| Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo GED | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF |
| Dispensa | arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000229/2024- 60 | 22/01/25 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2024 até 29/10/2025 | 339036-15 | R$ 37.746,67 | MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA | 002.706.444-15 |
| Dispensa | arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000225/2024-71 | 22/01/25 | IMOVEL n. 05/2017 (PORTO CALVO). vigência 01/10/2024 até 30/09/2025 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/10/2024 até 30/09/2025 | 339036-15 | R$ 15.889,50 | DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM |
018.755.694-64 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000207/2024-72 | 23/01/2025 |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2024 até 12 de julho de 2025 | 339040-01 | R$ 166.768,89 | THEMA INFORMATICA LTDA |
264.7965/0001-04 |
| Dispensa | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1355.0000108/2025-14 | 29/01/25 | Contratação de serviço de fornecimento de alimentação e bebidas, na forma de coquetel, para prestação no dia da Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, que tem como objetivos a realização da Solenidade de Posse festiva do Corregedor-geral, Corregedor-geral substituto, Ouvidor, Ouvidor substituto e Procuradores de Justiça | 339039-23 | R$ 21.874,60 | BUFFET GARRY KASPAROV LTDA |
315.0488/0001-21 |
| Dispensa | Cumprimento das exigências do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Aplicação do art. 190 da Lei nº 14.144/2021. |
20.08.1296.0000193/2023-65 | 22/01/25 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que o tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000193/2023-65: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2024 até 17 de março de 2025 | 339036-15 | R$ 14.440,00 | CARLOS VIEIRA DE MELO |
3976203491 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000197/2023-54 | 22/01/25 | CONTRATO Nº 06/2024 que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Dr. Paulo Sarmento, s/n, Cohab Velha, União dos Palmares/AL, registrado no 1º Tabelionato de Notas Registro de Imóveis e Protesto de Títulos da Comarca de União dos Palmares/AL. | 339036-15 | R$ 8.750,00 | LAERCIO MARQUES DE SOUZA |
053.813.704-58 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.0287.0000902/2025-28 | 21/01/25 | Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2024 | 339039-02 | R$ 8.640,00 | CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
056.148.28/0001-53 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1310.0000238/2025-89 | 31/01/25 | Aquisição de papel A4 destinados a atender a demanda do ministério público de alagoas | 339030-16 | R$ 40.035,00 | MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA | 068.645.95/0001-00 |
| Inexigibilidade | art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1297.0000014/2024-30 | 23/01/25 | CONTRATO Nº 14/2024 que tem por objeto a contratação de serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. | 339036-06 | R$ 14.850,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL |
7788646423 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, §5º da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000231/2024-06 | 22/01/25 | 2 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de um imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, Maceió-AL, período de 12 (doze) meses, contado de 01 de novembro de 2024 até 31 de outubro de 2025 | 339039-10 | R$ 80.875,00 | SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
094.879.58/0001-23 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000896/2025-93 | 28/01/25 | Serviços de fornecimento de energia elétrica prestados aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, situados na capital e no interior para o exercício de 2025 | 339039-43 | R$ 987.500,00 | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 122.720.84/0001-00 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000901/2025-55 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento (casal) prestados aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, situados na capital e interior para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 8.600,00 | CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS |
122.947.08/0001-81 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000898/2025-39 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e esgoto do imóvel onde funciona a promotoria de justiça de boca da mata-al, durante o exercício financeiro de 2025. | 339039-44 | R$ 1.130,00 | SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA | 124.437.01/0001-84 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000129/2023-47 | 22/01/25 | Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 01/2017 que tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 01/2017, do imóvel prédio comercial localizado na Avenida Fernandes Lima, nº 1018, Farol, Maceió/AL, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, contado de 19 de julho de 2023 até 18 de julho de 2026 | 339036-15 | R$ 270.441,72 | NADJA RAPOSO FIREMAN |
17704081420 |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000228/2024-87 | 23/01/25 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 QUE tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2024 a 24/10/2025. | 339039-77 | R$ 13.771,00 | EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
24315640000159 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000142/2023-84 | 22/01/25 | 2 Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n. 02/2017, DESTINADO A SEDIAR A PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO LARGO - tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 02/2017, do imóvel localizado na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, nº 520, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo/AL | 339036-15 | R$ 66.024,72 | MARIA BETANIA ELIAS | 33184275434 |
| Inexigibilidade | art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 | 20.08.1296.0000211/2024-61 | 22/01/25 | 4 termo aditivo ao CONTRATO N 12/2020 (4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912329853 - correios) QUE TEM POR OBJETO a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses, contados de de 28/07/2024 até 27/07/2025, relativo a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. | 339039-47 | R$ 10.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
340.283.16/0004-56 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000251/2024-48 | 21/01/25 | CONTRATO Nº 01/2025 - locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, - processo GED nº 20.08.1296.0000251 /2024-48. | 339039-10 | R$ 65.801,63 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Dispensa | 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000185/2023-87 | 20/01/25 | 4 Termo Aditivo ao contrato nº 01/2020, de locação das salas 712 e 713 do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, que tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado de 21 de janeiro de 2024 até 20 de janeiro de 2025, bem como a alteração do valor do contrato, face aplicação de 4,61% do índice IPCA, nos termos da proposta da contratada e mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo eletrônico GED nº 20.08.1296.0000185/2023-87. |
339039-10 | R$ 3.800,00 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso V, § 5º da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000220/2024-12 | 22/01/25 | CONTRATO Nº 10/2024 - locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, processo GED nº 20.08.1296.0000220/2024-12. 1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 02/09/2024 a 01/09/2025. | 339039-10 | R$ 272.330,00 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput | 20.08.0287.0000897/2025-66 | 21/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa brk ambiental aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025 | 339039-44 | R$ 125.000,00 | BRK AMBIENTAL – REGIAOMETROPOLITANA DE MACEIO S.A | 395.806.73/0001-01 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000122/2024-30 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339037-01 | R$ 441.477,46 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000122/2024-30 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339037-01 | R$ 1,00 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Dispensa de Licitação Emergencial | artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. | 20.08.1316.0000133/2024-24 | 24/01/25 | CONTRATO Nº 11/2024 - Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização de bens móveis e imóveis. O prazo de vigência dos Contratos será de até 180 (dias) contados de 02.09.2024 a 28-02-2025. | 339037-01 | R$ 15.107,74 | ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI |
409.111.17/0001-41 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.0287.0000899/2025-12 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa verde alagoas aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 3.500,00 | VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. |
449.923.50/0001-57 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.0287.0000900/2025-82 | 28/01/25 | Serviços de abastecimento de agua e saneamento prestados pela empresa verde alagoas aos imóveis pertencentes ao ministério publico do estado de alagoas, para o exercício de 2025. | 339039-44 | R$ 40.300,00 | Águas do Sertão S.A |
454.561.17/0001-12 |
| Inexigibilidade | art. 57, II, da Lei 8.666/93. | 20.08.1296.0000161/2023-56 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4076 | 23/01/25 | 02 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do | 339040-03 | R$ 57.630,57 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA |
594.562.77/0001-76 |
| Inexigibilidade | art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000245/2024-16 | 21/01/25 | 2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, 339040 e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, | 339040-02 | R$ 90.377,28 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000175/2023-71 | 23/01/25 | CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2024 a 31/01/2025 | 339040-02 | R$ 5.529,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000180/2023-33 | 23/01/25 | CONTRATO Nº 03/2024 - Suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630 - processo GED nº 20.08.1328.0000180/2023- 33 - vigência 01/04/2024 até 31/03/2025. | 339040-02 | R$ 16.498,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1296.0000252/2024-21 | 31/01/25 | 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2025 a 31/01/2026 | 339040-02 | R$ 60.826,15 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Dispensa | art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000148/2023-19 | 22/01/25 | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL n. 04/2017 (DELMIRO GOUVEIA). 3 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 04/2017 tem por objeto o reajustamento dos preços do Contrato de Locação de Imóvel nº 04/2017 mediante aplicação do índice de 3,8124% do IGP-M, acumulado no período de 15/08/2023 a 14/08/2024 | 339036-15 | R$ 41.319,84 | FATIMA ALMEIDA MONTALVAO | 69034621553 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666 /93 | 20.08.1296.0000208/2024-45 | 23/01/25 | 3TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça¿ SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, pelo período 12 (doze) meses, contado de 15 de julho de 2024 até 14 de julho de 2025 | 339040-03 | R$ 1.356.626,36 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA |
828.453.22/0001-04 |
| Inexigibilidade | art. 57, II e § 2º da Lei 8.666 /93 | 20.08.1296.0000202/2024-13 | 23/01/25 | 3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2024 até 31/05/2025 | 339040-03 | R$ 138.980,40 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA |
834.728.03/0001-76 |
| Dispensa por Limite |
art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93; | 20.08.1296.0000213/2024-07 | 22/01/25 | 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2024 até 31/07/2025, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL) | 339039-69 | R$ 1.000,00 | MBM Seguradora S/A |
878.838.07/0001-06 |
| Fonte da Informação: Seção de Publicidade e Transparência de Contratos | ||||||||
| Data da última atualização: 31/01/2025 | ||||||||