Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00102116-7 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Em andamento
Data da instauração:
2026-10-09 10:38:42.0
Órgão responsável:
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3548
Assunto CNJ\CNMP:
Crimes de Trânsito
Classe CNJ\CNMP:
Embargos de Declaração Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Embargado
Ministério Público do Estado de Alagoas
Embargante
Moises Silva Vieira
Defensor Público
Luciana Martins de Faro
Movimentações
Data
Movimentação
09/10/2026
Distribuição
Distribuição por prevenção Gabinete - Maurício André Barros Pitta Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 13)
09/10/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2023.00013922-4
Processo de origem
Processo Judicial
63ª Promotoria de Justiça da Capital
08.2026.00085689-1
Apenso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal