Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00096738-5 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-09-27 16:18:56.0
Órgão responsável:
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Telefone:
(82) 3553-1288
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamento da Própria Saúde
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Gislane Vitoria Alves dos Santos, Menor, Assistida Por Sua Genitora Janecleide Alves Ribeiro
Réu
Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio
Movimentações
Data
Movimentação
27/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00084545-0
Processo em grau de recurso
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
Autor
Réu
