Tipo de
Instrumento
Objeto Data da
Publicação
Nº Processo Vigência Situação Convenente CNPJ/CPF Representantes Valor do Repasse Contrapartida Prestação de Contas Termo Aditivo
















































































































































































































































Início Término
















































































































































































































































OBSERVAÇÕES 1. NÃO FORAM RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
2. NÃO FORAM REALIZADOS REPASSES/TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.

















































































































































































































































s/n Termo de Adesão Termo de adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação Desaparecidos – SINALID. 03/11/2017
03/11/2017 29/08/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público. 11.439.520/0001-11 Adriana Zawada Melo. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































01/2019 Termo de Cessão de Uso Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo. 21/06/2019 1346/2019 18/06/2019 18/06/2029 Ativo Polícia Militar do Estado de Alagoas. 12.442.570/0001-10 Coronel Marcos Sampaio Lima. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































02/2019 Termo de Cessão de Uso Cessão, provisória e de forma não onerosa, pelo prazo de 20 anos, ao Ministério Público do Estado de Alagoas, o direito de uso do imóvel urbano, localizado na Rua Marquês do Pombal, s/n, no bairro Vergel do Lago, Maceió/AL, reservando o uso de 5 (cinco) salas e um banheiro para utilização do Conselho Tutelar R2. 14/11/2019 15/01/2019 08/11/2019 08/11/2025 Ativo Prefeitura Municipal de Maceió, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. 15.369.322/0001-80 Marcelo Palmeira Cavalcante, CPF: 012.***.124-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































03/2019 Termo de Cessão de Uso Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo. 26/11/2019 1036/2019 22/11/2019 - Ativo Polícia Militar do Estado de Alagoas. 12.442.570/0001-10 Coronel Marcos Sampaio Lima. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































01/2020 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 06/03/2020 471/2020 02/03/2020 02/03/2025 Ativo Município de Feira Grande/AL 12.207.528/0001-15 Flávio Rangel Apóstolo Lira, CPF: 007.***.914-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































02/2020 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 15/04/2020 354/2020 24/04/2020 23/04/2025 Ativo Município de Campo Alegre/AL 12.264.628/0001-83 Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, CPF: 903.***.474-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































s/n Termo de Adesão Termo de adesão à rede de Ouvidorias do Ministério Público.
20.08.0284.0000191/2020-79 19/06/2020 - Ativo Conselho Nacional do Ministério Público. 11.439.520/0001-11 - R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































s/n Convênio Concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da convenente, nas condições definidas no convênio. 03/08/2020
14/07/2020 14/07/2025 Ativo Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 Ary José Rocha Sobrinho. R$ 0,00 R$ 0,00 - 1
















































































































































































































































2
















































































































































































































































03/2020 Convênio Concessão de empréstimos a servidores mediante consignação em folha de pagamento. 14/08/2020 20.08.1299.0000042/2020-32 28/07/2020 28/07/2025 Ativo Itaú Unibanco S.A. 60.701.190/0001-04 Marcelo Gagliardi Cesar, CPF: 125.270.468-27; Albano Manoel Almeida, CPF: 286.052.458-40. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































23/2020-PGJ/RN Termo de Cooperação Cessão do software Confúcio, criado pelo MPRN, para verificação de compatibilidade dos portais de transparência dos Municípios e Estados com a legislação pertinente. 08/01/2021 20.08.0284.0000258/2020-16 17/12/2020 17/12/2025 Ativo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 08.539.710/0001-04 Eudo Rodrigues Leite. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































02/2021 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes. 22/03/2021 20.08.1348.0000027/2021-87 10/03/2021 09/03/2026 Ativo Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda 03.239.470/0047-83 Cristiano Miranda Cupertino, CPF: 842.320.131-72. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































S/N Termo de Adesão Termo de Adesão do Ministério Público brasileiro ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente para o estabelecimento da cooperação entre o MMA, tendo o Serviço Florestal brasileiro (SFB) como interveniente, e o CNMP para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. 16/03/2021 20.08.0284/0000228/2020-50 16/03/2021 - Ativo Conselho Nacional do Ministério Público. 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras. R$ 0,00 R$ 0,00 - Não
















































































































































































































































013/2021 Termo de Cooperação Técnica Cooperação e o Intercâmbio de Inteligência na área de Tecnologia da Informação, entre o TJAC e o MP/AL, nas atividades de cessão da licença de uso dos sistemas informáticos de gestão administrativa da empresa Thema Informática Ltda, objeto do Contrato n.º 06/2019, firmado entre a Thema Informática e o TJAC; O MP/AL poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do TJAC mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução. 08/04/2021
08/04/2021 08/04/2026 Ativo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 04.034.872/0001-21 Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































S/N Termo de Adesão Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a Escola Superior do Ministério Público da União, visando à conjugação de esforços para a execução do projeto “Respeito e Diversidade”. 22/04/2021 20.08.0284.0000675/2021-06 22/04/2021
Ativo Conselho Nacional do Ministério Público; Escola Superior do Ministério Público da União. 11.439.520/0001-11; 03.920.829/0001-09. Antônio Augusto Brandão de Aras; Paulo Gustavo Gonet Branco. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































02/2021 Termo de Cessão Cessão, a título gratuito, por parte do MP/AL, do software/aplicativo Transporte Legal ao MP/PB. 09/07/2021 20.08.0284.0000812/2021-90 09/07/2021 08/07/2025 Ativo Ministério Público do Estado da Paraíba. 09.284.001/0001-80 Antônio Hortêncio Rocha Neto R$ 0,00 R$ 0,00 - 1
















































































































































































































































04/2021 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes. 18/08/2021 20.08.1348.0000038/2021-81 18/08/2021 17/08/2026 Ativo Sociedade Assistencial e Educacional da Paróquia de Pão de Açúcar 12.514.949/0001-99 Thiago Henrique Soares Pinto Tavares R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































05/2021 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 11/10/2021 20.08.1456.0000001/2021-42 11/10/2021 10/10/2026 Ativo Município de Água Branca/AL 12.350.153/0001-48 José Carlos de Carvalho, CPF: 448.***.104-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































06/2021 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes. 22/12/2021 20.08.1348.0000040/2021-27 22/12/2021 21/12/2026 Ativo Cruzeiro do Sul Educacional S. A. 62.984.091/0001-02 Fernando Padovese; Débora Ferreira Figueiredo; Carlos Alberto Nogueira Pires da Silva. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































02/2021 Termo de Cooperação Operacionalização de consignações em folha de pagamento de prestações referentes à taxa associativa e ao plano de saúde contratados por membros e servidores do MP/AL perante a Associação. 12/11/2021 20.08.0284.0001235/2021-18 10/11/2021 09/11/2026 Ativo Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região. 07.175.139/0001-15 Guilherme Antônio Feitosa Falcão R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































10/2021 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 03/12/2021 20.08.1296.0000056/2021-84 03/12/2021 02/12/2026 Ativo Município de Maravilha/AL. 12.251.286/0001-67 Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Convênio Realização no âmbito do MP/AL e na sua área de jurisdição, de Atividades de Extensão Universitária e de Pesquisa Científica para fins de complemento de aprendizagem e de formação acadêmico-científica por estudantes regularmente matriculados e com frequência regular nos curso de graduação e pós-graduação ofertados pelos estabelecimentos mantidos pela FEJAL. 16/12/2021 20.08.0284.0001180/2021-48 07/12/2021 06/12/2026 Ativo Fundação Educacional Jayme de Altavilla – FEJAL 12.207.742/0001-71 João Rodrigues Sampaio Filho, CPF: 003.***.504-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































01/2022 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 16/02/2022 20.08.1296.0000063/2022-86 16/02/2022 15/02/2027 Ativo Município de Cacimbinhas/AL 12.227.971/0001-58 Hugo Wanderley Caju, CPF: 049.***.874-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Acordo de Cooperação Cooperação técnica, científica e educacional entre as instituições signatárias, visando desenvolver atividades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão, contribuindo, assim, para o intercâmbio cultural, de profissionais e acadêmicos nas áreas de educação física, qualidade de vida e saúde do trabalhador da segurança pública, enquanto interesse comum. 18/02/2022 20.08.0284.0001179/2021-75 17/02/2022 16/02/2027 Ativo Universidade Federal de Alagoas 24.464.109/0001-48 Josealdo Tonholo, CPF: 163.***.988-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































01/2022 Termo de Cooperação Técnica Conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação de Cadastro Nacional de Desaparecidos e a realização do protocolo de busca ativa de pessoa desaparecida, mediante a utilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID e da rede de busca ativa de desaparecidos, gerido pelo MP/AL através do PLID/AL. 05/04/2022 20.08.0284.0001167/2021-11 05/04/2022 - Ativo Secretaria de Estado da Segurança Pública. 04.302.189/0001-28 Elias Silva de Oliveira R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































02/2022 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 18/03/2022 20.08.0284.0001309/2021-57 18/03/2022 17/03/2027 Ativo Município de Atalaia/AL 12.200.143/0001-26 Cecília Lima Herrmann Rocha, CPF: 051.582.964-13. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































03/2022 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes. 29/03/2022 20.08.1348.0000015/2020-26 29/03/2022 28/03/2027 Ativo Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda 15.121.017/0001-74 Carlos Joel Pereira, CPF: 159.659.615-53 R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































04/2022 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes. 05/04/2022 20.08.1348.0000051/2021-21 05/04/2022 04/04/2027 Ativo Universidade Tiradentes – UNIT. 13.013.263/0010-78
R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































05/2022 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 18/04/2022 20.08.1296.0000027/2020-94 18/04/2022 17/04/2027 Ativo Município de Rio Largo/AL 12.200.168/0001-20 Gilberto Gonçalves da Silva, CPF: 321.736.604-20 R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































06/2022 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes. 18/04/2022 20.08.1348.0000076/2022-22 18/04/2022 17/04/2027 Ativo Uninter Educacional S. A. 02.261.854/0001-57
R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































01|2022 Termo de permissão de acesso O presente instrumento tem por finalidade a permissão de acesso, a termo gratuito, ao aplicativo
“Transporte Legal” do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Tribunal de Contas do Estado de
Alagoas.
21/06/2022 20.08.0284.0001689/2022-76 21/06/2022 21/06/2026 Ativo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas 12.395.125/0001-47 Fernando Ribeiro Toledo R$ 0,00 R$ 0,00
1
















































































































































































































































72/2022 Convênio Estabelecer as condições para a concessão de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFAL. 26/04/2022 20.08.1348.0000045/2021-86 26/04/2022 25/04/2027 Ativo Universidade Federal de Alagoas 24.464.109/0001-48 Amauri da Silva Barros. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































S/N Termo de Cooperação Técnica Entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições; ampliar as áreas de conhecimento científicos disponíveis aos membros; formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido e, subsidiariamente, oferecer aos Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Alagoas serviços técnicos especializados não jurídicos, nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial. 29/04/2022 20.08.0284.0001322/2021-94 27/04/2022 27/04/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público. 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































07/2022 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 20/05/2022 20.08.1296.0000074/2022-80 20/05/2022 19/05/2027 Ativo Município de Coruripe/AL. 12.264.230/0001-47 Marcel Beltrão Siqueira. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































08/2022 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 08/06/2022 20.08.1296.0000075/2022-53 08/06/2022 07/06/2027 Ativo Município de Junqueiro/AL 12.265.468/0001-97 Cícero Leandro Pereira da Silva, CPF: 077.789.934-57. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































006/2022 Acordo de Cooperação Técnica Ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPAL, com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público, sendo instrumento relevante para as atividades das instituições envolvidas. 15/07/2022 20.08.0284.0001784/2022-33 25/08/2022 24/08/2025 Ativo Ministério Público do Estado da Paraíba. 09.284.001/0001-80 Antônio Hortêncio Rocha Neto. R$ 0,00 R$ 0,00 - 1
















































































































































































































































s/n Termo de Adesão Termo de adesão do MP/AL ao Acordo de Cooperação Técnica de 7 de fevereiro de 2022, celebrado entre o CNMP e a CGU. 24/08/2022 20.08.0284.0001686/2022-60 24/08/2022 07/02/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Ângelo Fabiano Farias da Costa R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































023/2022-MPRJ Convênio Consecução de esforços para alimentação e uso conjunto do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade – Consumidor Vencedor, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista. 25/08/2022 20.08.0284.0001841/2022-46 06/10/2022 05/10/2027
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 28.305.936/0001-40 Luciano Oliveira Mattos de Souza R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































10/2022 Convênio Concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e membros, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento. 24/08/2022 20.08.1299.0000100/2022-12 24/08/2022 23/08/2027 Ativo Banco do Brasil S. A. 00.000.000/0001-91 Jezrael Anizio de Aguiar; Silvânio Vieira da Silva. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Adesão Termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o INSS e o CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do CNIS, SISBEN, SIRC, bem como de outros que virem a substituí-los. 22/08/2022 20.08.0284.0001695/2022-11 22/08/2022 06/08/2026 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































11/2022 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes regularmente matriculados. 06/09/2022 20.08.1348.0000098/2022-10 31/08/2022 31/08/2027 Ativo Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho 12.432.605/0001-30 Lucas Romariz Pontes R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































12/2022 Convênio Concessão de estágio de complementação de ensino aprendizagem a estudantes regularmente matriculados. 20/09/2022 20.08.1348.0000100/2022-53 13/09/2022 13/09/2027 Ativo Centro Universitário do Rio São Francisco 03.866.544/0001-29 Jacson Gomes de Oliveira R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































13/2022 Convênio Concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e membros, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento. 21/09/2022 20.08.1365.0002834/2022-88 13/09/2022 13/09/2027 Ativo Banco Bradesco S. A. 60.746.948/0001-12 Jeferson Ricardo Garcia Honorato; Adelmo Romero Perez Junior; Marcos Valerio Tescarolo; Mateus Pagotto Yoshida. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Cooperação Técnica Compartilhamento de informações relativas a consultas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administraticos. 27/09/2022 20.08.0284.0001781/2022-17 14/09/2022 - Ativo Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Ministério Público /federal. 04.963.860/0001-81; 94.953.767/0001-89 Paulo Roberto Binicheski; Luis Augusto Santos Lima. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































03/2022 Termo de Cessão Cessão, a título gratuito, por parte do MP/AL, da solução desenvolvida para atender à Resolução Nº 01/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. 21/09/2022 20.08.0284.0001804/2022-75 21/09/2022 20/09/2027 Ativo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 06.928.790/0001-56 Klever Rêgo Loureiro. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































04/2022 Termo de Cessão Cessão, a título gratuito, por parte do MP/AL, do software/aplicativo Transporte Legal à ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil. 26/09/2022 20.08.0284.0001707/2022-75 26/09/2022 25/09/2024 Ativo Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil 37.161.122/0001-70 Cezar Miola R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































01/2022 Termo de Comodato Cessão de direito de uso do licenciamento do Econsig – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento. 13/10/2022 20.08.1365.0002594/2022-69 05/10/2022 04/10/2027 Ativo Zetrasoft Ltda 03.881.239/0001-06
R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































17/2022 Acordo de Cooperação Técnica Facilitar a atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido de efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a favor da população infantojuvenil e idosa, com ênfase na aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente e ao idoso nos orçamentos públicos e na gestão da regularização dos fundos dos direitos da criança e do adolescente e dos fundos dos idosos. 31/10/2022 20.08.0284.0001618/2022-53 24/10/2022 24/10/2027 Ativo Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal 00.394.460/0083-98 José Honorato de Souza R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































05/2022 Termo de Cessão Cessão de uso de veículo, tipo automóvel. 14/09/2022 20.08.0284.0001802/2022-32 12/09/2022 31/12/2026 Ativo Grupo Gay de Maceió 13.349.789/0001-32 Messias da Silva Mendonça, CPF: ***.189.742-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 1
















































































































































































































































01/2022 Termo de Doação Doação, sem encargos, de equipamentos de informática constantes no anexo I. 14/09/2022 20.08.0284.0001802/2022-32 12/09/2022 - Ativo Grupo Gay de Maceió 13.349.789/0001-32 Messias da Silva Mendonça, CPF: ***.189.742-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































07/ 2022 Termo de Adesão Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022/GM, de 20 de setembro de 2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 30/09/2022 20.08.0284.0001971/2022-28 30/09/2022 21/09/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































S/N Termo de Adesão Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica de 4 de maio de 2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Brasileira de Inteligência. 19/10/2022 20.08.0284.0000919/2021-14 19/10/2022 07/05/2026 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Ângelo Fabiano Farias da Costa R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































S/N Termo de Adesão Adesão do Ministério Público do Estado de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. 08/11/2022 20.08.0284.0001974/2022-44 08/11/2022 19/09/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































06/2022 Termo de Cessão Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo.
20.08.0284.0001227/2021-40 07/11/2022 31/12/2027 Ativo Polícia Militar do Estado de Alagoas. 12.442.570/0001-10 Paulo Amorim Feitosa Filho R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































14/2022 Convênio Convênio por adesão com o objeto de prestação de assistência à saúde aos servidores e membros da ativa, ocupante de cargo em comissão, enquanto permanecer no exercício do respectivo cargo, aposentados, remunerados pelo MP/AL e pensionistas, bem como seus dependentes e respectivos grupos familiares, proporcionando a possibilidade de ingresso nos planos de saúde administrados pela GEAP. 07/12/2022 20.08.0284.0001824/2022-20 - - A partir da adesão de 100 vidas GEAP Autogestão em Saúde 036.658.432/0001-82 Ricardo Marques Figueiredo, CPF: ***.675.958-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































15/2022 Convênio Concessão de empréstimos a servidores mediante consignação em folha de pagamento. 25/01/2023 20.08.1365.0003129/2022-77 21/12/2022 20/12/2027 Ativo Sicredi Expansão – Cooperativa de Crédito 41.180.092/0001-16 Maurílio da Silva Ferraz; Ricardo Gonçalves Tavares. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Cooperação Técnica Conjugação de esforços entre os partícipes para a triagem, cadastramento e digitalização dos processos físicos remanescentes no Ministério Público do Estado de Alagoas, de interesse dessas entidades, com a consecução de serviços de mútua cooperação em atividades de interesse comum dos pactuantes; e implementação do projeto “atuação em rede do terceiro setor”. 20/01/2023 20.08.1398.0000002/2022-09 18/01/2023 18/01/2025 concluído Fundação Educacional Jayme de Altavilla – FEJAL; Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura – FAPEC. 12.207.742/0001-71; 01.073.457/0001-99 João Rodrigues Sampaio Filho; Douglas Apratto Tenório; Alberto Jorge Omena Vasconcellos; Mário César Jucá Filho. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































02/2023 Termo de Cooperação Técnica Promover a integração do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens – GAESF e do Núcleo de Gestão da Informação – NGI, com propósito de implementar, de forma conjunta e integrada, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ações no âmbito do Estado de Alagoas visando o combate à macrocriminalidade e ao crime organizado. 14/02/2023 20.08.1563.0000123/2022-87 01/03/2023 29/02/2028 Ativo Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social. 12.200.226/0001-15; 20.279.762/0001-86. Flávio Saraiva da Silva; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira. R$ 0,00 R$ 0,00 - 1
















































































































































































































































s/n Acordo de Cooperação Técnica Intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 8.666/1993. 08/02/2023 20.08.0284.0000903/2021-58 16/09/2022 16/09/2025 Ativo Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 03.589.068/0001-46 Eliane Aparecida de Castro Medeiros. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































S/N Termo de Adesão Termo de adesão do MP/AL ao Protocolo de Intenções celebrado entre o CNMP e o MPPE, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos. 17/02/2023 20.08.0284.0002171/2022-60 17/02/2023 21/11/2027 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































06/2023-TJ/AL Acordo de Cooperação Técnica Possibilitar que o Beneficiário, com decisão homologatória prolatada pelo Juízo Competente, possa prestar serviço a entidade pública, a título de cumprimento de pena restritiva de direito, transação penal ou suspensão condicional do processo. 22/03/2023 20.08.0284.0002447/2023-74 09/03/2023 08/03/2026 Ativo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social; Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – Detran/AL. 12.473.062/0001-08; 20.279.762/0001-86; 04.302.189/0001-28. Fernando Tourinho de Omena Souza; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira; Marco Antônio de Araújo Fireman; R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Cessão de Uso Cessão de uso de equipamentos de informática, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo. 21/03/2023 20.08.0284.0001902/2022-48 21/03/2023 31/12/2028 Ativo Universidade Federal de Alagoas – UFAL 24.464.109/0001-48 Josealdo Tonholo, CPF: ***.923.988-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Cooperação Técnica Estabelecer as diretrizes de cooperação entre os partícipes, visando executar ações conjuntas para o efetivo cumprimento do disposto na Recomendação nº 0003/2022/62PJ-Capit, da lavra do Ministério Público de Alagoas (Procedimento Administrativo nº 09.2022.00001129-0) e no Decreto nº 88.653, de 7 de fevereiro de 2023, da lavra do Governo do Estado de Alagoas, que estabelecem as diretrizes para implantação de procedimentos pelos policiais militares do Estado de Alagoas, na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099/1995. 17/03/2023 20.08.0284.0002314/2023-76 17/03/2023 17/03/2028 Ativo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Policia Militar do Estado de Alagoas. 12.473.062/0001-08; 12.200.226/0001-15; 12.442.570/0001-10 Fernando Tourinho de Omena Souza; Flávio Saraiva da Silva; Coronel Paulo Amorim Feitosa Filho. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Adesão Termo de adesão do MP/AL ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação. 11/05/2023 20.08.0284.0002557/2023-14 29/03/2023 29/03/2025 concluído Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Antônio Augusto Brandão de Aras; Antônio Edílio Magalhães Teixeira. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Cessão de Uso Cessão de uso de aparelhos de ar condicionado, a título gratuito, dos bens contidos no Anexo I deste Termo. 29/05/2023 20.08.0284.0002448/2023-47 25/05/2023 31/12/2028 Ativo Distrito Sanitário Especial Indígena – Alagoas e Sergipe 00.394.544/0042-53 Tanawy de Souza Tenório, CPF: ***.954.614-**. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































014/2023 Acordo de Cooperação Técnica Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para o fortalecimento da política de alternativas penais, da Central de Alternativas Penais e do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada no Estado de Alagoas, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais bem como para a efetiva implantação do instituto da audiência de custódia na capital do estado de Alagoas conforme os mais altos parâmetros nacionais e internacionais, de modo a assegurar a proteção social no âmbito da apresentação da pessoa custodiada à autoridade judicial no prazo máximo de até 24 horas após sua prisão. 07/06/2023 20.08.0284.0002141/2022-94 05/06/2023 04/06/2028 Ativo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social – Seris; Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas. 12.473.062/0001-08; 20.279.762/0001-86; 04.649.138/0001-77; 12.334.827/0001-10. Fernando Tourinho de Omena Souza; Celyrio Adamastor Tenório Accioly; Diogo Zeferino do Carmo Teixeira; Carlos Eduardo de Paula Monteiro; Vagner Paes Cavalcanti Filho. R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Convênio de Cooperação Técnica Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Sefaz-AL e o MPE-AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais. 16/06/2023 20.08.0284.0002176/2022-22 16/06/2023 15/06/2028 Ativo Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ 12.200.192/0001-69 Renata dos Santos R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































