Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00102314-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-10-09 14:07:27.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Substituição da Pena
Apelação Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Recorrido Sivaldo Teixeira Bezerra  
Advogado      Otto Brasileiro Monteiro       
Recorrente Júlio Cezar da Silva  
Advogado      Erick Gabriel Albino Alencar       
Movimentações
Data Movimentação
19/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
19/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
13/10/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
09/10/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00033329-8 Processo de origem Processo Judicial 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios