Resultado da Consulta

Número do MP: 09.2026.00001508-0 - Procedimento Administrativo

Situação:	Cancelado
Data da instauração:	2026-09-30 15:49:52.0
Objeto:	LER É UM DIREITO
Município do fato:	Santana do Ipanema - AL
Órgão responsável:	3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
Telefone:	(82) 3621-1111
Assunto CNJ\CNMP:	PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Classe CNJ\CNMP:	Procedimento Administrativo

Partes

Participação	Registrado civilmente como	Nome Social
Remetente	Núcleo de Defesa da Educação - MPAL
Interessado	Ministério Público do Estado de Alagoas

Movimentações

Data		Movimentação
30/09/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000118730 Destino: 092026000015080
30/09/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000118730 Destino: 092026000015080
30/09/2026		Cópia de documento realizada Origem: 022026000118730 Destino: 092026000015080
30/09/2026		Autuação

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Vínculos

Processo	Tipo de vínculo	Tipo de processo	Local
02.2026.00011873-0	Instaurado a partir do número	Protocolo Unificado	3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema