Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2023.00001161-7 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2023-08-01 13:12:57.0
(wsaúde) Falta de Repasse Secretaria Estadual de Saúde - Descrição: FUI INFORMADA DA IMPOSSIBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS PACIENTE ONCOLOGICOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ POR FALTA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE QUE FORNECE ATENDIMENTO A MILHARES DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CANCER. FOI DADA A INFORMAÇÃO DE QUE PACIENTES PRECISAM AGUARDAR ESTE PAGAMENTO PARA QUE A INSTITUIÇÃO REALIZE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO TRATAMENTO DESTES PACIENTES QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE EM DECORRÊNCIA DA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SENDO ASSIM, NA CONDIÇÃO DE CIDADÃ E USUÁRIA DO SERVIÇO SOLICITO DESTE ÓRGÃO FISCALIZADOR AS REAIS MOTIVAÇÕES DO NÃO PAGAMENTO TENDO EM VISTA QUE MILHARES DE USUÁRIOS DEPENDEM DESTE SERVIÇO, PREJUDICADO SEGUNDO A INSTITUIÇÃO DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.. Pessoas: JOSEANE LOPES DA SILVA/SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIÓ/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Testemunhas: WALTER ARAUJO DE LIMA FILHO. Justificativa: DESEJO O SIGILO DEVIDO A POSSIVEIS RETALIAÇÕES POR PARTE DA SECRETARIA E VISTO QUE SOU USUÁRIA DO SERVIÇO.
Maceió - AL
26ª Promotoria de Justiça da Capital
(82) 2122-3707
saude@mpal.mp.br
Cirurgia/Procedimentos Médico-Hospitalares - Oncologia
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
12/02/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
19/01/2026 Juntada
 
13/11/2025 Juntada
 
12/11/2025 Juntada
 
12/11/2025 Juntada
 
17/09/2025 Juntada
 
12/08/2025 Juntada
 
12/08/2025 Cópia de documento realizada
Origem: 092023000011617 Destino: 022025000084208
19/09/2024 Juntada
 
12/08/2024 Juntada
 
12/08/2024 Cópia de documento realizada
Origem: 092023000011617 Destino: 022024000077470
08/08/2023 Juntada
 
08/08/2023 Juntada
 
01/08/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000008578 Destino: 092023000011617
01/08/2023 Cópia de documento realizada
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01/08/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00000857-8 Número instaurado Notícia de Fato 26ª Promotoria de Justiça da Capital