Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00095293-7 - Processo Judicial
Situação:
Devolvido
Data da instauração:
2026-09-23 10:11:29.0
Órgão responsável:
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Telefone:
(82) 3271-1217
Assunto CNJ\CNMP:
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Classe CNJ\CNMP:
Procedimento Comum Cível
Partes
Participação
Registrado civilmente como
Nome Social
Autor
Emerson Matheus Cavalcante dos Santos
Advogado
VICTOR MIRANDA BARBOSA
Réu
PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Representante Legal
Pauline Cavalcante Martins
Movimentações
Data
Movimentação
23/09/2026
Cadastrado
Vínculos
Processo
Tipo de vínculo
Tipo de processo
Local
08.2026.00096867-3
Processo de origem
Processo Judicial (2º grau)
Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível
