Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00098058-8 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-09-30 14:28:25.0
Órgão responsável:
44ª Promotoria de Justiça da Capital
Telefone:
(82) 2122-5222
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Cumprimento de sentença
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Ícaro Pedro de Oliveira Moura Lima da Silva Rep Por Sua Genitora Ângela Maria de Oliveira Moura
Réu
Município de Maceió
Movimentações
Data
Movimentação
30/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2019.00074314-2
Apenso
Processo Judicial
44ª Promotoria de Justiça da Capital
