Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00090917-3 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-09-10 20:14:28.0
Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível
(82) 2122-3590
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Apelação Cível
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Apelado Município de Maceió  
Procurador      Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas       
Procurador      Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga       
Apelante Cauã Mathias Oliveira dos Santos  
Advogado      Pablo Benamor de Araujo Jorge       
Advogado      Juliana Barros da Cruz Oliveira       
Movimentações
Data Movimentação
01/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
01/10/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
11/09/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Denise Guimarães de Oliveira Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível (Vaga 5)
10/09/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2025.00107357-3 Processo de origem Processo Judicial 13ª Promotoria de Justiça da Capital