MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES

Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimento

SITUAÇÃO: Janeiro/2025

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como na Resolução CNMP n° 86, de 21 de março de 2012, declaramos que não houve Respostas às Impugnações e aos Pedidos de Esclarecimentos relativos aos Pregões Eletrônicos realizados no mês de janeiro do exercício de 2025, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021.