Resultado da Consulta
Número do MP: 08.2026.00089442-0 - Processo Judicial (2º grau)
Devolvido
2026-09-08 16:48:06.0
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal
(82) 2122-3549
Constrangimento ilegal
Habeas Corpus Criminal
Partes
Participação Registrado civilmente como Nome Social
Paciente Marlan França Santos  
Impetrado Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Arapiraca  
Impetrante Antonio Galdino da Silva Neto  
Movimentações
Data Movimentação
13/09/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
13/09/2026 Manifestação em Segundo Grau
 
09/09/2026 Distribuição
Distribuição por sorteio Gabinete - Péricles Gama de Lima Filho Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal (Vaga 14)
08/09/2026 Cadastrado
 
Vínculos
Processo Tipo de vínculo Tipo de processo Local
08.2026.00089279-8 Processo de origem Processo Judicial 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca