Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2025.00000520-1 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2025-04-14 10:00:31.0
Processo com fito no acompanhamento de obras em unidades de educação infantil situadas no Município de Flexeiras, conforme objeto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados da Educação Básica – MP nº 1.174/2023 e Lei nº 14.719/2023
Flexeiras - AL
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
(82) 3252-1190
Plano Nacional de Educação
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerido Município de Flexeiras  
Movimentações
Data Movimentação
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
23/04/2026 Juntada
 
16/03/2026 Juntada
 
19/08/2025 Juntada
 
19/08/2025 Juntada
 
22/04/2025 Juntada
 
15/04/2025 Juntada
 
15/04/2025 Juntada
 
15/04/2025 Juntada
 
14/04/2025 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
02.2025.00003951-3 Juntado Protocolo Unificado Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes