Resultado da Consulta
Número do MP: 09.2021.00000706-0 - Procedimento Administrativo
Em andamento
2021-11-19 15:26:28.0
Os autos em epígrafe foram encaminhados a esta 66" Promotoria de Justiça, abarcando Denúncia formulada perante a 5" Promotoria de Justiça da Capital, acerca de construção irregular e extração de recursos minerais sem autorização às margens do Rio Meirin, no Bairro de Ipioca, Alagoas, solicitando, ainda, fiscalização do IMA a fim de se verificar irregularidades ambientais. objetivo de acompanhar e fiscalizar a política e ações de proteção aos espaços urbanos, diante da denúncia de construção em solo não edificável às margens do Rio Meirin, no Condomínio Taboca, localizado no bairro de Ipioca, nesta capital.
Maceió - AL
66ª Promotoria de Justiça da Capital
Posturas Municipais
Procedimento Administrativo
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Requerente 5ª PJC  
Interessado Ministério Público do Estado de Alagoas  
Movimentações
Data Movimentação
14/01/2026 Juntada
 
14/01/2026 Juntada
 
14/01/2026 Juntada
 
14/01/2026 Certidão / Informação
 
14/01/2026 Certidão / Informação
 
02/10/2025 Juntada
 
02/10/2025 Juntada
 
02/10/2025 Juntada
 
30/09/2025 Juntada
 
30/07/2025 Juntada
 
11/12/2024 Juntada
 
11/12/2024 Juntada
 
24/04/2024 Juntada
 
23/04/2024 Juntada
 
29/11/2023 Juntada
 
29/11/2023 Juntada
 
30/05/2022 Cópia de documento realizada
Origem: 012021000022917 Destino: 092021000007060
19/11/2021 Cópia de documento realizada
Origem: 012021000003053 Destino: 092021000007060
19/11/2021 Cópia de documento realizada
Origem: 012021000003053 Destino: 092021000007060
19/11/2021 Cópia de documento realizada
Origem: 012021000003053 Destino: 092021000007060
19/11/2021 Autuação
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
01.2021.00000305-3 Instaurado a partir do número Notícia de Fato 66ª Promotoria de Justiça da Capital