02/2023 Convênio de Cooperação Técnica Prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 02/2023 20.08.1551.0000099/2023-39 07/08/2023 06/08/2028 Ativo Município de Arapiraca/AL. 12.200.150/0001-28 José Luciano Barbosa da Silva R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































04/2023 Convênio de Cooperação Técnica Prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 18/08/2023 20.08.0284.0002744/2023-09 18/08/2023 17/08/2028 Ativo Município de Matriz de Camaragibe 12.342.663/0001-73 Fernando Henrique Lima Cavalcante. CPF sob o nº 096.***.924-** R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































05/2023 Convênio de Cooperação Técnica Prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 16/08/2023 20.08.1551.0000105/2023-71 16/08/2023 15/08/2028 Ativo Município de Piranhas 12.225.546/0001-20 Tiago Torres Freitas. CPF nº 085.347.654-30 R$ 0,00 R$ 0,00 - 0
















































































































































































































































s/n Termo de Parceria Compartilhamento dos direitos de uso da cartilha “Sou do Bem, Digo Não à Corrupção!” em atividades de educação cívica, realizadas pela Grande Universidade Federal de Alagoas. 16/08/2023
14/08/2023 13/08/2028 Ativo Universidade Federal de Alagoas 24.464.109/0001-48 Josealdo Tonholo, CPF: ***.923.988-**. R$ 0,00 R$ 0,00
0
















































































































































































































































02/2023 Convênio de Cooperação Técnica O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos entre os Órgãos Públicos cooperantes, visando a formação de Cadastro Nacional de Desaparecidos e a realização do protocolo de busca ativa de pessoas desaparecidas, mediante o acesso e utilização do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID e da rede de busca ativa de desaparecidos, gerido pelo Ministério Público de Alagoas, através do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, doravante denominado PLID/MPAL e o serviço Sinal DESAPARECIDOS 05/09/2023 08670.002084/2022-59 05/09/2023 04/08/2028 Ativo SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS (SPRF-AL) 00.394.494/0124-95 Juliano Quintella Malta Lessa, CPF nº 022.046.204-67 R$ 0,00 R$ 0,00
0
















































































































































































































































06/2023 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 21/09/2023 20.08.1296.0000179/2020-55 20/10/2023 19/10/2028 Ativo Município de Delmiro Gouveia/AL 12.224.895/0001-27 Eliziane Ferreira Costa Lima, CPF: º 648.***.954-** R$ 0,00 R$ 0,00
0
















































































































































































































































07/2023 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 02/10/2023 20.08.0284.0002844/2023-25 29/11/2023 28/11/2028 Ativo Município de São Miguel dos Campos/AL 12.264.222/0001-09 George Clemente Vieira, CPF: 228.***.754-** R$ 0,00 R$ 0,00
0
















































































































































































































































08/2023 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017 27/11/23 20.08.0284.0002892/2023-87 04/12/23 03/12/28 Ativo Município de Palmeira dos Indios/AL 12.356.879/0001-98 Júlio Cezar da Silva, CPF: 758.***.724-** R$ 0,00 R$ 0,00
0
















































































































































































































































09/2023 Convênio Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 24/11/23 20.08.1296.0000184/2023-17 24/11/23 23/12/28 Ativo Município de Penedo/AL 12.343.697/0001-00 Ronaldo Pereira Lopes, CPF: 123.***.764-** R$ 0,00 R$ 0,00
0
















































































































































































































































s/n Termo de Cooperação Técnica Termo que visa a cooperação entre diversos atores no projeto Pró- manguezais para recuperação, preservação e conservação. 2022
24/11/23 23/11/24 Ativo MP/AL, MPF/AL, SPU/AL, SEMARH, IBAMA/AL, IMA, IPMA E Secretarias de mioe ambiemte dos municípios de Roteiro, Barra de São Miguel e Marechal Deodoro.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Roberta Lima Barbosa Bomfim, Josealdo Tonholo, Mayris do Nascimento Carvalho e Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira R$ 0,00 R$ 0,00
1
















































































































































































































































s/n Termo de Cooperação Técnica Termo de intercâmbio Técnico, científico e a promoção de ações integradas para defesa do meio ambiente. 2023
2023 2024 Ativo : Ministério Público do Estado de Alagoas (CNPJ nº 12.472.734/0001-52); Instituto de Desenvolvimento Esportivo e Social do Sertão Alagoano – SOS Caatinga (CNPJ nº ) 12.472.734/0001-52
06.092.678/0001-28
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Marcos Antônio Bezerra Araújo. R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































01/2024 Termo de Cooperação Técnica Constitui objeto do presente Acordo a concessão de Estágio de Complementação de Ensino
Aprendizagem, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos
Superiores ministrados pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
26/03/24
25/03/24 24/03/29 Ativo Ministério Público do Estado de Alagoas CNPJ: 12.472.734/0001-52 e Universidade do Estado da Bahia CNPJ: 14.485.841/0001-40
12.472.734/0001-52
14.485.841/0001-40
Lean Antônio Ferreira de Araújo
Adriana dos Santos Marmori Lima
R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































02/2024 Termo de Cooperação Técnica Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais 17/04/24 20.08.1296.0000210/2024-88 25/03/24 24/04/29 Ativo Município de Pão de Açúcar 12.369.880/0001-57 Lean Antônio F. de Araújo (PGJ)
Jorge Silva Dantas
R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































03/2024 Termo de Cooperação Técnica Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais 23/04/24 20.08.1296.0000214/2024-77 26/03/24 25/03/29 Ativo Município de Palestina 12.369.872/0001-00 José Djalma Gonçalves da Silva R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































04/2024 Termo de Cooperação Técnica Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais 30/04/24 20.08.1296.0000216/2024-23 09/04/24 08/04/29 Ativo Município de Passo de Camaragibe 12.342.655/0001-27 Ellisson Santos da Silva R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































008/2024 Acordo de Parceria e Acordo de Parceria tem por objetivo viabilizar o desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado de Alagoas e a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, com vistas a impulsionar a divulgação do Programa Alagoas sem Fome, possibilitando, assim, a redução da insegurança alimentar e Nutricional.
07/05/24 20.08.0284.0003580/2024-35 06/05/24 05/05/26 Ativo Estado de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil 12.200.267/0001-01
Lean Antônio Ferreira de Araújo (Procurador-Geral de Justiça); Paula Cintra Dantas (Coordenadora do Programa Alagoas sem Fome). R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































s/n Termo de Adesão Pacto Nacional pala Consciência Vacinal 07/05/24


Ativo Governo do Estado de alagoas; Conselho Nacional do Ministério público 12.200.176/0001-76
11.439.520/0001-11

Paulo Dantas (Governador de do Estado de Alagoas);Lean Antônio Ferreira de Araújo (Procurador-Geral de Justiça);Jayme Martins de O. Neto (Conselheiro do CNMP) R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































06/2024 Termo de Cooperação Técnica Cessão de servidores municipais para prestação de serviços junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 10/06/24 20.08.1365.0005297/2024-26 10/06/24 09/06/29 Ativo Prefeitura municipal de Porto Calvo e Ministério Público de alagoas. 123667200001/-54 Eronita Sposito L e Lima; Lean Antônio Ferreira de Araújo (Procurador-Geral de Justiça); R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































05/2024 Acordo de Cooperação Técnica prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 11/07/24 20.08.1296.0000221/2024-82 31/05/24 31/05/29 Ativo Prefeitura de Major Izidoro. 12.228.904/0001-58 Theobaldo Cavalcanti Lins Netto. R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































07/2024 Acordo de Cooperação Técnica Prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao Cessionário, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 03/07/24 20.08.1296.0000226/2024-44 07/06/24 06/06/29 Ativo Prefeitura Municipal de Anadia 12.227.351/0001-19 José Celino Ribeiro de Lima R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































08/2024 Acordo de Cooperação concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela FACULDADE PIO DÉCIMO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO 21/06/24 - 20/06/24 19/06/29 Ativo associação de ensino e cultura Pio Décimo do Alto São Francisco. 14.238.977/0001-56 Antônio Thiers Vieira Almeida dos Santos R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































09/2024 Acordo de Cooperação Técnica Constitui objeto deste Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 02/08/24 20.08.0284.0003553/2024-85 01/08/24 31/07/29 Ativo Prefeitura de Marechal Deodoro 12.200.275/0001-58 Cláudio Roberto Ayres da Costa R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































10/2024 Acordo de Cooperação Técnica Constitui objeto deste Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 13/08/24 20.08.0284.0003691/2024-45 13/08/24 31/07/29 Ativo Prefeitura de União dos Palmares 12.332.946/0001-34 Areski Damara de Omena Freitas Júnior R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































11/2024 Acordo de Cooperação Técnica O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cessão, a título gratuito, por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas, do software/aplicativo Transporte Legal ao Ministério Público do Estado da Bahia, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. 13/08/24 20.08.1296.0000233/2024-49 13/08/24 13/08/29 Ativo Ministério Público do Estado do Bahia. 04.142.491/0001-66 Pedro Maia Souza Marques R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































TERMCOOP-GPGJ – 18-2024 Termo de Cooperação Técnica O presente termo tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Maranhão – GAESF/MPMA e o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado de Alagoas – GAESF/MPAL para o compartilhamento de informações, experiências e conhecimentos relacionados ao combate à sonegação fiscal, conforme detalhado neste instrumento, bem como no plano de trabalho, anexo único, parte integrante do termo de cooperação técnica.
08/08/24 - 25/07/24 25/07/29 Ativo Ministério Público do Estado do Maranhão. 05.483.912/0001-85 Danilo José de Castro Ferreira R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































TCOO 018 (SESC) Termo de Cooperação Técnica realização de ações voltadas para a prevenção da violência doméstica e empoderamento feminino, por meio do Projeto Fortes Raízes. 20/08/24 - 19/08/24 19/08/25 Ativo SESC- Adm. Regional no Estado de Alagoas. 04.342.459/0001-24 Adeildo Sotero da Silva R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































31/2024 Termo de Cooperação Técnica O presente instrumento tem por objeto entabular parceria interinstitucional entre os partícipes com vistas ao acesso do MPAL aos projetos institucionalizados no âmbito do MPPI, às minutas de acordos de cooperação técnica, aos autos de procedimentos administrativos lato sensu (procedimentos administrativos stricto sensu, inquéritos civis públicos etc.) e outros documentos relacionados ao exercício do controle externo da atividade policial e segurança pública pelo GACEP/MPPI, com a finalidade de replicar projetos e boas práticas voltadas para o
aprimoramento da efetividade da persecução criminal.
21/08/24 - 15/08/24 15/08/29 Ativo Ministério Público do Estado do Piauí. 05.805.924/0001- 89 Cleandro Alves de Moura R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































040/2024 Acordo de Cooperação Técnica objetivo a prestação de mútua cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, em atividades de comum interesse, mediante cessão de servidores dos respectivos quadros, objetivando dotar os órgãos e entidades de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais. 21/08/24 - 19/08/24 18/08/29 Ativo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas 12.473.062/0001-08 Fernando Tourinho de Omena Souza R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































13/2024 Acordo de Cooperação Técnica Intercâmbio técnico, científico e a promoção de ações integradas para a proteção do meio ambiente, especialmente da Aquáticos, Tartarugas Marinhas e Cetáceos no Estado de Alagoas. 02/10/24 20.08.1413.0000063/2024-71 23/09/24 23/09/29 Ativo Instituto Biota de Conservação - BIOTA 11.015.154/0001-73 Bruno Stefanis Santos Pereira de Oliveira R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































03/2024 (Faculdade) Convênio Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano. 18/10/24 20.08.1296.0000250/2024-75 17/10/24 17/10/29 Ativo Aesa Ensino Superior de Alagoas Ltda (FACIMA) 11.918.109/0001-29 Márcio Roberto Bico R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































04/2024 (Faculdade) Convênio Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano. 15/10/24 20.08.1296.0000255/2024-37 15/10/24 15/10/29 Ativo ADMINISTRAÇÃO ALAGOANA DE CURSO SUPERIOR LTDA (Faculdade Delmiro Gouveia( 32.774.430/0001-57 Pedro Magalhães de Oliveira Lisboa R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































03/2024 Protocolo de Intenções O presente instrumento tem por objeto a formalização das intenções dos partícipes para colaborar na realização de ações e implementação de estratégias que fortaleçam a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas na promoção do enfrentamento à violência doméstica e intra familiar contra as mulheres.
CNJ: 19.00.3000.0006338/2024-95 14/10/24 14/10/26 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Ângelo Fabiano Farias da Costa R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































04/2024 Protocolo de Intenções O presente instrumento tem por objeto a formalização das intenções dos partícipes para colaboração na realização de ações e implementação de estratégias que fortaleçam a atuação do Ministério Público na defesa e promoção da educação infantil.
CNJ 19.00.3000.0006338/2024-95 14/10/24 14/10/26 Ativo Conselho Nacional do Ministério Público 11.439.520/0001-11 Ângelo Fabiano Farias da Costa R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































01/2024 (Faculdade) Convênio Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano. 26/11/24
26/11/24 26/11/29 Ativo Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. (UNIMA) 32.728.800/0004-62 Gustavo Alfredo Cordeiro Ferreira de Arruda R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































06/2024 Convênio Constitui objeto deste Acordo a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 12/11/24 20.08.1290.0001517/2024-03 11/11/24 11/11/29 Ativo Prefeitura Municipal de Olivença 12.257.762/0001-57 Josimar Dionísio R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































005/2024 Termo de Adesão O presente instrumento tem por objeto a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa RedeLab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavag
de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022.
11/11/24 08099.008884/2024-96. 07/11/24 07/11/29 Ativo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 29.971.283/0001-09 Fábio Santos Pereira silva R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































148/2024 (IFAL) Convênio
04/11/24 - 31/10/24 31/10/29 Ativo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas – IFAL. 10.825.373/0001-55 Carlos Guedes de Lacerda R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































25/2024 (MPPB) Acordo de Cooperação O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o MPPB e o MPAL, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades educacionais entre os signatários, possibilitando, em especial o acesso e a participação dos seus membros e servidores aos cursos e treinamentos de que cada Instituição dispõe. 02/12/24 - 29/11/24 29/11/29 Ativo Ministério Público do Estado da Paraíba. 09284001/0001-80 Antônio Hortêncio Rocha Neto R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































11/2024 (CNMP) Acordo de Cooperação Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a adesão e utilização dos serviços disponíveis na Plataforma MP Digital pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme regulamentado pelo artigo 7º da Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023. 05/12/24 - 20/11/24 19/11/28 Ativo CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) 11.439.520/0001-11 MOACYR REY FILHO R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































16/2024 Acordo de Cooperação O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica na área de inteligência e investigação criminal, entre o MPAC e o MPAL, a ser desenvolvida por meio do uso integrado do Sistema RETINA, banco de dados criado pelo Núcleo de Apoio Técnico - NAT do MPAC, que abriga informações relacionadas a organizações criminosas e a seus integrantes. 06/01/25 Processo MPAC n.º 19.05.0004.0003709/2024-10 28/11/24 27/11/29 Ativo Ministério Público do Estado do Acre. 04.034.450/0001-56 Danilo Lovisaro do Nascimento R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































084//2024 (MPMS) Acordo de Cooperação Desenvolvimento Permanente do Portal das fundações e do sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC). 17/12/24 - 12/12/24 12/12/29 Ativo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. 03.983.541/0001-75 Romão Avila Milhan Júnior R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































18/2024 Acordo de Cooperação Constitui objeto do presente Acordo o intercâmbio técnico, científico e a promoção de ações integradas para a proteção do meio ambiente, especialmente do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas associados, bem como o desenvolvimento de projetos ambientais que permitam manter o atual estágio de preservação existente, contribuindo para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, a proteção do solo, o enriquecimento da biodiversidade e o adensamento da vegetação de preservação permanente, tudo com fundamento no escopo de atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas, em especial do disposto no art. 2º, § 2º do ATO PGJ nº 19/2017, que instituiu o Programa de Atuação Ministerial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no Estado de Alagoas.
08/01/25 20.08.1413.0000078/2024-54 16/12/24 15/12/29 Ativo INSTITUTO PARA PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA 01.212.995/0001-17 Fernando José Mendes Pinto, R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































004/2024 Termo de Cessão de Uso 1 Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS cede, provisoriamente e de forma não onerosa, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, o direito de uso de área de bem imóvel, localizado à Avenida Principal s/n, Centro, Km 36, CEP: 57.800-000, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas. A área objeto da presente cessão é a discriminada na planta em anexo (ID. 2296530). 23/12/24 - 23/12/24 22/12/29 Ativo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 12.473.062/0001-08 FernandoTourinho de Omena souza R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































s/n Acordo de Cooperação Concessão de isenção de pagamento dos emolumentos para a prática do ato de averbação da perpetuidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. - - 14/01/25 13/01/26 Ativo Corregedoria Geral do Estado de Alagoas; FUNJURIS e ANOREG/AL 12.473.062/0001-08 12.473.062/0001-08 R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































