| Prestação de Contas Anual – FEMPEAL | |||
| Exercício (a) | Nº do Processo de Prestação de Contas (b) |
Situação (c) | Contas (b) Situação (c) Acórdão/Julgado (d) |
| 2024 | 20.08.1299.0000167/2025-37 | ENCAMINHADO AO TCE PARA ANÁLISE | EM ANÁLISE |
| RELATÓRIO DE GESTÃO | |||
| Fonte da Informação: | Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL |
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| Data da última atualização: | 09/05/25 | ||
| (a) Exercício: Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas. (b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão. (c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas / Irregularidade / Pendente de julgamento. (d) Acórdão ou Julgado: Hiperlink para o texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as contas do ordenador de despesas. FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”. |
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