Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2023.00001145-0 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2023-07-26 09:02:01.0
(woutros) Prezados, Por meio deste encaminho denúncia de descaso de proprietário de imóvel tombado, bem como dos órgãos de preservação municipal (Zona Especial de Preservação) e estadual (Decreto nº 6.061/1984). O imóvel localizado à Rua Sá e Albuquerque está em risco iminente de desabamento. O risco aumenta com as chuvas e a trepidação dos veículos. O prédio estava sendo demolido internamente quando começou a ruir e parte de sua platibanda caiu. Não há escoras nem isolamento da calçada, os pedestres passam pelo local sem saber do risco que estão correndo, o mesmo ocorre com veículos estacionados nas proximidades. O edifício fica muito próximo à Prefeitura de Maceió, o que demonstra o total descaso. Trata-se do imóvel onde funcionou a antiga boate Arena, contíguo ao galpão ferroviário, em frente à sede do IPHAN. Urge uma ação visando o escoramento do imóvel, evitando-se perda do patrimônio cultural e de vidas. Seguem, algumas imagens.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
29/01/2026 Juntada
 
29/01/2026 Juntada
 
29/01/2026 Juntada
 
29/01/2026 Certidão / Informação
 
29/01/2026 Certidão / Informação
 
09/09/2025 Juntada
 
09/09/2025 Juntada
 
09/09/2025 Juntada
 
09/09/2025 Juntada
 
09/09/2025 Juntada
 
09/09/2025 Certidão / Informação
 
09/09/2025 Certidão / Informação
 
18/08/2025 Juntada
 
07/07/2025 Juntada
 
07/07/2025 Juntada
 
07/07/2025 Certidão / Informação
 
07/07/2025 Certidão / Informação
 
09/06/2025 Juntada
 
04/06/2025 Juntada
 
04/06/2025 Juntada
 
04/06/2025 Juntada
 
11/12/2024 Juntada
 
11/12/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
23/04/2024 Juntada
 
07/11/2023 Juntada
 
07/11/2023 Juntada
 
30/08/2023 Juntada
 
26/07/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000012782 Destino: 092023000011450
26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
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26/07/2023 Cópia de documento realizada
Origem: 012023000012782 Destino: 092023000011450
26/07/2023 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2023.00001278-2 Instaurado a partir do número Notícia de Fato 66ª Promotoria de Justiça da Capital