Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00103075-5 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-10-13 14:08:25.0
Órgão responsável:
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
Telefone:
(82) 2122-3554
Assunto CNJ\CNMP:
Servidores Ativos
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargante
Paulo Henrique Soares Chaves
Advogado
Geraldo Sampaio Galvão
Advogado
Camila Sampaio Galvão
Embargado
Município de Maceió
Procurador
João Luiz Lôbo Silva
Movimentações
Data
Movimentação
14/10/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Gabinete da 1ª Procuradora de Justiça Cível (Vaga 1)
13/10/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2022.00054623-1
Processo de origem
Processo Judicial
16ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00088040-3
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível
