Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00097071-3 - Processo Judicial (2º grau)
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-09-28 13:39:40.0
Órgão responsável:
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
Telefone:
(82) 2122-3549
Assunto CNJ\CNMP:
Substituição da Pena
Classe CNJ\CNMP:
Apelação Criminal
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Recorrente
Lindomax da Silva
Advogado
Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho
Advogado
André Luis Dantas de Brito
Advogado
João Pedro Santos Marques da Silva
Recorrido
Ministério Público do Estado de Alagoas
Movimentações
Data
Movimentação
05/10/2026
Manifestação em Segundo Grau
05/10/2026
Manifestação em Segundo Grau
29/09/2026
Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
28/09/2026
Cadastrado
[+]
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Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2020.00071446-9
Processo de origem
Processo Judicial
Promotoria de Justiça de Junqueiro