por ano. Após aplicação do desconto ofertado: R$ 418.453,50 para 24 meses / R$ 209.226,75 por ano, conforme condições e quantidades estabelecidas no processo 20.08.1294.0000054/2023-65. O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 meses contados de 05/09/2023 a 05/09/2025, contados da sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1080 |
FATURA 88136 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4707 |
23/04/25 |
24/04/25 |
- |
R$ 6.311,05 |
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| ABRIL |
NL00573 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, de acordo com os termos e as especificações constantes no Termo de Referência, no Edital do Pregão nº 001/2023, processo GED nº 20.08.1294.0000054/2023-65 e respectivos anexos. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução deste Contrato, a importância de R$ 465.000,00 para 24 meses/R$ 232.500,00 por ano. Após aplicação do desconto ofertado: R$ 418.453,50 para 24 meses / R$ 209.226,75 por ano, conforme condições e quantidades estabelecidas no processo 20.08.1294.0000054/2023-65. O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 meses contados de 05/09/2023 a 05/09/2025, contados da sua assinatura, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1080 |
FATURA 88261 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4708 |
23/04/25 |
24/04/25 |
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R$ 4.909,60 |
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| ABRIL |
NL00574 |
05614828000153 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2024, sendo o valor mensal de R$ 720, com desconto de R$ 50,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês. conforme disposições constantes no processo GED 20.08.0287.0000731/2024-89. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/1032 |
FATURA 11030620 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4710 |
23/04/25 |
23/04/25 |
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R$ 670,00 |
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| ABRIL |
NL00575 |
05340639000130 |
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 relativo aos serviços de gestão informatizada na manutenção de veículos (preventiva, corretiva e fornecimento de peças), para atendimento à frota pertencente à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, bem como dos demais veículos a ele incorporados durante a vigência do contrato, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 17 de fevereiro de 2025 até 16 de fevereiro de 2026, face previsão da cláusula décima primeira, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório constante no processo GED nº 20.08.1318.0000202/2024-71. O valor total do contrato permanece R$ 250.000,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000256/2024-10. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4266 |
NF 2839067 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4709 |
23/04/25 |
24/04/25 |
- |
R$ 19.795,45 |
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| 6.1.5.4. Ordem Cronológica de Pagamentos de Realização de Obras |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
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| ABRIL |
NL00482 |
10198262000166 |
GAMMA SOLUCOES LTDA |
Primeiro termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato n. 15/2023 de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e respectivos anexos, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000232/2024-76. O valor total do contrato é de R$ 1.773.004,33. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3208 |
NF 1086 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4668 |
07/04/25 |
07/04/25 |
- |
R$ 29.453,89 |
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| ABRIL |
NL00576 |
10198262000166 |
GAMMA SOLUCOES LTDA |
Primeiro termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato n. 15/2023 de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e respectivos anexos, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000232/2024-76. O valor total do contrato é de R$ 1.773.004,33. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3208 |
NF 1094 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4669 |
24/04/25 |
25/04/25 |
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R$ 132.816,09 |
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| Fonte da informação: |
Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180
Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL |
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| Data da última atualização: |
30/04/25 |
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(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.
(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamentos.
(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink
para a íntegra do contrato.
(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.
(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi
liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta
a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.
(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não
tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.
(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da
ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é
possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o
gestor achar necessárias.
(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº
8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e
Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º. |
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