001/2025 Acordo de Cooperação Intercambio Técnico e a promoção de ações integradas. 17/02/25 - 17/02/25 17/02/26 Ativo Companhia de Saneamento da Alagoas (CASAL) 12.294.708/001-81 Luiz Cavalcante Peixoto Neto R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































02/2025 Convênio Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela FEJAL/CESMAC, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano. 25/02/25 - https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4335 23/02/30 Ativo FEJAL/CESMAC 12.207.742/0001-71 João Rodrigues Sampaio Filho003. R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































03/2025 Convênio Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 18/02/25 20.08.1296.0000276/2025-49 05/02/25 04/02/30 Ativo Município de Chã Preta 12.334.629/0001-57 Maurício de Vasconcelos Holanda R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































05/2025 Acordo de Cooperação O presente instrumento tem por objeto entabular parceria interinstitucional entre os partícipes com vistas a cessão de uso do Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos – GED ao Ministério Público do Estado de Alagoas, cabendo o cessionário usufruir única e exclusivamente em seu benefício e de seus membros e servidores, ficando expressamente vedada a cessão, transferência, doação desses direitos, em parte ou no todo, a qualquer título a terceiros para quaisquer finalidades. 07/02/25 - 27/01/25 26/01/30 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE – MPSE 13.168.687/0001-10 Nilzir Soares Vieira Junior R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































08/2025 Convênio Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 20/02/25 20.08.1296.0000281/2025-11 19/02/25 18/02/30 Ativo Município de Maribondo 12.236.873/0001-87 Bruno Zeferino do Carmo Teixeira R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































s/n Acordo de Cooperação O presente instrumento tem como objeto a concessão da isenção do pagamento dos emolumentos para a prática do ato de averbação da perpetuidade de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. _ _ 14/01/25 13/01/26 Ativo Corregedoria Geral de Justiça de alagoas – Funjuris – Anoreg/AL e MPAL. _ Domingos de Araújo Lima Neto_ Nelson Tenório de Oliveira Neto _ Raynei Barbosa alvesMarinho _ Lean antônio Ferreira de araújo R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































05/2025 Convênio Constitui objeto do presente Convênio a concessão de Estágio de Complementação de Ensino Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores ministrados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, propiciando aos referidos estudantes treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico, pedagógico e relacionamento humano. 25/04/25 _ 23/04/25 23/04/30 Ativo IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. (ESTÁCIO) 02.608.755/0042-77 ANA PAULA DE GOMES SALES PEREIRA, CPF nº 768.***.353-** R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































11/2025 Convênio Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 30/04/25 _ 29/04/25 28/04/30 Ativo MUNICÍPIO DE MARAGOGI 12.248.522/0001-96 Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, inscrito no CFP: 043.***324-** R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































12/2025 Convênio Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 06/05/25 20.08.0284.0003883/2024-02 30/04/25 29/04/30 Ativo MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS 12.250.999/0001-06 Maria do Socorro Melo da Silva R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































13/2025 Convênio Constitui objeto deste Convênio a prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores municipais para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, nas condições do Ato Conjunto PGJ e CGMPAL nº 5/2017. 06/05/25 20.08.1296.0000296/2025-91 30/04/25 29/04/30 Ativo MUNICÍPIO DE BELO MONTE 12.250.163/0001-01 Dalmo Augusto de Almeida Júnior, inscrito no CPF: ***.422.844-** R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































S/N Termo de Parceria O presente Termo tem por objeto a parceria interistitucional entre os partícipes para implantação de programa de conscientização voltada aos gestores municipais e à população sobre o cuidado com a arrecadação dos Municípios – Projeto Arrecadação Eficiente: Garantindo recursos para um futuro sustentável. 24/04/25 _ 01/06/25 01/06/28 Ativo ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS FISCOS MUNICIPAIS - ALAFISCO 55.521.127/0001-48 R$ 592.428,46 R$ 0,00 R$ 0,00


















































































































































































































































03/2025 Termo de Execução Descentralizada O presente Termo de Execução Descentralizada tem por objeto a formação de um grupo de trabalho no âmbito do GAESF para análise e desenvolvimento de procedimentos administrativos e judiciais para recuperação de ativos fiscais do Estado de Alagoas, ativos estes subdivididos entre dívida ativa, fraudes estruturadas, denúncias espontâneas, notificação de débitos e inquéritos policiais relacionados a grupos empresariais que se destacam como grandes devedores do fisco alagoano, para fins de sua execução no exercício de 2025. 06/02.2025 _ 02/01/25 31/12/25 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS 12.200.192/0001-69 RENATA DOS SANTOS R$ 519.907,70 R$ 519.907,70


















































































































































































































































04/2025 Termo de Execução Descentralizada O Termo de Execução Descentralizada tem por objeto proporcionar o levantamento, a análise e a avaliação de informações de investigados em relação a crimes tributários, fraudes estruturadas e outros ilícitos, bem como, outros projetos e atividades relacionadas para fins de sua execução no serviço de 2025. 06/02/25 _ 02/01/25 31/12/25 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS 12.200.192/0001-69 RENATA DOS SANTOS R$ 592.428,46 R$ 592.428,46


















































































































































































































































OBSERVAÇÕES 1. NÃO FORAM RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA NO PERÍODO DE 01/04/2025 a 30/04/2025.
2. NÃO FORAM REALIZADOS REPASSES/TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS NO PERÍODO DE 01/04/2025 a 30/04/2025.
OBSERVAÇÕES 1. NÃO FORAM RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
2. NÃO FORAM REALIZADOS REPASSES/TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
OBSERVAÇÕES 1. NÃO FORAM RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
2. NÃO FORAM REALIZADOS REPASSES/TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
OBSERVAÇÕES 1. NÃO FORAM RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIA NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
2. NÃO FORAM REALIZADOS REPASSES/TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS NO PERÍODO DE 01/05/2025 A 31/05/2025.
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OBSERVAÇÕES
Fonte da Informação: Seção de Publicidade e Transparência de Contratos
















































































































































































































































Ultima Atualização: 30/04/2025